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Presidente apoia reivindicação de novo fórum para
Contagem
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), assumiu o compromisso
institucional de buscar garantir, no Orçamento do Estado para 2010,
recursos para a construção de um novo fórum para a comarca de
Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O anúncio foi
feito na tarde desta quinta-feira (10/12/09), durante visita da
prefeita Marília Campos (PT) ao presidente, articulada pelos
deputados majoritários do município, Ademir Lucas (PSDB), Carlin
Moura (PCdoB) e Durval Ângelo (PT), e que contou também com a
participação do deputado Délio Malheiros (PV). O evento foi no Salão
Nobre.
Falando para várias lideranças de Contagem e para
representantes da magistratura, do Ministério Público, da
prefeitura, da Câmara Municipal e da OAB-MG, entre outros, o
presidente da ALMG fez um anúncio que animou a comitiva. Ele
informou que o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Resende,
declarou-se consciente da importância da obra e se comprometeu a dar
início à construção do novo fórum até meados de 2010, quando
concluirá seu mandato. Haveria até um pré-projeto orçado em R$ 55
milhões. Segundo Alberto Pinto Coelho, a conversa aconteceu durante
a Cantata de Natal, solenidade realizada na noite da última
quarta-feira (9), na Assembleia.
O juiz Marcus Vinícius relatou a "situação
precaríssima e degradante" do fórum que dirige. "Não sabemos como
vamos voltar no dia seguinte", enfatizou, destacando que ratos
correm pelos corredores e que há frequentes inundações em época de
chuva. Hoje a população de Contagem tem que peregrinar por cinco
prédios, todos distantes um do outro, e por causa disso não são
raros os casos de pessoas que perdem audiências marcadas. "Esse
equipamento público compõe a identidade do município", acrescentou a
prefeita Marília Campos, informando que, para garantir a elaboração
do projeto executivo da obra, é preciso que o Orçamento traga
rubrica específica.
Emenda ao Orçamento - O
deputado Durval Ângelo informou que há duas possibilidades para
apresentação da emenda: por acordo de líderes ou pelo relator do
Projeto de Lei (PL) 3.809/09, que deverá ser o deputado Lafayette de
Andrada (PSDB). Isto porque o prazo para apresentação de emendas
individuais já expirou, mas também pelo fato de que, segundo Durval,
os três deputados de Contagem consideram a emenda um pleito
suprapartidário e institucional.
Os deputados Ademir Lucas e Carlin Moura avaliam
que a construção do novo fórum dará dignidade ao Judiciário, além de
melhor atendimento à população. "É uma questão de justiça", acentuou
Carlin. Além da visita à Assembleia, a comitiva de Contagem já
esteve reunida com o vice-governador, Antonio Anastasia, e com o
presidente do tribunal, segundo informou o deputado Ademir Lucas.
Para o deputado Délio Malheiros, as reformas da infraestrutura do
Judiciário em Minas devem ser iniciadas por Contagem. "Aquilo é um
porão", disse, referindo-se ao fórum.
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