O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto para alterar a lei que exigiu a utilização de seringas de agulha retrátil nos estabelecimentos de saúde do Estado. A mensagem contendo o projeto foi recebida na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (26/5/11).

A Lei 18.797, de 2010, obrigou todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a utilizar somente a seringa de agulha retrátil em seus procedimentos. Essas seringas não oferecem risco aos profissionais de saúde porque, depois de utilizadas, as agulhas são acopladas automaticamente dentro do êmbolo.

O objetivo do PL 1.916/11 é permitir também o uso de outras seringas e agulhas com dispositivos de segurança. "A alteração proposta permitirá a utilização de outros modelos de seringa que igualmente ofereçam segurança na instrumentalização em pacientes e na coleta de lixo especial, por possuírem dispositivos de segurança e certificação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária", justifica o governador.

Kit anti-homofobia motiva debate

A tentativa de distribuição, pelo Governo Federal, de um kit anti-homofobia nas escolas motivou discussões durante a Reunião Ordinária. O deputado Antônio Genaro (PSC) fez duras críticas à elaboração do material. De acordo com ele, foi uma tentativa de agradar somente os gays. "A gana de ter os votos dos homossexuais levou o governo a querer agradar essa classe, que infelizmente, faz parte da sociedade", afirmou.

Para o deputado, o homossexualismo é "antinatural", e portanto, prejudicial à sociedade. "Deus me livre de ter na minha família alguém assim. É por isso que o mundo vai de mal a pior. Mas graças aos cristãos verdadeiros, o mundo é uma carne que ainda tem sal para não apodrecer totalmente", arrematou.

O deputado Aldemo Carneiro Leão (PT) refutou as declarações de Antônio Genaro. Na opinião do parlamentar, a intenção do Ministério da Educação foi mostrar que não existem apenas "machos e fêmeas". "Sou contra qualquer atitude que reforce o preconceito", afirmou. Já o deputado Duarte Bechir (PMN) disse acreditar que a presidente Dilma Roussef foi traída, pois não sabia do conteúdo do kit anti-homofobia.

Cessão de prédio do Ipsemg gera polêmica

Outra polêmica na reunião foi a cessão do antigo prédio do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) na Praça da Liberdade ao grupo Fasano, para a instalação de um hotel de luxo. Na última quarta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) derrubou a liminar que suspendia a licitação, por entender não houve problemas no processo.

O deputado Rogério Correia (PT) cobrou imparcialidade do TCE. "Minas Gerais não merece que se alugue um prédio público de 12 andares pela bagatela de R$ 15 mil, apenas para agradar um amigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG)", criticou. O deputado Antônio Júlio (PMDB) afirmou que o parecer do TCE foi feito pelo Ipsemg, e se disse chocado com a decisão de avalizar o processo licitatório.

Quem saiu em defesa do Governo do Estado foi o deputado João Leite (PSDB). "O governo agiu com zelo com o patrimônio público", afirmou. O deputado Duarte Bechir também defendeu a lisura do processo licitatório. Ele justificou o baixo valor a ser cobrado pelo aluguel com a necessidade de realização de vultosos investimentos para a transformação do prédio em hotel. "Ao final de 35 anos, esses investimentos serão somados ao patrimônio do Estado", lembrou.

O deputado Carlin Moura (PCdoB), por sua vez, criticou o Governo do Estado e defendeu a necessidade de um "choque de crescimento econômico", em contraposição ao choque de gestão implantado no governo Aécio Neves. Já o deputado Ulysses Gomes (PT) se disse incomodado com o nível do debate entre governo e oposição. "Não conseguimos discutir a fundo os problemas de Minas Gerais. O que a gente precisa é de unir forças", contemporizou.

Policiais – O deputado Sargento Rodrigues (PDT) fez um apelo para que o governador Antonio Anastasia antecipe o anúncio do reajuste salarial que deve ser concedido aos bombeiros e policiais militares. Segundo o parlamentar, no dia 8 de junho haverá uma assembleia da categoria, para deliberar se aceita ou não a proposta a ser apresentada pelo governo. Ele disse contar com a sensibilidade do governador para atender à reivindicação dos militares, de piso salarial de R$ 4 mil.