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Grupos de trabalho discutem propostas para combate à
violência
Na tarde desta quinta-feira (12/8/10), os quatro
grupos de trabalho temáticos do Fórum Técnico Segurança Pública:
Drogas, Criminalidade e Violência priorizaram as sugestões que
vão à etapa final do evento nesta sexta-feira (13). O ponto de
partida foram as 138 propostas coletadas nas comissões técnicas
interinstitucionais (CTIs) e também em 20 audiências que a Comissão
de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
realizou no interior do Estado.
Os grupos de trabalho são compostos de
representantes de entidades da sociedade civil ligadas ao tema e
também por participantes individuais. A dinâmica do trabalho foi de
leitura e destaque de propostas, supressão ou alteração dos textos e
apresentação de novas propostas, sempre com a participação e votação
dos membros de cada grupo.
Ampliação dos investimentos no policiamento
comunitário e também para a realização da Conferência Nacional sobre
Drogas foram algumas das propostas consensuais aprovadas pelos
participantes do Grupo 1 ("Crime organizado, tráfico de drogas e os
desafios às políticas de segurança pública").
O grupo analisou 55 propostas, e algumas geraram
polêmica, como a que defendia a aplicação de penas mais rígidas para
os usuários de drogas. Após discussão, a matéria foi votada com
modificações: a redação aprovada propôs a aplicação de tratamento
compulsório para os usuários de drogas, no lugar de penas mais
rigorosas.
Entre as propostas aprovadas por consenso
destacou-se ainda a instituição de auxílio-periculosidade para os
servidores da segurança pública; modernização das forças policiais;
e atualização eficiente do Infoseg (sistema de informações de
segurança) em todas as delegacias de polícia, com o compartilhamento
de informações com os demais Estados.
Já o Grupo 2, que discutiu "Estratégias de
prevenção à criminalidade e ao uso de drogas", tinha 37 propostas.
Entre os destaques estão: a criação de uma secretaria de Estado de
Políticas Públicas sobre Drogas, em substituição à atual
subsecretaria; e a reformulação da grade curricular das escolas
estaduais, para contemplar conteúdos relativos à prevenção do uso de
drogas.
Uma das propostas aprovadas recebeu destaque entre
os participantes do grupo, por ter sido subscrita nas audiências da
Comissão de Segurança Pública no interior. Trata-se da sugestão de
articulação intersetorial das políticas sociais com as de segurança
pública, de modo a propiciar uma atuação mais integrada com vista à
superação do ciclo de pobreza e de defesa das famílias expostas a
situações de vulnerabilidade social.
Segundo o coordenador do grupo, Frederico
Guimarães, do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas, o
consenso entre os participantes foi quanto à necessidade de o tema
virar uma política pública de Estado, a formação de uma comissão
para estudar tais políticas e o investimento em educação como forma
de conscientização sobre as drogas.
Tratamento de dependentes químicos motiva
propostas
O Grupo 3, que discutiu "Tratamento e reinserção do
dependente químico", priorizou propostas como a criação de serviços
especializados e comunidades terapêuticas de modo a garantir
atendimento para os dependentes químicos em todo o Estado. O grupo
também defende a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de
instituições e equipes especializadas para o tratamento desses
dependentes.
Outras propostas do Grupo 3 são a criação de cursos
de capacitação para os profissionais que atuam no tratamento e
reinserção social de usuários de drogas; a implantação de fundos
municipais antidrogas; a criação de espaços voltados para a formação
profissional dos dependentes químicos; e a criação de taxas sobre as
atividades das indústrias de bebidas alcoólicas e de tabaco para
financiar o tratamento dos usuários de drogas.
O Grupo 4, que tratou do tema "Direitos
fundamentais, grupos vulneráveis e violências", tinha como ponto de
partida 20 propostas apresentadas pelas CTIs e outras cinco oriundas
das audiências da Comissão de Segurança Pública. Os participantes
apresentaram seis novas propostas e aglutinaram outras. Um tema novo
nas discussões desse grupo é a vitimização dos profissionais de
segurança e várias propostas buscam proteger esse público.
Até o início da noite desta quinta-feira (12), o
grupo ainda não havia priorizado nenhuma proposta para ser levada a
votação na plenária final do fórum técnico nesta sexta-feira
(13).
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