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Curvelo reivindica mais policiais e centros para dependentes
químicos
Providências para reverter o baixo efetivo da
Polícia Civil e garantir a construção de uma sede para abrigar as
polícias integradas, além de recursos orçamentários que garantam não
só a implantação, mas também a manutenção de centros de tratamento
de dependentes químicos, foram algumas das reivindicações
apresentadas em Curvelo na manhã desta terça-feira (27/4/10),
durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
Curvelo é sede da 14ª Região Integrada de Segurança
Pública (Risp) do Estado, que integra todas as polícias. Além do
baixo número de policiais civis, o tenente-coronel Ernest Soares,
chefe do Estado Maior da 14ª Região da Polícia Militar, apontou como
um dos maiores desafios para a atuação integrada das polícias a
extensão da região atendida, que abrange mais de 67 mil km2, 58 municípios e uma população
de cerca de um milhão de habitantes. "Essa extensão territorial é
maior do que cinco estados brasileiros", dimensionou o
tenente-coronel.
O representante da PM afirmou ainda que a Regional
de Curvelo é composta por cinco unidades operacionais - além de
Curvelo, Pirapora, Sete Lagoas, Diamantina e Capelinha - das quais a
de Sete Lagoas apresenta os indicadores de violência mais
preocupantes, ligados sobretudo ao tráfico de drogas. Mas de forma
geral, os dados apresentados apontam para a redução dos índices de
crimes violentos, que incluem homicídios e estupros, e de crimes
contra o patrimônio na região abrangida pela 14ª Risp.
Drogas respondem por mais de 30% dos homicídios na
região
O tenente-coronel ressaltou que um terço dos
homicídios registrados na região de Curvelo estão relacionados a
consumo de drogas e dívidas de tráfico, conforme indicado no momento
da ocorrência. Apesar disso, ele frisou que os resultados que têm
sido obtidos pela integração das polícias e também por acordo de
metas firmado na região são positivos. Segundo o representante da
PM, a 14ª Risp estava na antepenúltima posição entre as 18 regiões
existentes em Minas quanto ao bom desempenho, chegando este ano em
segundo lugar.
Os dados apresentados mostram que os crimes
violentos na 14ª Risp tiveram redução de 46,72% no primeiro
trimestre deste ano comparado ao mesmo período de 2009, caindo de
809 para 431 ocorrências nos 58 municípios, superando a meta de
redução, que era de 8%. Da mesma forma, a redução de homicídios
consumados foi de 21% e a de crimes contra o patrimônio, de 52%,
também comparando os mesmos períodos e toda a Risp.
O coronel destacou, ainda, entre as ações
desenvolvidas pela PM na região, o projeto para capacitar em
direitos humanos 100% do efetivo até o final do ano, com a oferta de
15 cursos este ano. "Sem uma polícia respeitadora e sem fortes
investimentos em capacitação não se consegue abaixar os índices de
criminalidade", alertou.
Desafios - O representante
da PM também listou para a comissão uma série de desafios ainda
enfrentados na região, como a construção da sede da Risp, que já tem
terreno doado pela prefeitura de Curvelo e cuja obra já deveria ter
sido concluída, mas que ainda não saiu do papel. Citou, ainda, a
necessidade de uma maior aproximação do Ministério Público, da
Justiça, de legislativos municipais e prefeituras para a otimização
da cooperação e da integração em prol da segurança pública; da
ampliação das Apacs na região; da retirada definitiva da Polícia
Militar da guarda das cadeias públicas e de melhorias na
estruturação logística e no efetivo das instituições
integradas.
Comarca tem apenas quatro delegados e faltam
recursos para dependentes
Apesar dos indicadores, o chefe em exercício do 14º
Departamento de Polícia Civil de Curvelo, Valmir de Paula Ramos,
afirmou que a comarca vive um sério problema de falta de efetivo.
Hoje são apenas quatro delegados para atender uma cidade com cerca
de 75 mil habitantes e outros três municípios vizinhos. O número de
agentes - 21 - também é insuficiente para atender a demanda.
Já o prefeito de Curvelo, Doutor José Maria Penna
Silva, embora elogiando o trabalho integrado da polícia em toda a
14ª Risp, lamentou as dificuldades enfrentadas para o tratamento de
dependentes químicos na região. "A maior dificuldade é o apoio do
governo, porque às vezes conseguimos recursos para construir centros
de tratamento, mas não conseguimos recursos para a manutenção",
alertou o prefeito.
Ele reivindicou que a comissão defenda a inclusão,
no Orçamento do Estado, de recursos também para tratamento de
dependentes e manutenção de centros. Entre ações preventivas da
prefeitura, listou investimentos em esportes, como a construção de
pista de bicicross na cidade, e incentivos a eventos, como o
campeonato mineiro de futevôlei realizado este ano em Curvelo.
Para o presidente da Câmara Municipal de Curvelo,
vereador Henrique Duarte Gutfraind, são fatores que agravam a
violência e o uso de drogas na região a falta de perspectivas para a
juventude, o momento de dificuldades por que passa a área de
educação e a desestruturação familiar. "É importante traçar
estratégias que possam levar a uma vida mais saudável",
defendeu.
Deputado anuncia que PPAG deve contemplar
reivindicações
O presidente da comissão, deputado João Leite
(PSDB), lembrou que estão sendo visitadas todas as Risps de Minas
Gerais, para fazer um diagnóstico da segurança pública no Estado e
colher sugestões de melhorias, conforme requerimento de sua autoria
e ainda dos deputados Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT) e
deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente. João Leite
anunciou que a consolidação final dos relatórios de todas as visitas
será publicada em livro e apresentada durante o Fórum Técnico
"Segurança Pública", que a Assembleia Legislativa vai realizar no
período de 11 a 13 de agosto. As audiências públicas integram a
etapa de interiorização do fórum.
O documento final, segundo o deputado, vai
subsidiar também a confecção do Orçamento e a revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que vai definir metas do
Estado para os próximos cinco anos. O objetivo, adiantou, é que as
necessidades de melhorias apontadas nas audiências possam ser
incluídas no planejamento do Estado.
João Leite lembrou, por outro lado, que o problema
das drogas tem sido abordado em praticamente todas as regiões, a
exemplo de Uberlândia, onde 70% dos crimes violentos estão ligados
ao tráfico de drogas. Apesar da forte repressão policial para
combater o tráfico em Minas, o parlamentar ressaltou que ainda há
falhas quanto ao tratamento do dependente de drogas. "Com isso a
polícia tira o traficante e outro ocupa o seu lugar",
alertou.
Ociosidade - Já a
vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara, ressaltou a
necessidade de investimentos na recuperação de presos, que segundo
lembrou, tem sido recorrente nas audiências da comissão, e defendeu
a urgência da implantação da escola em tempo integral de qualidade,
para prevenção da criminalidade.
"A segurança pública tem que ser alvo de uma
política de Estado, e não de um governo", frisou a parlamentar. Ela
também defendeu mudanças urgentes no sistema penitenciário do Brasil
e de Minas. "Qualquer leigo sabe que o sistema alimenta a violência,
com algumas exceções, como as Apacs" disse Maria Tereza, lembrando
que a maioria dos presos é formada por jovens pobres, que vivem
situações de revolta e ociosidade no sistema prisional. Sobre os
indicadores positivos apresentados, ela alertou que "a curva é
descendente, mas enquanto houver um homicídio ou uma violência
contra a criança não se pode descansar".
O deputado Doutor Viana (DEM), 1º vice-presidente
da ALMG, ressaltou seu apoio à iniciativa da comissão, que
considerou "estar fazendo um trabalho extraordinário de
aprofundamento dos estudos sobre a segurança pública e sobre a
consolidação da integração das polícias adotada pelo Governo do
Estado".
Investimento em prevenção é consenso em
audiência
O chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Fazendários, Robinson Fuchs Brasilino, falou que a Polícia Federal
entende como positivo o trabalho integrado de todas as polícias.
"Somos todos componentes de segurança pública", frisou, defendendo
que o trabalho não se restrinja à repressão, mas que centre forças
também na prevenção, e ainda que seja valorizada a "ciência do
crime", para que sejam produzidas análises adequadas de causas,
implicações e conseqüências dos crimes praticados.
A promotora de Justiça da comarca de Curvelo,
Larissa Rodrigues Amaral, também fez um apelo para que sejam
implantados mais projetos esportivos e outros voltados para a
prevenção da criminalidade e para a ressocialização de jovens. Ela
disse, ainda, que o sistema não deve se preocupar apenas com a
prisão de criminosos, mas também com a verificação de provas desde o
início dos processos e com o cumprimento das penas, para que seja
feito de forma a reduzir a reincidência.
Larissa Rodrigues também defendeu um movimento mais
forte pela construção de Apacs na região e a criação de mecanismos
para que, durante o cumprimento de penas, haja também um
acompanhamento do entorno que envolve o preso. No seu entendimento,
isso poderia identificar se familiares ou pessoas de sua relação,
por razões financeiras, não estariam assumindo funções que o preso
tinha, por exemplo, no tráfico de drogas, para suprir sua ausência.
A superintendente regional de Ensino de Curvelo,
Dilceia Sampaio, acrescentou que muitos pais, muitas vezes obrigados
a lutar pela sobrevivência, estão perdidos na educação, "deixando
seus filhos a mercê de tudo e de todos", o que contribui para
situações de violência e entrada na criminalidade. "A formação do
jovem é prejudicada também pela falta de valores, e a escola, além
de ensinar a ler e escrever, tem que incutir esses valores",
registrou ela.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente da comissão; Doutor Viana (DEM), 1o
vice-presidente da ALMG; e deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente da comissão. Participaram, ainda, o major Ricardo
Eugênio da Silva Oliveira, subcomandante do 3º Batalhão do Corpo de
Bombeiros Militar; e Roberta Fernandes Santos, Diretora de
Ressocialização e Atenção ao Preso da Superintendência de
Administração Prisional (Suapi).
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