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Meio Ambiente quer discutir efeito estufa, lixões e sacolas
plásticas
Redução de gases do efeito estufa, situação dos
lixões no Estado e substituição de sacolas plásticas são os temas de
três requerimentos de audiências públicas aprovados nesta
terça-feira (3/5/11) pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Também foi aprovado requerimento de reunião com convidados
para ouvir o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável sobre as ações e execução dos recursos destinados ao
Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (Promata). A
autoria é do deputado Antônio Júlio (PMDB).
Da deputada Luzia Ferreira (PPS), a audiência
pública relacionada ao efeito estufa pretende discutir medidas
fiscais e tributárias que possam contribuir para a redução da
emissão de gases e também o Projeto de Lei 104/2011, dos deputados
Elismar Prado (PT) e Almir Paraca (PT). A proposição, que tem a
deputada como relatora, dispõe sobre a concessão de certificado de
redução de emissão de gases de efeito estufa e estava na pauta da
comissão. Luzia Ferreira, contudo, teve aprovado requerimento de
diligência (pedido de informação) para que a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) se manifeste
antes sobre o assunto, o que adiou a apreciação da matéria.
Sacolas plásticas - Os
demais requerimentos são do presidente, deputado Célio Moreira
(PSDB). Na audiência sobre os lixões, o parlamentar quer discutir
também a situação dos aterros sanitários no Estado. Quanto ao uso de
sacolas ecológicas em lugar das embalagens plásticas, o
requerimento, cuja autoria divide com o deputado Alencar da Silveira
Jr. (PDT), é para que a audiência seja realizada em conjunto com a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o
Projeto de Lei 1.023/11 (ex-PL 436/07), do deputado Leonardo Moreira
(PSDB), que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no
comércio varejista. Entre outros, o projeto obriga, no âmbito do
Estado, que o comerciante, nos casos de cessão gratuita de sacolas
ou sacos ao consumidor, disponibilize material reciclável ou
biodegradável.
Adiamento - A requerimento
do vice-presidente, deputado Duarte Bechir (PMN), foi adiada a
votação de dois requerimentos: do deputado Almir Paraca (PT), para
audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização sobre decreto municipal que desapropria áreas
produtivas e pertencentes a dezenas de produtores de pequeno porte
no município de Patrocínio; e do deputado Rogério Correia (PT), de
visita a depósito de lixo em Perdões (Centro-Oeste de Minas),
seguida de audiência.
Outros projetos têm aprovados pedidos de
informações à Semad
Os outros dois Projetos de Lei (PLs) que estavam na
pauta, todos em 1º turno, também tiveram o exame adiado diante de
pedidos de informações à Semad. O PL 28/11, dos deputados Elismar
Prado e Almir Paraca, relatado pelo presidente, trata da
apresentação obrigatória de garantia real por empreendimentos
econômicos nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à
população, com pedido de informação a ser encaminhado também à
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Do deputado Gustavo Corrêa (DEM) e relatado pelo
deputado Duarte Bechir, o PL 664/11 cria Áreas de Risco Ambiental e
o requerimento inclui pedidos de informações também ao DER-MG, à
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e ao Dnit, uma vez que
envolve, entre outros, a sinalização de rodovias.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente, e Duarte Bechir (PMN), vice; e
deputada Luzia Ferreira (PPS).
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