Adiada reunião sobre possíveis violações de direitos no
Detran/MG
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais adiou para quinta-feira (9/6/11), às 9
horas, a audiência pública para discutir possíveis violações de
direitos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). O
adiamento atende a pedido do deputado João Leite (PSDB), para
resguardar "respeito ao contraditório e ampla defesa". A direção do
Detran não havia recebido o convite para participar da
audiência.
A comissão aprovou, em reunião na tarde desta
segunda (30/5/11), a realização de quatro audiências públicas. Três
atendem a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT). Uma será realizada em conjunto com as comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, para discutir os
impactos das atividades da Cimentos Liz em Lagoa Santa e Vespasiano
(Região Metropolitana de Belo Horizonte).
As outras audiências solicitadas pelo deputado
serão para discutir possíveis violações de direitos humanos nas
comunidades quilombolas de Conceição do Mato Dentro (região
Central), causadas pela atividade mineradora; e em São Tomé das
Letras (Sul de Minas), por ações de policiais militares.
Hansenianos - A quarta
audiência pretende discutir a situação de colônias de pessoas com
hanseníase da Rede Fhemig em Ubá, Betim, Três Corações e Bambuí. O
requerimento é da deputada Maria Tereza Lara (PT) e do deputado
Durval Ângelo.
A comissão aprovou, ainda, requerimentos
relacionados à reunião do dia 24/5, que discutiu a pensão para os
filhos de pessoas com hanseníase. Serão enviadas as notas
taquigráficas da audiência aos prefeitos de Belo Horizonte, Betim,
Sabará, Ubá, Araguari, Varginha, Juiz de Fora, Mário Campos, Bambuí
e Três Corações. O registro em vídeo será encaminhado à Presidência
da República, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e ao
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
(Morhan).
A comissão vai pedir providências às prefeituras de
Bambuí e Três Corações em relação às obras nas colônias localizadas
nesses municípios. Esses requerimentos também são de Maria Tereza
Lara e Durval Ângelo.
Comissão aprova pedidos de providência sobre ação
de cimenteira na RMBH
Outros requerimentos de Durval Ângelo, sobre a
audiência pública realizada em Lagoa Santa para discutir a ampliação
da Cimentos Liz, foram aprovados. Eles solicitam o envio de:
* ofício ao secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e ao prefeito de Lagoa Santa para a
realização de vistoria nas casas do bairro Visão e entorno, tendo em
vista as denúncias de rachaduras possivelmente causadas por
explosões realizadas pela Cimentos Liz na região;
* ofício à promotora de Justiça de Vespasiano,
Mônica Sofia Pinto Henriques da Silva, com pedido de informações
sobre as providências tomadas pelo MP para exigir o cumprimento da
legislação para construção de via de acesso à cimenteira no
município;
* notas taquigráficas ao secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com pedido de
providências para apuração de impactos das atividades da cimenteira
em Lagoa Santa e Vespasiano; elaboração de parecer técnico sobre
denúncias de rachaduras, poluição do ar e rebaixamento dos aquíferos
nos dois municípos; e formação de comissão composta por
representantes das comunidades, da Cimentos Liz e de órgãos
governamentais para debater os problemas denunciados pelos
moradores;
* notas taquigráficas ao coordenador do Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma) do
Ministério Público (MP) de Minas Gerais, ao MP de Vespasiano, à
prefeitura e à Câmara de Lagoa Santa, com pedido de providências
para as denúncias;
* notas taquigráficas à Associação de Moradores do
Bairro Visão, em Lagoa Santa, à Cimentos Liz, à superintendência do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em
Minas Gerais e à Procuradoria da República do Estado;
* apelo à superintendência do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais
para que elabore estudo para investigar a existência de sítios
arqueológicos em Lagoa Santa e Vespasiano e identificar possíveis
impactos da Cimentos Liz nas regiões;
* notas taquigráficas à Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao coordenador do Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos (CAO/MG) e ao MP de Conceição do Mato Dentro; e
pedido de apuração de possíveis violações de direitos humanos de
comunidades quilombolas do município;
* ofício à comarca de Lagoa Santa, para enfatizar
que a competência para fiscalizar a execução do Plano Diretor do
município é da Câmara de Vereadores.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB); e Délio Malheiros
(PV).
|