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Comissão de Fiscalização Financeira debate volta da
CPMF
A possibilidade de instituição da CPMF
(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi tema de
debate entre os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na reunião
desta quarta-feira (2/3/11).
O deputado Doutor Viana (DEM) manifestou-se
contrariamente à volta do tributo que, segundo ele, nunca foi
destinado à sua real finalidade de financiamento da saúde. Para o
deputado Romel Anízio (PP), a CPMF vai contra a redução da carga
tributária que é necessária no país.
Na opinião de Ulysses Gomes (PT) a saúde passa por
uma situação delicada e a proposta da CPMF atenderia à vertente de
investimentos na área. A discussão teve início a partir de um
requerimento de autoria do deputado Duarte Bechir (PMN) que pede o
encaminhamento à Presidência da República de manifestação de repúdio
à possibilidade de instituição da CPMF.
Durante a reunião, a comissão aprovou requerimento
apresentado pelo deputado Doutor Viana pedindo o adiamento da
votação do requerimento de Bechir. Segundo Doutor Viana, como a
volta do tributo ainda não é tida como certa, a comissão não deve se
antecipar no envio da manifestação contrária ao imposto.
A comissão aprovou também requerimento de Fabiano
Tolentino (PRTB) que pede providências ao governo do Estado para que
as agências lotéricas sejam autorizadas a receber o pagamento de
IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Doutor Viana (DEM); Gustavo Perrella (PDT);
João Vítor Xavier(PRP); Romel Anízio (PP); e Ulysses Gomes (PT).
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