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Comissão é favorável à instituição de semana de incentivo à
leitura
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta
quarta-feira (4/5/11), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)
160/11, do deputado Elismar Prado (PT), que institui a Semana de
Incentivo à Leitura em Minas Gerais. A proposição, que tramita em
turno único, foi relatada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
que opinou pela aprovação da matéria na forma do projeto
original.
Durante a reunião também foi aprovado requerimento
do deputado Carlin Moura (PcdoB), pedindo o adiamento da votação do
parecer ao Projeto de Lei (PL) 257/11, que tramita em primeiro
turno. A proposição dispõe sobre a política de incentivo de acesso
ao cinema por alunos da rede pública do Estado e é de autoria do
deputado Elismar Prado. O relator do projeto, deputado Bosco
(PTdoB), opinou pela rejeição da matéria, por entender que o direito
ao qual se refere a proposição já está contemplado pela Lei 11.052,
de 1993 (Lei da Meia-Etrada), que estabelece a concessão de
descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer.
Foram aprovados ainda outros nove requerimentos. De
autoria dos deputados que compõem as Comissões de Segurança Pública
e Educação, Ciência e Tecnologia e do deputado Celinho do Sinttrocel
(PcdoB), solicitando a realização de Fórum Técnico para debater a
questão da segurança nas escolas.
Outros duas audiências públicas foram aprovadas por
meio de requerimento. A primeira, a pedido do deputado André Quintão
(PT), para debater, em reunião conjunta das Comissões de Educação,
Ciência e Tecnologia, Participação Popular e Segurança Pública, as
condições de segurança no município de Juiz de Fora; a segunda, a
requerimento do deputado Rômulo Veneroso, para debater a situação
dos servidores públicos da educação em Betim, em razão da greve da
classe, que irá completar 50 dias. O autor do requerimento lembrou
que a comissão pode ajudar a intermediar um diálogo entre prefeitura
e professores, com o intuito de por fim à greve.
Outros requerimentos aprovados - Dos deputados Rogério Correia (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT),
Antônio Carlos Arantes (PSC), Bosco (PTdoB) e Duarte Bechir (PMN),
enviando apelo ao MEC para mobilizar ações que modifiquem a
legislação vigente de forma a assegurar a oferta de alimentação
escolar durante todo o ano e não apenas nos 200 dias curriculares;
enviando apelo ao governo estadual para providenciar a inclusão de
profissionais da área de nutrição na estrutura da Secretaria de
Educação, para que possam atuar na área de alimentação escolar; à
Secretaria de Educação, enviando apelo para promover ações de
qualificação e orientação aos gestores educacionais da rede de
ensino, com vistas ao atendimento da alimentação escolar;
solicitando, à mesma secretaria, informações sobre o número de
unidades da rede de ensino que já atenderam ao disposto do artigo 14
da Lei Federal 11.947, de 2009.
Dos deputados Bosco, Carlin Moura e Dalmo Ribeiro
Silva, pedindo informações à Secretaria de Educação sobre os fatos
relatados nos documentos enviados pelo Sindcut, subsede de Pouso
Alegre. Da Comissão de Educação, enviando voto de congratulação à
Unidade Nacional Dirigentes Municipais da Educação de Minas Gerais
pela realização do 22° Fórum Estadual da Undime-MG.
A Comissão também registrou o recebimento de outros
quatro requerimentos que serão analisados na próxima reunião. Foram
aprovados, ainda, quatro requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados
Bosco (PTdoB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Carlin Moura
(PCdoB); Luzia Ferreira (PPS); e Rômulo Veneroso (PV).
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