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Comissão cobra melhorias na segurança em Valadares e Teófilo
Otoni
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (3/12/09),
16 requerimentos com solicitações de providências a autoridades
estaduais e federais, como desdobramentos das audiências públicas
que promoveu nas cidades de Governador Valadares (Vale do Rio Doce)
e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri). Todos eles são de autoria do
presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), e da
vice-presidente, deputada Maria Tereza Lara (PT). As solicitações
são as seguintes:
Relativas à cidade de Governador Valadares:
* agendamento de visita da comissão ao presidente
do Tribunal de Justiça (TJMG), com a presença da prefeita e do
presidente da Câmara Municipal, bem como do juiz da comarca, a fim
de solicitar a instalação de novas varas criminais.
* inclusão do município no Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em grau de prioridade,
dirigida ao ministro da Justiça.
* instalação de novas varas criminais na comarca,
dirigida ao TJMG.
* instalação de nova sede para o batalhão do Corpo
de Bombeiros, dirigida ao governador.
* construção de instalações adequadas para receber
as visitas dos presos da comarca, dirigida ao subsecretário de
Administração Prisional.
* transformação da Delegacia de Homicídios em
delegacia especializada, estruturada e equipada, dirigida ao
secretário de Estado de Defesa Social.
* criação de delegacias da Polícia Federal em
Ipatinga (Vale do Aço) e Teófilo Otoni, a fim de desafogar a
delegacia regional de Valadares, dirigida ao ministro da
Justiça.
* providências para resolver o impasse entre a
Cemig e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit), possibilitando a iluminação de trecho da BR-116 que
atravessa o perímetro urbano da cidade, dirigida ao presidente da
Cemig.
* duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e
Governador Valadares, dirigida ao diretor-geral do Dnit.
* oferecimento de cursos profissionalizantes e de
atividades esportivas, de educação e de assistência psicológica a
presos da comarca, a fim de humanizar as condições das unidades
prisionais, dirigida à Secretaria de Estado de Defesa Social.
Relativas à cidade de Teófilo Otoni:
* designação de efetivos e de viaturas para a
delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, tendo em
vista os insuficientes recursos humanos e materiais, dirigida ao
ministro da Justiça e ao superintendente da PRF.
* instalação de delegacia da Polícia Federal no
município, com recursos humanos e materiais para atender à demanda
existente, também dirigida ao ministro da Justiça e ao
superintendente da PRF.
* envio de cópias da pauta de reivindicações dos
policiais civis do município ao governador do Estado, ao secretário
de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil, para providências.
* designação de auditores fiscais para o município,
a fim de que a avaliação das pedras preciosas e semi-preciosas seja
feita em Teófilo Otoni, evitando, assim, que o material seja
transportado para Belo Horizonte. Dirigida ao ministro da Fazenda e
ao superintendente regional da Receita Federal.
* envio das reivindicações dos produtores locais ao
governador e aos secretários de Estado de Fazenda, de Planejamento e
de Desenvolvimento Econômico, para conhecimento.
Relativa às cidades de Governador Valadares e de
Teófilo Otoni:
* ampliação do número de defensores públicos nas
duas comarcas, a fim de agilizar o atendimento dos presos e
contribuir para resolver problemas como a superlotação e a
existência de presos sentenciados que já cumpriram pena, dirigida ao
defensor público-geral.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados João Leite (PSDB), presidente; Dimas Fabiano
(PP) e Délio Malheiros (PV).
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