A aprovação de um requerimento do governador Antonio Anastasia, retirando a indicação do nome de Tadeu José de Mendonça para diretor geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem), foi explorada por deputados da oposição na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (24/5/11).

O parlamentares contrários ao Executivo afirmaram que a medida confirma o equívoco cometido pelo governador ao designar os dirigentes de autarquias e fundações antes de serem arguidos e aprovados pela Assembleia.

O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) afirmou que a análise cuidadosa dos nomes pelo Legislativo, como previsto na Constituição Estadual, podia evitar o constrangimento do governador de exonerar o dirigente antes mesmo de ter sido avaliado pelos parlamentares. Segundo o deputado, o motivo da retirada da indicação foi em função da ficha suja do candidato.

O líder do Bloco Minas Sem Censura (PT/PMDB/PCdoB e PRB), deputado Rogério Correia, o caso serve de exemplo para demonstrar a falta de sensibilidade e consideração do governador pela Assembleia. Na reunião, a oposição fez uma manobra para evitar que as indicações fossem avaliadas pelo Plenário. Foram apresentados 10 requerimentos à Mesa e já no primeiro pedido encaminhamento de voto. O prazo para a realização da votação que se expirava às 16h30 foi tomado por discursos dos opositores.

O líder da Maioria, deputado Gustavo Valadares (DEM), lamentou a estratégia da oposição, exaltando que os deputados da base do governo compareceram em massa no Plenário para garantir a votação. Ele defendeu que as nomeações dos dirigentes são importantes para garantir a continuidade da administração pública. Do contrário, poderia haver paralisação de serviços públicos que prejudicariam a população.

Após a reunião, o presidente Dinis Pinheiro (PSDB), em entrevista a jornalistas, considerou natural a manifestação da oposição, lembrando que os preceitos regimentais estão sendo cumpridos de maneira respeitosa. Ele se disse favorável às discussões, ao diálogo e ao embate de alto nível, mas acredita que "o acordo, o consenso, no momento adequado se dará".

LDO – Na Reunião do Plenário, o presidente Dinis Pinheiro anunciou que teve início na sexta-feira passada (20/5), o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 1.697/11, do Governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012. No dia anterior, a proposição foi publicada no Diário Oficial e distribuídas cópias eletrônicas para os parlamentares. O prazo se encerra dia 8 de junho.

Também foram recebidos e aprovados os Requerimentos de número 771 a 779/11. e deferidos requerimentos dos deputados Almir Paraca (PT), solicitando a retirada de tramitação do requerimento 122/11; Elismar Prado (PT), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 132/11; Fred Costa (PHS), solicitando a retirada de tramitação do PL 72/11; e de Antônio Genaro (PSC), Elismar Prado e da deputada Luzia Ferreira, solicitando o desarquivamento de projetos de lei.

O Plenário também recebeu duas mensagens do governador. A primeira com a indicação do nome de Célia Pimenta Barroso Pitchon para o cargo de ouvidora-geral do Estado. A outra com um projeto de lei que define a denominação de um trecho da MG-424, que liga o entroncamento da rodovia MG-010 ao município de Confins.