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Autoridades destacam importância de parcerias contra
criminalidade
As ações conjuntas de diversos órgãos públicos
contra a criminalidade e o uso de drogas, assim como as parcerias
com organizações não governamentais, foram destacadas pelas
autoridades como o ponto fundamental das políticas estaduais
voltadas para esse setor. Essa foi a mensagem principal das
exposições na manhã desta quinta-feira (12/8/10), no segundo dia do
Fórum Técnico Segurança Pública - drogas, criminalidade e
violência, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A reunião foi coordenada pela deputada Maria Tereza Lara
(PT) e pelo deputado João Leite (PSDB).
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, abriu o primeiro painel de exposições do dia, que
envolveu o tema "Criminalidade e Drogas: estratégias de prevenção,
intersetorialidade e tratamento à dependência química". Renata
Vilhena explicou a relação entre as diversas secretarias de Estado
que promovem ações relacionadas à defesa social, inclusive na
prevenção da criminalidade. Ela lembrou o planejamento da ação
pública por meio de diversos projetos estruturadores, que incluem
metas de curto, médio e longo prazo. "Manter a reversão dos índices
de criminalidade alcançada nos últimos anos é nosso principal
objetivo", afirmou.
De acordo com a secretária, a taxa de homicídios
chegou ao máximo em 2004 e vem caindo desde então. O mesmo vem
acontecendo em relação aos roubos, desde 2002. "Comemoramos esses
resultados, mas sabemos que é preciso avançar mais", ressalvou. A
taxa de crimes violentos, segundo a secretária, foi de 349,9 por 100
mil habitantes de 2006. A meta, para 2010, é chegar a 300. Na área
de combate ao uso de drogas, a secretária destacou programas como a
Central de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e o Fica Vivo, esse
último voltado para a prevenção em 27 núcleos implantados em áreas
ameaçadas pelo tráfico.
O subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas,
Cloves Eduardo Benevides, criticou a política de financiamento do
Governo Federal para a segurança pública e também cobrou da União
uma melhor coordenação das ações em diferentes níveis de governo. "É
necessário entender quem vai fazer o quê, buscando quais
resultados", cobrou.
Ele destacou a abrangência da rede de apoio aos
dependentes químicos conquistada hoje pelo Estado, em parceria com a
sociedade civil, embora tenha admitido a dificuldade em atender toda
a demanda. Segundo ele, são mais de 300 comunidades terapêuticas e
600 grupos de autoajuda. "O projeto Rede de Suporte Social, em
parceria com 31 instituições, oferece mais de 2 mil vagas regulares
em todo o Estado", afirmou. Ele também destacou o investimento em
cursos de especialização para técnicos que prestam atendimento aos
dependentes químicos.
Droga contribui para a elevação dos homicídios em
Minas Gerais
O impacto do crack em Minas Gerais foi o tema da
apresentação do coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em
Segurança Pública da PUC Minas e secretário executivo do Instituto
pela Paz, Luís Flávio Sapori. De acordo com Sapori, uma pesquisa
realizada pelo centro de estudos, que será divulgada no fim do mês,
sinaliza que o crack contribui para o aumento dos homicídios no
Estado. A droga supera os atos de violência gerados pela maconha e
pela cocaína, pois é consumida por públicos mais diversificados, que
se tornam compulsivos, endividados e com maior tendência a praticar
homicídios e roubos.
Sapori sugere três pontos para modificar o quadro
de consumo de crack em Minas Gerais: mudanças na estratégia de
repressão, com foco na articulação entre as polícias Civil e Militar
e o Ministério Público; realização de campanhas educativas para
esclarecer o que é a droga e quais as suas consequências, para
tentar diminuir a demanda; e fortalecer a rede de tratamento do
dependente químico. Além disso, o expositor considera que a
Subsecretaria de Políticas Antidrogas deveria fazer parte da
Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), não da de Esportes e
Juventude, como ocorre atualmente. "A Defesa Social é uma secretaria
mais forte para atuar nas políticas antidrogas, já que lida com a
segurança pública", justifica Sapori.
Encerrando o primeiro painel de exposições, o
professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de
São Paulo e pesquisador coordenador do Instituto Nacional de
Políticas Públicas do Álcool e Drogas, Ronaldo Ramos Laranjeiras,
abordou o tratamento do dependente químico. "A dependência é uma
doença cerebral crônica, que modifica o cérebro. A recuperação é
possível, mas leva tempo", pontua Laranjeiras.
Ele apresentou dados de uma pesquisa feita em São
Paulo na década de 1990, que apontou que, em cinco anos de uso do
crack, um terço dos 130 dependentes acompanhados morreu, um terço
continuou a usar a droga e o outro terço se recuperou do vício. Para
o pesquisador, se a regra do terço fosse utilizada hoje, haveria 300
mil mortes em um grupo de um milhão de usuários de crack, nos
próximos cinco anos. Para investir no tratamento e na reabilitação,
Laranjeiras defende uma rede que conte com profissionais capacitados
e grupos de autoajuda. "Temos que desenvolver modelos além dos Caps
(centro de atenção psicossocial) e incluir as comunidades
terapêuticas no setor formal para haver integração entre as novas
formas de tratamento", ressalta.
Debates - Na fase de
debates, várias pessoas fizeram questionamentos e sugestões aos
expositores. Entre elas, Rosimeire Marques, da Associação Mineira de
Comunidades Terapêuticas e Instituições Afins, que repercutiu a fala
do professor Luís Flávio Sapori sobre a vinculação institucional da
Subsecretaria de Políticas Antidrogas. Ao contrário dele, Rosimeire
entende que as políticas antidrogas devem estar afinadas com as
políticas de áreas como saúde, educação e esportes, sem subordinação
à Defesa Social.
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