Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, desta quinta-feira (5/5/11), foi empossado o suplente de deputado da coligação Justiça Social e Trabalho (PTB e PSB), Juninho Araújo (PTB). O parlamentar foi empossado pelo 1º vice-presidente da ALMG, deputado José Henrique (PMDB), que presidia a reunião, em termo de posse lavrado pelo 1º secretário da Assembleia, deputado Dilzon Melo (PTB).

A posse de Juninho Araújo obedece ao Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu decisão, no dia 17 de março, entendendo que a vaga de suplência parlamentar pertence à coligação, e não ao partido.

Araújo tem 43 anos e é natural de Dionísio (Região Central). Está em seu segundo mandato consecutivo como deputado estadual e, na legislatura anterior, foi vice-presidente das comissões permanentes de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Cultura e da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce). Ele obteve 33.752 votos nas eleições 2010.

Eleito e diplomado para a 17ª Legislatura, Juninho Araújo foi empossado pela segunda vez, já que em 4/2/11 havia tomado posse na vaga do deputado Wander Borges, que se licenciou para ocupar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. E depois perdeu o lugar por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concedeu a vaga ao também suplente Romeu Queiroz (PSB), antes da decisão final do Supremo Tribunal Federal..

Despachos administrativos – Foram designados os integrantes da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 17/11. São os deputados: Bosco (PTdoB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), Paulo Lamac (PT), Doutor Wilson Batista (PSL), como efetivos. E como suplentes: Doutor Viana (DEM), Fabiano Tolentino (PRTB), Antônio Júlio (PMDB), Maria Tereza Lara (PT) e Fábio Cherém (PSL).

A PEC, do deputado Rômulo Veneroso (PV) e outros, altera o parágrafo único do art. 195 da Constituição do Estado, para garantir o ensino de Filosofia, Sociologia, Noções de Direito Eleitoral e Noções de Legislação de Trânsito nas escolas públicas do ensino médio.

Foram deferidos cinco requerimentos solicitando o desarquivamento de proposições, dos deputados Antônio Genaro (PSC), Arlen Santiago (PTB), Carlin Moura (PCdoB), Elismar Prado (PT) e Leonardo Moreira (PSDB)

Questão de ordem – O deputado Carlin Moura (PCdoB) apresentou questão de ordem para que a Mesa dê maior clareza à interpretação do Artigo 126 do Regimento Interno, para evitar problemas com os pedidos de verificação de quórum. O deputado se reportou a problema ocorrido na Reunião Ordinária de quarta-feira (4), quando este procedimento gerou desentendimento entre parlamentares da oposição e da base governista.

O assunto foi abordado por outros parlamentares, como Antônio Júlio (PMDB), que também criticou a condução dos pedidos de verificação de quórum.

Vanderlei Miranda (PMDB) avisou que não abre mão do Regimento Interno neste ponto. Muitos deputados saíram em defesa da Presidência da reunião, exercida na data pelo 1º vice-presidente, José Henrique (PMDB), como João Leite e Rômulo Viegas, do PSDB. Já Zé Maia (PSDB) não concordou com as acusações e disse que a lista de presença foi conferida mais de uma vez, por diferentes pessoas e que os acusadores deveriam se retratar.

Veja o resultado da reunião.