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População de Governador Valadares pede redução de
homicídios
A prevenção da ocorrência de homicídios, sobretudo
entre os jovens, é a principal medida para reduzir a criminalidade
no Vale do Rio Doce. A avaliação foi feita pela maioria dos
participantes de audiência da Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada em Governador
Valadares nesta terça-feira (1o/12/09). A reunião teve
como objetivos verificar a situação do Vale do Rio Doce, no que diz
respeito à segurança, e avaliar o atual estágio de integração das
polícias Militar e Civil na região. Valadares foi o sétimo município
visitado pela comissão desde agosto, numa sequência de encontros
para ouvir a população de todo o Estado. Nesta quarta-feira (2), os
deputados vão a Teófilo Otoni (Vale do Mucuri).
Uma pesquisa coordenada pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, divulgada na semana passada, revelou que
Governador Valadares é a quinta cidade do País em que os jovens são
mais vulneráveis ao crime, num total de 266 municípios pesquisados.
Para o comandante da 8ª Região Integrada de Segurança
Pública (Risp), coronel Cícero Nunes Moreira, estes e outros dados
demonstram que há na cidade uma situação especial, que precisa de
atenção e medidas especiais. "O problema da violência é cultural e
estrutural em Governador Valadares", declarou.
O coronel disse que a ação integrada das polícias
Militar e Civil conseguiu conter o aumento dos índices de
criminalidade nos últimos três anos. Na opinião dele, no entanto, o
combate efetivo à violência depende de mais investimentos em
políticas públicas.
A prevenção da criminalidade é o foco do Plano
Municipal de Segurança Cidadã, que será lançado na semana que vem
pela prefeitura de Governador Valadares. O anúncio foi feito pela
prefeita Elisa Costa. "Nossa cidade tem uma cultura da violência, e
queremos transformá-la em uma cultura da paz", disse ela sobre as
medidas. A prefeita também destacou o investimento em políticas
públicas como principal caminho para a prevenção, e reivindicou mais
recursos federais e estaduais para a cidade.
Na mesma linha, a presidente da Câmara Municipal de
Governador Valadares, vereadora Dilene Dileu, defendeu a inclusão do
município no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(Pronasci), do Ministério da Justiça, que articula políticas de
segurança com ações sociais.
Falta de estrutura - Um dos problemas do
combate ao crime no Vale do Rio Doce está na falta de estrutura da
Justiça. De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal em Governador Valadares,
Everton Villaron de Souza, a cidade "tem altíssimo índice de
criminalidade", mas apenas três varas criminais, insuficientes para
o volume de processos em tramitação. As varas cíveis, ao contrário,
são sete e vão receber, em breve, juízes auxiliares. Ele reivindicou
a instalação de pelo menos duas novas varas criminais no
município.
"A impunidade é o grande diferencial em Valadares",
afirmou o delegado regional da Polícia Civil Marcos José de Paula,
que também defendeu mais varas criminais e uma vara do Tribunal do
Júri na cidade. De acordo com ele, a ação conjunta das polícias
Militar e Civil, da Justiça e do Ministério Público conseguiu
diminuir pela metade o índice de homicídios no município, que
superou 50 por 100 mil habitantes em 2006. O delegado disse, no
entanto, que a impunidade dificulta a redução contínua desse número.
Ele citou como exemplo casos de criminosos que voltaram a matar,
após serem soltos sem o devido julgamento.
Outros dois debatedores apontaram problemas de
estrutura em suas corporações: o delegado da Polícia Federal (PF)
William Nascimento Santos e o inspetor da Polícia Rodoviária Federal
(PRF) Wendel Kaizer de Freitas. O delegado defendeu um reforço do
efetivo da PF e a criação de unidades da corporação em municípios do
Vale do Rio Doce. "A Polícia Federal precisa acompanhar a
interiorização da Justiça Federal", comparou. O inspetor disse que a
PRF tem 57 policiais rodoviários para fiscalizar 607 quilômetros de
rodovias.
Participação - O
presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite
(PSDB), destacou a importância da série de reuniões no interior.
"Precisamos da participação do poder público, mas sobretudo da
população, para combater a criminalidade no Estado", afirmou João
Leite. Ao comentar uma intervenção do público presente à audiência,
o deputado, ex-goleiro do Atlético, disse que o investimento no
esporte é um dos caminhos para esse enfrentamento.
A vice-presidente da comissão, deputada Maria
Tereza Lara (PT), afirmou que a prioridade no combate à violência
deve ser a prevenção e defendeu mais investimentos na
ressocialização de presos. Segundo ela, as reuniões no interior
cumprem o que foi definido na Conferência Nacional de Segurança
Pública, ou seja, que a segurança compete a todas as esferas do
poder e à sociedade civil.
Nos debates após as falas dos convidados,
vereadores e representantes de entidades diversas manifestaram
preocupação com o crescimento do tráfico de drogas em Governador
Valadares.
Requerimentos - As
sugestões colhidas pela comissão em cada município são encaminhadas,
por meio de requerimentos, a órgãos responsáveis pela área de
segurança pública.
Em Governador Valadares, o deputado João Leite
informou que a comissão vai apreciar, na reunião desta quinta-feira
(3), na Assembleia Legislativa, nove requerimentos relativos à
região. Eles solicitam ao presidente da Cemig a solução de impasse
com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
sobre a iluminação do trecho da BR-116 em Valadares; ao
diretor-geral do Dnit providências para a duplicação da BR-381; ao
secretário de Estado de Defesa Social a transformação da Delegacia
de Homicídios de Valadares em Delegacia Especializada; ao ministro
da Justiça a inclusão da cidade no Pronasci e a criação de
delegacias da Polícia Federal em Ipatinga e Teófilo Otoni, para
desafogar a delegacia de Valadares; ao governador do Estado a
construção de Batalhão do Corpo de Bombeiros no município; à
Subsecretaria de Estado de Administração Prisional a construção de
instalações adequadas para recepção de visitas aos presos da comarca
de Valadares; e ao presidente do Tribunal de Justiça a instalação de
novas varas criminais na cidade, além do agendamento de visita da
comissão, com a participação da prefeita e da presidente da Câmara
Municipal, para tratar do assunto.
Outras reuniões - Antes de
Governador Valadares, a Comissão de Segurança Pública foi a Uberaba
(Triângulo Mineiro), Montes Claros (Norte de Minas), Pouso Alegre
(Sul), Barbacena (Região Central), Unaí (Noroeste) e Ipatinga (Vale
do Aço). O objetivo é visitar cada uma das cidades que são sedes de
Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps). A reunião em
Teófilo Otoni, nesta quarta-feira (2), será a última do ano. As
demais audiências públicas estão previstas para 2010.
A série de reuniões foi motivada por requerimento
de autoria dos deputados João Leite (PSDB), Rômulo Veneroso (PV) e
Tenente Lúcio (PDT) e da deputada Maria Tereza Lara (PT).
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente, e deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente. Também participaram da reunião o defensor público
Gilvan de Oliveira Machado; o diretor da Ademg, José Eustáquio
Natal; e o presidente do Conselho Comunitário de Segurança
Preventiva de Governador Valadares, Adaílton Cunha de
Magalhães.
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