|
Sistema político e financiamento público são incógnitas na
reforma
Os pontos mais polêmicos da reforma política - o
sistema de votação e o financiamento de campanha - foram focos dos
questionamentos feitos aos dois convidados da Comissão
Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, os deputados federais Eduardo Azeredo
(PSDB-MG) e Newton Cardoso (PMDB-MG). Nesta segunda-feira (28/3/11),
os dois falaram sobre os trabalhos da comissão da reforma na Câmara
dos Deputados, da qual são integrantes.
O consenso, segundo os dois, é de que a reforma não
sofrerá adiamento, por se tratar de um desejo de toda a sociedade e
não desse ou daquele partido. E que o financiamento deve ser
público, como forma de coibir a influência do poder econômico; e que
o atual sistema de votação, assentado no voto proporcional para o
parlamento, está com seus dias contados.
As diferenças partidárias começam na defesa do
sistema eleitoral. Enquanto o deputado Eduardo Azeredo afirmou que
seu partido, o PSDB, ainda não tem uma posição fechada, mesmo
inclinando-se pelo sistema do voto distrital misto, Newton Cardoso,
a exemplo de seu partido, o PMDB, defendeu abertamente o sistema do
distritão, ou voto majoritário.
O primeiro modelo, o distrital misto, combina dois
modelos, o voto aberto em candidatos e na lista partidária. Nele, os
estados e municípios são divididos em distritos, geograficamente. O
eleitor vota duas vezes: o primeiro voto é na lista partidária,
aquela organizada pelos partidos. E o segundo voto é para o
candidato do distrito. O modelo é adotado na Alemanha, México,
Itália, Venezuela, Bolívia, Hungria, entre outros.
Já no distritão, ou distrital majoritário, o
candidato que obtiver a maioria dos votos é o eleito, anulando as
distorções do atual modelo, baseado no quociente eleitoral. Esse
modelo reduz drasticamente o número de parlamentares, já que o País
seria dividido em pequenas regiões ou distritos, cada um deles com
direito de eleger somente um representante. O modelo é adotado no
Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Índia, entre outros.
Azeredo discorreu sobre outros sistemas em
discussão tanto no Senado como na Câmara: o proporcional com lista
fechada, o sistema proporcional (usado atualmente) e o proporcional
com lista aberta. Tanto ele como Newton Cardoso falaram sobre outros
pontos da reforma política que já têm mais ou menos consenso no
Senado e na Câmara de Deputados: a obrigatoriedade do voto, um só
suplente para senador, a proibição de candidatura avulsa (como já é
atualmente), a fidelidade partidária, o fim das coligações e a
cláusula de barreira (também chamada de cláusula de desempenho, que
impõe aos partidos políticos alguns pontos, como a exigência de
alcançarem um percentual mínimo de votos para funcionarem como tal).
Eduardo Azeredo disse ainda que já se discute, com certa simpatia, o
fim da reeleição e o mandato de cinco anos para o executivo.
Financiamento público dependerá do sistema de
votação
Os dois ex-governadores mineiros concordaram com a
necessidade de financiamento público das campanhas, como forma de
barrar a corrupção, coibir os abusos e acabar com as desigualdades.
E mesmo salientando que o financiamento público já existe em certa
medida, com a gratuidade do horário eleitoral obrigatório e os
fundos partidários, os dois destacaram que a definição do sistema de
votação será determinante para sua aplicação integral.
Se continuar o modelo de financiamento atual,
Azeredo disse que só haverá milionários e representantes de classe
na política brasileira. E mesmo lembrando a argumentação daqueles
que são contrários ao financiamento público de que estes recursos
poderiam ser utilizados em investimentos sociais, o deputado federal
garante que ele é inevitável. "A democracia tem seu custo, tem seu
preço", disse.
Ele disse ainda que o financiamento público se
adapta melhor ao sistema de lista fechada, porque o dinheiro vai
para o partido. "Mas neste sistema o problema é a impossibilidade de
renovação. Na lista, a renovação é quase impossível e o caciquismo é
um risco", disse.
Os dois lamentaram que a reforma não esteja sendo
conduzida por uma comissão mista do Senado e Câmara, mas com duas
comissões diferentes, o que irá dificultar mais o consenso. Mas
garantiram que ela sai ainda este ano, com a apresentação de uma
proposta de emenda à Constituição para ser votada nas duas casas
legislativas. Newton Cardoso prometeu intermediar a vinda da
comissão da Câmara para participar de um debate na ALMG.
Deputados destacam papel da Assembleia
O papel da Assembleia na reforma política foi
lembrado por 11 parlamentares que participaram da audiência. Todos
manifestaram o desejo de que a reforma realmente atenda aos anseios
da sociedade e que o Legislativo mineiro contribua com propostas
concretas. Para o coordenador da comissão extraordinária, deputado
Carlos Mosconi (PSDB), a ALMG não poderia estar ausente neste
momento tão significativo da vida política nacional. E garantiu que
as propostas mineiras serão levadas ao Congresso.
O deputado Fábio Cheren (PSL) adiantou que prepara
estudo, junto com geógrafos, sobre a divisão de Minas em distritos,
para o caso de implantação do voto distrital misto, enquanto
Vanderlei Miranda (PMDB), defendeu o sistema majoritário, o
distritão. E pediu que fosse incluída na discussão a possibilidade
de unificação completa das eleições, acabando com os pleitos a cada
dois anos, "como forma de diminuir o custo da eleição no Brasil". A
deputada Luzia Ferreira (PPS), mostrou seu temor de que os prazos
não sejam cumpridos e que os partidos envolvidos não apresentem
propostas próprias, a exemplo de seu partido, que irá encaminhar uma
proposta partidária para a reforma.
Já Rogério Correia (PT), que também teme o não
cumprimento da reforma, sugeriu que os pontos não acordados pelas
duas comissões fossem tema de plebiscito, "para que a população
possa participar mais efetivamente". Já Romeu Queiroz (PSB) lembrou
a necessidade de definir a questão das coligações partidárias.
Gustavo Valadares (DEM) elogiou o sistema distritão, afirmando que
nele, o partido não perderá prestígio, como argumentam os contrários
ao modelo, o mesmo sendo enfatizado nos comentários de Pompílio
Canavez (PT).
Adalclever Lopes (PMDB) enfatizou a necessidade de
abrir-se uma janela para os parlamentares de pequenas legendas
migrarem para outras maiores, em caso de retorno da cláusula de
barreira, sem ferir a fidelidade partidária. Entre outros pontos,
Antônio Júlio (PMDB) defendeu a necessidade de se discutir a Justiça
eleitoral.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), coordenador; Antônio Júlio (PMDB), Romeu
Queiroz (PSB), Rogério Correia (PT), Pompílio Canavez (PT), Gustavo
Valadares (DEM), Adalclever Lopes (PMDB), Luiz Henrique (PSDB),
Vanderlei Miranda (PMDB), Fábio Cheren (PSL) e a deputada Luiza
Ferreira (PPS). Também esteve presente, no início, o deputado
federal Weliton Prado (PT).
|
