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Noroeste de Minas reivindica reforço no policiamento de
fronteira
Os crimes violentos na região Noroeste de Minas
caíram 31,22% entre janeiro e setembro de 2009. Mas tomados
isoladamente, os homicídios consumados cresceram 24% no mesmo
período na região. Os dados foram apresentados nesta terça-feira
(10/11/09) durante audiência pública da Comissão de Segurança
Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada em Unaí.
Entre as principais demandas da região na área de defesa social
apresentadas aos deputados, estão a reimplantação de posto avançado
de fiscalização, na BR-251, entre Unaí e Brasília, e de policiamento
na fronteira com Goiás e Bahia.
Esta foi a quinta de uma série de reuniões da
comissão no interior para conhecer a realidade de cada Região
Integrada de Segurança Pública (Risp) do Estado. O presidente da
comissão, deputado João Leite (PSDB), ressaltou a importância da
união de todos os segmentos da sociedade no debate sobre a questão.
"Sozinhas as polícias não darão conta dos desafios colocados",
afirmou.
Homicídios consumados cresceram em Unaí e
região
A 16ª Risp é sediada em Unaí, abrangendo 17
municípios do Noroeste de Minas e uma área de 60 mil km2.
Em Unaí, os homicídios cresceram 10% entre janeiro e setembro deste
ano. A maioria dos assassinatos registrados este ano na região teve
como causa discussão (33%), vindo depois motivo passional (16%) e
tráfico de drogas (4%). A maioria ocorreu na área urbana (76%).
Segundo o comandante da 16ª Região de Polícia Militar, coronel
Sebastião Pereira de Siqueira, houve êxito na apuração de 78% dos
casos, e os jovens foram as maiores vítimas: 39% tinham até 24 anos
de idade, a maioria do sexo masculino.
Segundo o coronel, apesar do aumento de 24% dos
homicídios na região, houve melhoria em vários outros indicadores.
Os crimes contra o patrimônio, aí incluídos roubos e assaltos,
caíram 25,39% entre janeiro e setembro deste ano. Em Unaí, a queda
nos crimes contra o patrimônio foi maior, de 31,67%. Por outro lado,
o índice de crimes violentos na cidade registrado em 2009 (1,86 por
mil habitantes) é inferior à média do Estado (2,34 por mil
habitantes).
O comandante da PM destacou que o furto de
bicicletas é um dos principais crimes contra o patrimônio na região.
A maior parte desses crimes são praticados por menores, fato que
estaria ligado ao tráfico e consumo de crack. O delegado da Polícia
Federal Cristian Arley Silva Lages advertiu que onde houver mercado
consumidor haverá o tráfico, e defendeu políticas mais eficazes no
combate às drogas. "Assim como foi feito com o tabagismo, que caiu
assustadoramente, precisamos de campanhas mais envolventes contra as
drogas", disse ele.
Deputado teme tráfico e contrabando com desativação
de fiscalização
O deputado Delvito Alves (DEM) criticou a
desativação do posto de fiscalização da Secretaria de Estado da
Fazenda na BR-251, que liga Unaí a Brasília. "Isso transformou o
trecho num corredor aberto ao tráfico e à sonegação por meio do
contrabando", comentou o parlamentar. Delvito Alves lembrou que o
Noroeste de Minas faz fronteira com Bahia, Goiás e Distrito Federal,
e defendeu providências urgentes do Estado para garantir o
policiamento de fronteira. Ele defendeu, ainda, urgência para a
construção da sede da Risp e para a implantação do Centro de
Recuperação de Menores em Unaí.
Propostas - Durante a
reunião, o chefe da 16ª Delegacia de Polícia Civil, Ramon Tadeu
Carvalho Bucci, listou uma série de propostas da região para a área
de segurança. A deputada Maria Tereza Lara (PT) elogiou a clareza
das propostas defendidas na audiência. "Governos e parlamentares
passam, mas as esferas de poder não, por isso temos que ter
políticas de Estado que fiquem", defendeu ela, afirmando que essa
foi uma das diretrizes pontuadas durante a recente Conferência
Nacional de Segurança Pública.
A deputada alertou, ainda, para a necessidade de
políticas públicas voltadas para os jovens, tanto de ressocialização
como de prevenção da criminalidade, o que também foi defendido por
representantes dos Conselhos de Segurança (Conseps) de Unaí e de
Paracatu. A parlamentar frisou, ainda, que os municípios devem
cobrar novos avanços dos governos Federal e Estadual.
O deputado Almir Paraca (PT) disse que novos
avanços dependem de mais investimentos na Defensoria Pública, de
políticas que garantam a qualificação e a empregabilidade da
juventude e a distribuição de renda no País. Endossando a
importância do debate no Noroeste de Minas, o deputado Tenente Lúcio
(PDT) defendeu gestões para garantir a construção da sede da Risp em
Unaí, cujas obras teriam sido adiadas.
Audiência motiva aprovação de requerimentos
Foram aprovados 12 requerimentos na reunião. Dois
requerimentos são de autoria do deputado Delvito Alves:
* de visita conjunta das Comissões das Comissões de
Direitos Humanos e de Segurança Pública à cadeia de Unaí, para
verificar as condições do estabelecimento e dos presos;
* de envio de oficio ao secretário de Estado de
Defesa Social solicitando providências para implantação do Centro
Integrado de Informações de Defesa Social, do Centro Integrado de
Atendimento e Despacho e do Registro de Eventos de Defesa Social em
Unaí.
Seis requerimentos, de autoria coletiva, são para a
Secretaria de Estado de Defesa Social, pedindo providências
para:
* construção da sede da 16ª Região Integrada de
Segurança Pública e de uma unidade do Centro de Medidas
Sócio-Educativas para o Atendimento dos Adolescentes em Conflito com
a Lei;
* implantação do projeto Olho Vivo e Fica Vivo nos
municípios de Unaí e Paracatu como ferramenta para combater a
criminalidade;
* transferência, à Subsecretaria de Estado de
Administração Prisional, das cadeias públicas de Buritis e Vazante,
liberando policiais civis e militares para as funções de
investigação e de policiamento ostensivo;
* construção de uma Aisp no bairro Cachoeira, em
Unaí;
* contratação de agente penitenciário do sexo
feminino para a cadeia pública de Buritis.
Os demais requerimentos pedem providências
para:
* implantação, pela PMMG, da Patrulha de Prevenção
Ativa e do Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco (Gepar)
em Unaí e Paracatu;
* implantação, pela PMMG, de um posto da Polícia
Rodoviária Estadual na BR-251, no trecho que liga Unaí a
Brasília;
* reimplantação, pela Secretaria de Estado da
Fazenda, de Posto Fiscal Avançado na BR-251, no trecho entre Unaí e
Brasília, para aumentar a fiscalização e consequentemente o combate
ao contrabando e ao tráfico de drogas
* criação e a instalação de uma vara da Justiça
Federal em Unaí, por meio de ofício ao presidente do Conselho
Nacional de Justiça e ao presidente do Tribunal Regional
* designação, pela Defensoria Pública de Minas, de
um defensor público para o município de Unaí.
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente; e os deputados Tenente Lúcio (PDT), Delvito Alves
(DEM) e Almir Paraca (PT). Também participaram da reunião o
presidente da Câmara Municipal de Unaí, vereador Euler Braga; e o
promotor Athaíde Francisco Peres Oliveira.
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