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Lavras reivindica presídio e aumento do efetivo da
polícia
A realidade da segurança pública em Lavras é
bastante semelhante à de Poços de Caldas, que também fica no Sul de
Minas. Em reunião realizada na cidade nesta terça-feira (8/6/10), a
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais ouviu pedidos de aumento de pessoal da Polícia Civil e da
Defensoria Pública, de construção de um novo presídio e de um centro
de recuperação do adolescente infrator. O objetivo das visitas da
comissão às sedes das Regiões Integradas de Segurança Pública
(Risps) é traçar um diagnóstico da segurança pública do Estado, que
servirá de subsídio para o fórum técnico a ser realizado na ALMG
entre os dias 11 e 13 de agosto.
Em nome da Polícia Militar, o comandante do 8º
Batalhão, major Francisco Assis de Oliveira, apresentou como
principais necessidades da região a construção de um presídio e a
designação de um local adequado para o recolhimento de adolescentes
infratores, além de uma política consistente de prevenção e
repressão às drogas, incluindo o tratamento de dependentes químicos.
Ele informou que a cadeia pública de Lavras foi
assumida pela Subsecretaria de Estado de Administração Penitenciária
(Suapi), mas que, apesar da reforma realizada em 2007, a unidade
prisional encontra-se superlotada, com um excedente de 150 presos. A
capacidade do presídio é para 50 pessoas.
Para ilustrar a necessidade de mais vagas no
sistema prisional, o major Assis mostrou que os índices de
criminalidade chegaram ao pico no período em que a cadeia esteve
fechada. "Isso se explica porque a maior parte dos crimes é cometida
por egressos do sistema prisional. São casos de reincidência",
afirmou. De acordo com o comandante, a falta de condições para
prender os menores infratores também tem trazido sérios problemas,
porque os adolescentes têm sido usados pelos traficantes para
práticas criminosas.
Por outro lado, o representante da PM citou que a
corporação tem atuado de forma setorizada, o que permite uma
aproximação do policial com a população. Major Assis também
apresentou dados sobre a redução dos índices de criminalidade,
principalmente da criminalidade violenta na cidade, que apresenta
média de ocorrência bastante inferior à do Estado. Em 2009, por
exemplo, em Minas foram cometidos 302 crimes por grupo de 100 mil
habitantes, enquanto em Lavras foram 83 crimes para esse mesmo grupo
de habitantes. Os índices de criminalidade violenta são ainda
inferiores aos de várias cidades do mesmo porte, segundo apontou o
comandante da PM.
Não há previsão para início das obras de novo
presídio em Lavras
O diretor regional da Suapi da 6ª Risp, Leonardo
Brocanelli, confirmou o problema de superlotação na cadeia de Lavras
e disse que a prefeitura já doou o terreno para construção de um
novo presídio com 300 vagas, nos moldes da unidade de Pouso Alegre.
No entanto, segundo ele, ainda não há previsão de liberação de
recursos para o início das obras. Ele ponderou, contudo, que mesmo
em situação precária, na cadeia de Lavras os presos estudam e podem
trabalhar.
A prefeita de Lavras, Jussara Menicucci de
Oliveira, disse que apesar de receber críticas da comunidade em
função de seu apoio à construção do novo presídio, acredita que a
recuperação, assim como a prevenção, é necessária. Para ela, a
educação é o melhor caminho para a prevenção.
Polícia Civil pede concurso para a
corporação
A principal reivindicação apresentada pela Polícia
Civil, durante a reunião, foi a de aumento de pessoal da corporação.
Segundo cálculos do chefe do 6º Departamento de Polícia Civil, Hafez
Tadeu Sadi, só na regional de Lavras seriam necessários mais 177
policiais para atuarem nas diversas funções da corporação, que hoje
tem 261 servidores. No Estado, ele avalia que o efetivo deveria
aumentar de 11 mil para 18 mil policiais. A regional de Lavras
concluiu 3.158 inquéritos de janeiro até o final de abril deste ano,
mas existem outros 7.015 inquéritos em andamento acumulados no mesmo
período.
Outras dificuldades apontadas por Sadi são a falta
de delegacias da Polícia Civil em vários municípios, falta de apoio
para a sede da Risp e de dotação orçamentária para os departamentos
que sobrecarregam as delegacias onde estão provisoriamente alocados,
além de modificações na estrutura da carreira da Polícia Civil. Sadi
pediu a regulamentação do cargo de chefe de departamento e de suas
atribuições, redução da carga horária de trabalho, nova política
salarial, além do retorno dos policiais civis que ainda fazem a
guarda de presos para a função de investigação.
Os representantes dos Conselhos Comunitários de
Segurança Pública (Conseps) de Lavras e Nepomuceno, respectivamente
Alexandre Marques Oliveira e Lineu Marques Tonelli, apresentaram
como dificuldades a falta de infra-estrutura nas instalações dos
conselhos e de verbas, para campanhas de prevenção. Para eles, é
isso que prejudica a adesão ao trabalho dos conseps.
A contribuição da Defensoria Pública para a redução
das ocorrências de violência doméstica foi apontada pela defensora
pública Mirela Souza Araújo. Ela disse que, nas cidades onde as
pessoas conhecem o trabalho dos defensores, há uma redução bastante
significativa desses índices. No entanto, segundo Mirela, em Minas,
a maior parte dos defensores está na Capital e nas cidades-polo, e
mais da metade das cidades não tem defensores.
Ela também defendeu locais para tratamento dos
toxicômanos, que respondem por 80% dos furtos praticados na cidade.
"Falta política pública para lidar com essa situação em todo o
Brasil", avaliou.
A realidade da Polícia Federal (PF) foi levada aos
deputados pelo delegado João Carlos Girotto. Ele explicou que a
delegacia da Polícia Federal de Varginha cobre uma área de 137
municípios. Em Minas, são sete delegacias da PF. De acordo com ele,
a preocupação da Polícia Federal é com o aprimoramento da legislação
para favorecer e agilizar o inquérito policial, permitindo também
uma colheita de provas mais eficiente.
Convênio - O deputado João
Leite (PSDB) anunciou a assinatura de um convênio entre ALMG,
Ministério Público, Tribunal de Justiça, Governo do Estado e uma
empresa privada, nesta terça-feira (8), para informatização da
execução das penas.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) fez uma avaliação
das propostas apresentadas durante a reunião e falou da necessidade
de um sistema prisional humanizado, convocando a sociedade a
participar das discussões sobre o assunto. "A solução é necessária e
cabe a todos contribuir para que ela ocorra", afirmou. Na opinião
dela, a integração das polícias é um aspecto muito positivo. Uma
dificuldade encontrada em todo o Estado é o baixo efetivo da Polícia
Civil e de locais para recuperação dos dependentes químicos.
Na fase de debates, os participantes da audiência
pediram a instalação de uma delegacia da Polícia Federal em Lavras,
falaram dos problemas que o crack tem trazido para a cidade,
sugeriram a criação de uma unidade da Apac na região e pediram
providências quanto aos presos que cumprem pena em cidades distantes
de suas famílias.
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente; e deputada Maria Tereza Lara (PT), vice.
Além dos convidados citados na matéria, participaram da audiência o
presidente da Câmara Municipal de Lavras, Evandro Castanheira
Lacerda; o representante do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros,
tenente Ademir Penido; e o superintendente substituto da Polícia
Rodoviária Federal, inspetor Helênio Romualdo
Almeida.
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