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Em Minas, 60 agressores de mulheres são presos por
mês
No primeiro semestre de 2010, 368 agressores de
mulheres foram presos em Belo Horizonte, uma média mensal de 61. Os
números são Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e
foram relatados nesta quinta-feira (12/8/10) pela delegada-chefe da
Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente de Belo
Horizonte, Olívia de Fátima Braga Melo, durante sua exposição no
Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e
Violência, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
A delegada Olívia Melo foi uma das cinco
expositoras do segundo painel de debates realizado na manhã desta
quinta, sobre o tema "Direitos Fundamentais, Grupos Vulneráveis e
Violências". Os dados revelados pela delegada também reforçam a
preocupação com as drogas no Estado. Segundo Olívia Melo, 22,5% dos
atos infracionais registrados pela Polícia Civil em 2009 referem-se
ao uso de drogas, e 22% ao tráfico. São os dois tipos de infrações
mais frequentes.
Olívia Melo descreveu ainda a estrutura da Polícia
Civil para proteção às mulheres, idosos, crianças e adolescentes.
Minas Gerais implantou, em junho de 2009, o primeiro plantão 24
horas para atendimento à mulher agredida. Em dezembro, está prevista
a conclusão de um novo centro para essa função. De janeiro a julho
de 2010, segundo Olívia, foram 2.307 inquéritos concluídos pela
Deam. Outro destaque, em Minas, é o Centro de Atendimento Integrado
ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), que centralizou e
agilizou a apuração de ocorrências envolvendo menores, assim como a
aplicação de medidas socioeducativas.
Violência doméstica - O
secretário Especial de Direitos Humanos e presidente da Comissão
municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, José
Gregori, que foi ministro da Justiça de 2000 a 2002, defendeu a
valorização dos direitos humanos no espaço doméstico. "Ponto
fundamental hoje é a família, não importando a configuração que
tenha. É preciso partir desse núcleo inicial", afirmou.
Segundo ele, em São Paulo estão sendo feitas
experiências com a criação de unidades de conscientização
domésticas, atuando ainda na mediação de conflitos. Na avaliação de
Gregori, a luta pelos direitos humanos trouxe grandes avanços para a
sociedade no mundo inteiro. No entanto, ele enfatizou que não é
possível olhar apenas para os ganhos alcançados: "O Brasil é um País
violento. Canudos diz isso; os jornais mostram isso diariamente",
concluiu.
Policiais enfrentam ameaças e doenças
profissionais
A vitimização de policiais e agentes de segurança
foi abordada pelos expositores Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente da
PM e presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros
Militares de Minas Gerais, e Jorge Sarsur Neto, diretor-geral do
Hospital da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
O subtenente Luiz Gonzaga destacou que o número de
policiais militares assassinados no Estado entre 1970 e 2006 foi de
523. De acordo com o subtenente, as mortes acontecem porque o
policial é visto pelos criminosos como alguém que ameaça sua
atividade econômica. Além dos servidores da segurança pública, as
famílias também são afetadas pela violência. Embora não tenha
apresentado dados, Luiz Gonzaga disse que diminuiu o número de
mortes de policiais militares nos últimos anos e apontou as medidas
para garantir a proteção de ameaçados de morte e o treinamento dos
efetivos como razões para a redução.
O diretor-geral do Hospital da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, Jorge Sarsur Neto, tratou da vitimização
secundária, ou seja, problemas enfrentados pelo servidor da
segurança pública, causados pelo desempenho da função, como doenças
do trabalho. Conforme Sarsur, não há dados relacionados a esse tipo
de vitimização porque muitos não procuram o serviço de saúde para se
tratarem. "Não se pode mais esconder, negligenciar e deixar em
segundo plano a assistência à saúde desses servidores", defende. O
médico propõe quatro ações para diminuir problemas como stress,
ansiedade, depressão e hipertensão entre os profissionais da
segurança pública: a implantação do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional; o acesso à assistência à saúde em todo o Estado;
a criação de um programa de prevenção de doenças que inclua os
familiares dos servidores; e a realização de um programa de
atividade física, esporte e lazer.
Academia da PM - Comandante da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, o coronel PM Fábio Manhães Xavier descreveu as modificações
que a PMMG está promovendo em seus procedimentos e doutrina, a fim
de incorporar e reforçar princípios de direitos humanos. Um exemplo
é a mudança na declaração de missão da PM, assim como do juramento
prestado pelos policiais, que hoje incluem um compromisso com a
garantia dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa.
Xavier também ressaltou a implementação de
programas como o "Educadores para a Paz", por meio do qual policiais
visitam entidades promotoras de direitos humanos, a fim de
desenvolver projetos comuns. Ele afirmou ainda que os direitos
humanos são encarados na PM como uma garantia para o próprio
policial, que não pode ser fragilizado por essa política. A deputada
Maria Tereza Lara elogiou os avanços da Polícia Militar na discussão
dos direitos humanos.
Parceria pode ampliar recursos para comunidades
terapêuticas
O presidente do Conselho Estadual Antidrogas
(Conead), Aloísio Andrade, informou que, no último dia 22 de julho,
em reunião em Brasília, foram iniciados os estudos para viabilização
de parceria entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde
Mental e as comunidades terapêuticas de todo o País. O objetivo é
que essas comunidades sejam incluídas na rede complementar de
suporte social e possam ser remuneradas pela internação de
pacientes, com contratação de leitos pelos Sistema Único de Saúde
(SUS).
Aloísio Andrade também abordou a necessidade de
revisão da Lei 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e os estudos para
elaboração de um manual de procedimentos. Ele citou dois artigos da
lei que necessitariam de ajustes: o artigo 28, que menciona a
possibilidade de aplicação de multa nos crimes envolvendo drogas, e
o parágrafo 3º do artigo 33, que propõe pena de detenção e multa
para quem oferta droga e a consome com outra pessoa, sem objetivo de
lucro. No primeiro caso, segundo Aloísio, muitas vezes a multa é
retirada, em função do baixo valor, e o infrator fica sem nenhuma
punição. No caso do artigo 33, o presidente do Conead defende que a
situação deveria ser tratada no item sobre usuários de drogas e não
no de tráfico.
No fim dos debates, na manhã desta quinta, a
deputada Maria Tereza Lara (PT), que conduziu os trabalhos, defendeu
o apoio às comunidades terapêuticas e investimentos na capacitação
de seus profissionais. Ela avaliou que, ao reunir representantes das
três esferas de Poder e da sociedade, o fórum técnico deu uma
contribuição importante sobre o tema das drogas e da criminalidade.
A deputada enfatizou que é importante a participação de todos,
independentemente de questões político-partidárias.
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