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Plenário vota doações de imóveis e adia votação de
indicações
Em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, realizada na manhã desta quarta-feira
(11/5/11), os deputados aprovaram, em 1° turno, três projetos de lei
(PLs) referentes a doações de imóveis a municípios mineiros. A
requerimento do deputado Rogério Correia (PT), foram adiadas as
votações sobre as indicações de nomes feitas pelo governador Antonio
Anastasia à diretoria da Fundação Caio Martins (Fucam) e à
presidência da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop).
Dois dos projetos aprovados, de autoria do
governador, beneficiam o município de Itueta (Vale do Rio Doce) com
a doação de imóveis, de 2 mil m2
cada, para a construção de escolas municipais. O PL
540/11 prevê a destinação do imóvel para a construção da escola no
povoado de Córrego do Chapéu. O projeto foi aprovado na forma do
substitutivo nº 1 da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO), que fez várias correções formais no texto sem,
contudo, alterar seu conteúdo original.
Já o PL 541/11 destina o imóvel para que seja
construída uma escola no povoado de Córrego dos Quatis, distrito de
Quatituba. Os deputados aprovaram a matéria na forma do substitutivo
nº1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que incluiu uma
cláusula de reversão do imóvel ao patrimônio do Estado caso não seja
cumprida a finalidade da doação no prazo de cinco anos.
O PL 667/11, também do governador do Estado, foi
outro projeto aprovado em 1º turno. O texto propõe a alteração da
Lei 17.987, de dezembro de 2008, que trata da autorização ao Poder
Executivo para doar à União um imóvel de 3.600 m2 a ser desmembrada de um terreno
do Estado com área total de 22.500 m2 , situada no distrito de
Senador Melo Viana, em Coronel Fabriciano (Vale do Rio Doce). A
proposição altera o art. 1º da lei, especificando com mais precisão
a localização do terreno, no bairro Santo Elói. Também foram
propostas pequenas adaptações no anexo da lei, sem alteração de
conteúdo.
Adiamento - O líder do
bloco de oposição Minas sem Censura, deputado Rogério Correia (PT)
apresentou requerimentos, aprovados pelos parlamentares, para o
adiamento das votações das indicações, feitas pelo governador, dos
nomes de José Geraldo Oliveira Silva à diretoria da Fundação Caio
Martins (Fucam) e de Ana Maria Pacheco para assumir a presidência da
Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop).
De acordo com o parlamentar, muitos dos indicados
pelo governador já estão à frente das instituições, sem que a
Assembleia tivesse se posicionado sobre as indicações. Rogério
Correia informou, ainda, que a questão foi levada ao conhecimento do
Ministério Público e defendeu que as indicações só sejam votadas
após o pronunciamento do órgão.
Deputados discutem regularização fundiária e
direito à moradia
Durante a discussão do PL 821/11, do deputado Fred
Costa (PHS), o deputado André Quintão (PT) salientou a importância
social da proposição, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao
município de Ponte Nova (Zona da Mata). O objetivo do projeto é
permitir a regularização da situação de famílias que ocuparam
irregularmente uma área às margens da MG-329.
Em aparte, o deputado Carlin Moura (PCdoB) disse
que o projeto contribuirá para a melhoria das condições de
habitabilidade dessas famílias. Para o deputado Vanderlei Miranda
(PMDB), "a moradia é o sonho de todo brasileiro" e afirmou que
projetos como esse têm total apoio da Casa. O deputado Fred Costa
pediu aos colegas apoio para a votação do projeto e defendeu o
direito à moradia digna.
Na avaliação da deputada Liza Prado (PSB), a
população sofre com a falta de regularização fundiária, pois é
obrigada a ocupar áreas inadequadas para moradia. Também chamou
atenção para esse fato o deputado Pompílio Canavez (PT), que também
se inscreveu para discutir o PL 821/11. Ele citou o drama de
famílias que vivem anos em um mesmo local e não têm o título de
propriedade de suas casas e defendeu avanços na regularização
fundiária. O deputado Carlos Henrique (PRB) disse que a garantia do
direito à moradia para os cidadãos "não é um favor do poder público,
mas sua obrigação".
Copanor - Em sua fala,
André Quintão dirigiu críticas à Copanor, empresa pública
subsidiária da Copasa criada para atender as regiões Norte e
Nordeste do Estado. De acordo com o deputado, a Copanor afirmou que
comunidades de até 200 habitantes estão excluídas do atendimento. Em
aparte, o deputado Arlen Santiago (PTB) disse que a Copanor é
voltada para atender municípios em torno de 5 mil habitantes com
baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo ele, para as
comunidades que não se encaixam nesse critério, o governo está
estudando outras soluções.
Direitos Humanos - Ao
final da reunião, em aparte concedido pelo deputado Pompílio
Canavez, o deputado Durval Ângelo (PT), primeiramente, deu a notícia
de que o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
desembargador Cláudio Costa, anunciou a construção do Fórum de
Contagem, que deve ser iniciada no ano que vem.
O parlamentar também fez uso da palavra para fazer
um protesto que envolve a atuação da Comissão de Direitos Humanos,
da qual é presidente. De acordo com o deputado, em reunião realizada
nesta manhã, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) informou que
requerimentos aprovados pela comissão foram submetidos também à
votação na reunião da Comissão de Segurança Pública, realizada na
terça-feira (10/5). Durval Ângelo classificou a situação como
"lamentável", pois considera que os temas dos requerimentos são
afetos à Comissão de Direitos Humanos e são urgentes, pois envolvem
assuntos como ameaças de morte e assédio moral no âmbito da polícia
militar. O deputado afirmou que apresentará requerimento para
instalação de processo administrativo contra o secretário-geral da
Mesa da ALMG, José Geraldo de Oliveira Prado, sob a alegação de que
a Secretaria estaria cerceando o trabalho da Comissão de Direitos
Humanos.
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