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Parque Fernão Dias, em Contagem, pode ser
municipalizado
A destinação que será dada ao Parque Fernão Dias,
localizado na divisa dos municípios de Contagem e Betim (Região
Metropolitana de Belo Horizonte), foi discutida nesta terça-feira
(07/12/2010) em visita da Comissão de Participação Popular da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais ao local.
De acordo com o secretário-adjunto de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese), Juliano Fisicaro Borges, que
representou a secretária de Estado, Ana Lúcia Almeida Gazzola, a
intenção da secretaria é municipalizar o parque, por meio da
administração conjunta entre as prefeituras dos dois municípios nos
quais se localiza o parque.
O deputado Carlin Moura (PCdoB), que solicitou a
visita, afirmou que irá encaminhar à comissão quatro requerimentos,
entre os quais um ofício às prefeituras de Contagem e Betim,
comunicando que o prazo para a retomada das negociações de cessão da
área já está aberto, bem como uma solicitação para que a Sedese tome
as medidas necessárias para restabelecer e recuperar os espaços
esportivos do parque.
As negociações para cessão do Fernão Dias às duas
prefeituras teve início em 2007, durante uma audiência pública da
Comissão de Participação Popular em Contagem. Por falta de acordo
entre os municípios, que não se comprometeram a arcar com os
encargos de manutenção básica do parque, a administração do Fernão
Dias foi cedida, no fim de 2009 , à ONG Instituto de Valorização da
Vida, que apresentou uma proposta de construção de um centro
paraolímpico no parque.
Em meados de 2010, o convênio de cessão foi rompido
e o Estado agora tenta retomar as negociações com as prefeituras. "O
que a Sedese quer é que, por meio das parcerias, seja implantado no
parque um projeto sustentável, de forma a aproveitar o potencial
ecológico do local", comenta Juliano Fisicaro.
História - O Parque Fernão Dias foi inaugurado
em 1980 e possui uma área de mil metros quadrados. O local possui 20
quadras poliesportivas, dois campos de futebol, playground, uma pista de
bicicross, trilhas e uma área verde composta por eucaliptos (60%) e
mata nativa (40%). Em 1979, a área do parque foi doada ao Estado de
Minas Gerais pela Agropecuária Laluar S.A. e, entre o período de
2000 e 2005, foi cedida ao município de Contagem, ficando sob sua
gestão.
De acordo com o gerente administrativo do parque,
Gilson da Silva, atualmente o local encontra-se em situação de
abandono, o que já resultou no roubo de materiais elétricos,
hidráulicos, bem como de partes da cerca que delimita o parque.
Segundo Gilson, na década de 80, quando o parque foi inaugurado,
cerca de 50 funcionários eram responsáveis pela manutenção e
segurança do local, enquanto hoje em dia, esse número se limita a
oito pessoas.
Na opinião de Flávio Bassetti, representante dos
times de futebol amador que jogam nos dois campos do Fernão Dias, a
situação faz com que as práticas esportivas sejam abandonadas pelos
jovens, que muitas vezes acabam seguindo o caminho da marginalidade.
Um outro problema relatado por Flávio foi o desmatamento ocorrido no
local, com o corte de diversas árvores de eucalipto, na época em que
o parque estava sob a administração da ONG Instituto de Valorização
da Vida. Segundo ele, a devastação ambiental deu início aos
processos erosivos, o que danificou, entre outras áreas, o entorno
dos campos de futebol.
Segundo o deputado Carlin Moura, além dos
requerimentos acima citados, serão encaminhados também um pedido de
informação à Sedese sobre as denúncias de desmatamento contra a ONG,
bem como um ofício ao Colégio da Polícia Militar, de forma a
constatar o interesse, por parte da corporação, em doar uma área
dentro do parque para a instalação de uma unidade do Colégio
Tiradentes.
Falta de rede de esgoto no Estaleiro II é
denunciada por moradores
O conjunto das obras de instalação da rede de
esgoto no bairro Estaleiro II, em Contagem, será concluída em até
seis meses, segundo a Copasa. A afirmação foi feita durante a visita
da Comissão de Participação Popular ao bairro, para discutir o
problema do esgoto que, segundo relatos de moradores da região,
corre a céu aberto.
O gerente da Divisão de Expansão da Metropolitana
da Copasa, Aulus Azzi, afirmou ainda que as obras incluirão as
instalações das tubulações de esgoto, bem como o seu bombeamento
para as redes de tratamento.
Como resultado da visita, o deputado Carlin Moura
afirmou que vai encaminhar três requerimentos à comissão, todos eles
destinados à Copasa; o primeiro, pedindo informações sobre o
andamento das obras no bairro; o segundo, solicitando que a
companhia faça um acordo com a prefeitura de Contagem, para que esta
autorize e viabilize o lançamento dos dejetos das fossas do bairro
na Estação de Tratamento de Esgoto de Nova Contagem (ETE), até que
as obras sejam concluídas; o último requerimento pedirá
esclarecimentos sobre a cobrança, supostamente indevida, de uma taxa
de esgoto, segundo denúncia de um morador do bairro Ipê Amarelo, na
região.
De acordo com o vice-presidente da Associação
Comunitária Viver Feliz do Estaleiro II, Agnaldo Alves Figueiredo, a
maior parte das residências do bairro não possui rede de esgoto
tratado e, como consequência, as ruas não são asfaltadas.
Segundo Agnaldo, o sistema utilizado é o de fossas,
o que faz com que os dejetos sejam lançados em córregos, que por sua
vez desembocam na Represa Várzea das Flores, área vizinha de
preservação ambiental localizada entre os municípios de Betim e
Contagem. O vice-presidente da associação afirmou ainda que a
situação é intensificada, pois a área recebe também o esgoto da
Penitenciária Nelson Hungria.
O padre Saldoval Luiz, da paróquia local de Santa
Edwiges, cobrou das autoridades presentes datas para a resolução dos
problemas, e reivindicou que não apenas o problema do esgoto na
região seja solucionado. Para ele, seria necessária a construção de
uma unidade de saúde no local, bem como de um estudo sobre os danos
causados ao meio ambiente com o escoamento do esgoto pelas ruas.
O superintendente de Atendimento ao Preso da
Secretaria de Estado de Defesa Social, Guilherme Augusto, afirmou
que, antigamente, os dejetos oriundos da Penitenciária Nelson
Hungria eram coletados através de um sistema de coleta primário, em
fossas cépticas, o que não é mais feito hoje em dia. Ele disse ainda
que, com o aumento da população carcerária, o volume de dejetos
também cresceu, o que estimulou o início das obras de canalização do
esgoto na Penitenciária, que tem previsão de ser concluída em 24 de
janeiro de 2011.
Na opinião do deputado Carlin Moura, a visita foi
positiva, uma vez que a Copasa reconheceu os problemas e sinalizou
vontade de solucioná-los. "Pudemos conhecer a situação da comunidade
local. Cabe agora à ALMG acompanhar as obras e ver se os prazos
estabelecidos serão, de fato, cumpridos", comentou o deputado.
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