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Plenário recebe mensagem que altera doação de
imóvel
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, durante Reunião Ordinária nesta terça-feira
(22/3/11), mensagem do governador Antonio Anastasia encaminhando o
Projeto de Lei 667/11.
A proposição altera o artigo 1º e o Anexo da Lei
17.987, de 2008, que autoriza o Executivo doar à União imóvel em
Coronel Fabriciano. O governador justifica que divergências nos
dados do imóvel impediram a conclusão da transferência e o
desmembramento da área a ser doada à União para a construção do
Fórum da Justiça do Trabalho de Coronel Fabriciano.
Radares - Um requerimento
da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, solicitando à
Prefeitura de Belo Horizonte estudos técnicos de viabilidade dos
radares da Capital, provocou debates durante a reunião. Vários
parlamentares criticaram o que chamaram de "indústria das multas",
com caráter arrecadatório. Outros defenderam a apuração de
irregularidades e a manutenção dos radares como forma de preservar a
vida. E outros argumentaram que a investigação deve atingir todo o
Estado e não apenas Belo Horizonte.
O deputado Célio Moreira (PSDB) pediu o adiamento
da votação, alegando que o assunto será discutido em audiência da
Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira (24/3), às 10
horas. Não houve quórum para a votação.
Indicação - Durante a
reunião, a Presidência recebeu comunicado do deputado Bonifácio
Mourão (PSDB), indicando o deputado Fred Costa (PHS) para membro
efetivo da Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Indicação
de Solanda Steckelberg Silva para a presidência da Fundação Clóvis
Salgado, na vaga do deputado Neilando Pimenta (PHS).
O deputado Rogério Correia (PT) teve deferido
requerimento solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei
176/2011, que trata da implantação da cesta básica no Estado. Foram
deferidos também pedidos de desarquivamento de proposições, sendo um
do deputado Carlin Moura (PCdoB); um de Tiago Ulisses (PV); dois do
deputado Délio Malheiros (PV); um do deputado Inácio Franco (PV); um
de Carlos Pimenta (PDT); dois de João Leite (PSDB); 40 do deputado
Leonardo Moreira (PSDB) e um de Sávio Souza Cruz
(PMDB).
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