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Presos provisórios são soltos em Vespasiano por excesso de prazo
O excesso de prazo de prisões provisórias está
obrigando o Judiciário a pôr na rua acusados de crimes graves e
violentos em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O alerta é do promotor de Justiça Daniel de Oliveira, que atua na
comarca local. Ele foi um dos convidados da audiência pública da
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, realizada no município nesta segunda-feira (17/05/10).
Há pouco mais de um mês na comarca, Daniel de
Oliveira já foi obrigado a recomendar a soltura de presos por
excesso de prazo em dez oportunidades. O problema, segundo ele, é
que a comarca - que atende pouco mais de 120 mil pessoas dos
municípios de Vespasiano e São José da Lapa - conta apenas com uma
vara criminal, onde atua uma juíza, que sairá de licença-maternidade
em breve, sem previsão de substituição.
"Essa situação me causa mal estar e sensação de
impotência. Se não for instalada urgentemente uma nova vara
criminal, ficará difícil julgar os processos", afirmou o promotor,
alertando para a possibilidade de um criminoso acusado de 15
homicídios ir para a rua em breve também por excesso de prazo. "A
atual vara não dá conta de atender a demanda da cidade", reclamou.
O promotor aproveitou para fazer três apelos aos
deputados: a designação urgente de um juiz substituto; a instalação
de uma nova vara criminal, cuja criação já foi prevista legalmente;
e a instalação da Defensoria Pública. "Atualmente, Vespasiano não
tem sequer um defensor público. Aliás, a demora na nomeação de um
defensor é um dos problemas que atrasam o andamento do processo. Sem
defensor público não há justiça nem democracia", afirmou.
Diante da gravidade da situação, o presidente da
Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), informou
que o assunto deve ser tratado em nível institucional. Por isso, vai
pedir a colaboração do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP). "Se a vara já foi criada por meio de uma lei aprovada
na Assembleia, temos que cobrar a instalação da mesma", afirmou o
parlamentar.
Índices favoráveis - Se a situação é crítica
em relação ao Judiciário e ao Ministério Público, a Polícia Militar
está comemorando estatísticas favoráveis em relação à violência. No
primeiro quadrimestre de 2010, o número de crimes violentos caiu 4%
na 3ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp),
onde estão Vespasiano e outras 21 cidades. De 2008 para 2009,
a queda foi de 5,1%.
O desafio, segundo o coronel Aryone de
Almeida Júnior, comandante da 3ª Região da Polícia Militar, é
preparar a instituição para o crescimento pelo qual passa a região.
"A área abrangida pela 3ª Risp é muito grande, vai de Ouro Preto a
Vespasiano, com cidades de características distintas", analisou. A
falta de efetivo, segundo ele, também é um problema.
O delegado Elcides José Batista Guimarães também
reclamou da insuficiência de pessoal. O 3º Departamento de Polícia
Civil, que abrange 22 cidades, recebeu apenas 48 agentes do último
concurso. Além disso, segundo ele, há cidades que não têm plantão
nem delegados e escrivães
Elogios - A deputada Maria
Tereza Lara (PT) demonstrou preocupação também com a realização de
grandes eventos, como feiras, rodeios e shows, muito comuns na
região. "É necessária a integração entre os diferentes órgãos
responsáveis para que haja um planejamento anterior à realização
desses eventos", afirmou.
Um dos requerimentos aprovados pelos
parlamentares pede justamente à Secretaria de Estado de Defesa
Social a criação de uma Comissão de Monitoramento da Violência em
Eventos Esportivos e Culturais na área da 3ª Risp.
Foram aprovados ainda outros oito requerimentos,
todos de providências a autoridades públicas em relação às demandas
apresentadas durante a audiência, como falta de defensor público,
necessidade de mais uma vara criminal, informações sobre uso de
drogas ilícitas na região e estatísticas sobre acidentes nas
rodovias federais e estaduais que passam pela 3ª Risp.
A audiência foi solicitada pelos deputados João
Leite, (PSDB), presidente da comissão, Rômulo Veneroso (PV), Tenente
Lúcio (PDT) e pela deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente.
Fórum técnico - A audiência pública em
Vespasiano foi a 14ª de um total de 20 a serem realizadas pela
Comissão de Segurança Pública. A meta é visitar todas as cidades
sedes de Região Integrada de Segurança Pública (Risp) do Estado e
outras que estejam distantes da sede de sua Risp. A comissão
pretende elaborar um diagnóstico da segurança pública em Minas e
colher sugestões de melhorias que atendam também a particularidades
identificadas nas diversas regiões. O documento final será
apresentado no Fórum Técnico Segurança pública: drogas,
criminalidade e violência, a ser realizado nos dias 11 a 13 de agosto no
Plenário da ALMG.
A iniciativa foi elogiada pelo deputado Rômulo
Veneroso (PV), que reafirmou o compromisso da Assembleia em melhorar
a segurança pública no Estado. O parlamentar lamentou ainda a
ausência de um representante do Executivo na audiência pública de
Vespasiano.
Presenças - Deputado João Leite (PSDB),
presidente; deputada Maria Teresa Lara (PT), vice; e deputado Rômulo
Veneroso (PV).
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