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Betim cobra mais apoio do Estado na área de segurança
pública
Moradores e autoridades de Betim e região acusaram
o Governo do Estado de não cumprir suas obrigações na área de
segurança, em reunião realizada nesta quinta-feira (10/6/10) pela
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais no município. Vereadores da cidade e também de Igarapé e São
Joaquim de Bicas receberam o apoio dos deputados presentes a um
movimento de resistência à instalação de novas penitenciárias na
região.
O encontro de Betim foi o 20º e último de uma série
preparatória do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas,
Criminalidade e Violência, que será realizado pela Assembleia
entre 11 e 13 de agosto. Foram visitadas todas as 18 sedes de
Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), além de Manhuaçu e
Betim, que não são sedes mas foram consideradas estratégicas para o
enfrentamento da violência no Estado, por serem entroncamentos
rodoviários importantes. O objetivo das visitas foi recolher
informações regionalizadas e reivindicações populares a serem
discutidas no evento de agosto.
A reunião foi realizada em Betim por solicitação
dos deputados da comissão. As principais queixas foram com relação
às más condições de trabalho e carência de pessoal das delegacias,
falta de sedes próprias para o Fórum e para o 33º Batalhão da
Polícia Militar, falta de delegacia e de centro de internação de
menores infratores. "Há uma ausência total do Estado em Betim. Se o
município tirar tudo o que dá, a segurança e o Fórum param", afirmou
o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Betim,
Gilberto Marques Sá.
O representante da OAB e o deputado Pinduca
Ferreira (PP) foram os mais incisivos ao cobrar a instalação, em
Betim, de uma delegacia e de um centro de internação de menores que
corrija as péssimas condições de alojamento dos adolescentes
infratores, hoje encarcerados em um imóvel reformado do bairro PTB.
Gilberto Marques disse que a OAB pensa em denunciar o Estado à
Organização das Nações Unidas por esse motivo.
O chefe adjunto do 2º Departamento de Polícia Civil
de Contagem, delegado-geral Expedito Gomes da Silva, admitiu que o
Estado não vem cumprindo sua obrigação na área de segurança em
Betim, e que muitas despesas da Polícia Civil ficam a cargo da
prefeitura. Por outro lado, ele também cobrou a colaboração dos
moradores para a resolução dos problemas. Ele afirmou que a
instalação da delegacia de menores já está praticamente acertada,
mas vem esbarrando na resistência da população, uma vez que nenhum
bairro aceita abrigar o estabelecimento.
Vereadores criam movimento contra presídios
A resistência da população também se manifestou com
relação à ideia de instalação de novos presídios na região.
Vereadores de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas entregaram aos
deputados um documento com cinco reivindicações do "Movimento
Presídios". Bicas já abriga hoje um dos principais presídios do
Estado. Os vereadores querem garantias de que não haverá ali outros
estabelecimentos prisionais. Também reinvidicam repasses de ICMS
Social, políticas de assistência social, cumprimento dos limites de
lotação dos presídios e transformação do entorno desses
estabelecimentos em distritos industriais.
A deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente
da Comissão de Segurança Pública, apoiou a principal reivindicação
dos vereadores. "Seria irresponsabilidade dizer que não precisamos
de penitenciárias, mas não podemos sobrecarregar uma cidade. Bicas
já tem 5 mil vagas", afirmou. O presidente da comissão, deputado
João Leite (PSDB), defendeu a integração de instituições de
segurança, educação e saúde no combate à violência, sobretudo contra
o crescimento do consumo de drogas.
O deputado Ivair Nogueira (PMDB) lembrou que foi
vítima de um assalto à sua residência no dia 3 de maio, em um bairro
nobre de Betim. "As pessoas podem se perguntar: se lá não há
segurança, onde haverá?", questionou. Ele cobrou sobretudo a
instalação de sedes próprias do Batalhão da Polícia Militar e do
Fórum na cidade. "Estamos muito longe do ideal", declarou. Já o
deputado Rômulo Veneroso (PV) cobrou a instalação de uma Delegacia
Especializada de Tóxicos e Entorpecentes em Betim. Também defendeu a
criação de um fórum permanente para discutir a segurança na
região.
Prefeita comemora queda em índices de
violência
A prefeita Maria do Carmo Lara saudou a ampla
participação popular na reunião da Comissão de Segurança Pública,
que encheu o auditório da Prefeitura de Betim. "Essa presença maciça
na audiência comprova o comprometimento da nossa cidade com o tema,
não só da administração municipal", afirmou. Ao contrário de outros
participantes, ela ressaltou o trabalho da Secretaria de Estado de
Defesa Social em parceria com o município. Também comemorou a queda
dos índices de criminalidade na cidade, segundo dados da Fundação
João Pinheiro e da Polícia Militar.
De acordo com o comandante do 33º Batalhão da
Polícia Militar, tenente-coronel Ronan Gouveia, os índices de
criminalidade caíram 15% entre 2008 e 2010. "O número de homicídios
caiu mais de 20%", afirmou o oficial. O fato, no entanto, não foi
comemorado por todos. "Os números continuam acima da média do
Estado", afirmou o deputado Rômulo Veneroso.
O diretor da Gerência Regional de Saúde de Belo
Horizonte, Anthero Drummond Júnior, que representou a Secretaria de
Estado de Saúde, chamou atenção para a necessidade de a região se
preparar para aproveitar os R$ 400 milhões destinados pelo Governo
Federal para o combate ao consumo de crack, em 2010 e 2011. "Minas
tem hoje 19 Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas
(Caps). Precisaria ter 91. É só inverter o número", afirmou. Ele
chamou atenção para o crescimento do crack no País, que já seria
consumido por 600 mil pessoas no Brasil. "É preciso criar mais
instituições para receber essas pessoas. Não adianta capacitar os
profissionais de saúde para abordar os dependentes químicos e eles
não terem para onde mandá-los", argumentou. O subsecretário de
Estado de Políticas Antidrogas, Cloves Benevides, também ressaltou a
gravidade do problema do crack e elogiou a prefeitura de Betim por
ter sido o primeiro município a criar uma Superintendência de
Drogas.
Requerimentos - Durante a
reunião, a Comissão de Segurança Pública aprovou 11 requerimentos,
todos apresentados em reuniões anteriores. Os requerimentos pedem o
encaminhamento, a diversas autoridades, das notas taquigráficas de
reunião realizada pela comissão em Poços de Caldas, a fim de
reforçar pedidos de investimento em segurança. Foram solicitados a
ampliação de efetivos da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária
Federal naquele município e a construção de um presídio e de um
centro socioeducativo. Outros requerimentos são para valorização das
comunidades terapêuticas em todo o Estado; ampliação do número de
delegacias especializadas e priorização do combate ao tráfico e
consumo de crack; instalação de defensorias públicas em todas as
comarcas do Estado e uma visita da comissão ao coordenador do Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Combate ao Crime
Organizado.
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT), vice-presidente da comissão; e os deputados João
Leite (PSDB), presidente da comissão; Pinduca Ferreira (PP), Rômulo
Veneroso (PV) e Ivair Nogueira (PMDB). Além das autoridades citadas
no texto, participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal
de Betim, vereador Carlos Roberto de Carvalho; o superintendente
regional substituto da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais,
Helênio Romualdo Almeida; o chefe de gabinete da Secretaria de
Estado de Defesa Social, Robson Lucas; o presidente do Conselho de
Segurança Pública do Centro de Betim, Waldir Gonçalves Leão; o
subcomandante do 2º Batalhão dos Bombeiros Militares, major Carlos
Alberto Marques de Oliveira; o defensor público Ricardo de Araújo
Teixeira, de Betim; o superintendente de Segurança Pública de Betim,
Luciano Novais; e diversos outros vereadores de Igarapé, Betim e São
Joaquim de Bicas.
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