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Integração das polícias favorece redução da criminalidade em
Ipatinga
A integração das polícias Civil e Militar foi
apontada pelos participantes da audiência pública da Comissão de
Segurança Pública em Ipatinga nesta terça-feira (24/11/09) como a
principal responsável pela melhora nos índices de criminalidade da
região. O município do Vale do Aço é a sexta sede de Região
Integrada de Segurança Pública (Risp) visitada pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais neste ano. O objetivo é a elaboração de
um relatório sobre a realidade da segurança no Estado, ouvindo das
demandas da população. Durante a reunião, foram aprovados 13
requerimentos de informações e providências dos órgãos competentes,
sobre reivindicações apresentadas.
Outros avanços lembrados pelas autoridades
convidadas para a reunião foram a liberação dos policiais militares
que faziam a guarda de presos para sua função original, depois que a
Secretaria de Estado de Defesa Social assumiu a tarefa; e o
investimento em logística, com a aquisição de viaturas e
equipamentos de informática.
Na opinião do delegado adjunto do 12º Departamento
de Polícia Civil de Ipatinga, Lourival Silva Pereira, a realização
de reuniões mensais com os delegados regionais e os comandantes das
frações militares tem possibilitado a atuação integrada das polícias
e o planejamento de operações especiais com bons resultados. O
delegado também ressaltou o trabalho da polícia comunitária como uma
filosofia de trabalho essencial no combate à criminalidade.
Para ele, o maior problema da Polícia Civil hoje é
a carência de agentes de polícia, o que deve ser resolvido com o
concurso público que está em andamento. Na região, que é uma das
maiores do Estado em extensão, com 97 municípios e mais de 30 mil
quilômetros de rodovias, atuam pouco mais de 300 policiais civis.
Lourival Pereira também defendeu a criação de um centro de
internação para os adolescentes em conflito com a lei na região de
Ipatinga.
Comandante da PM ressalta investimentos na
região
Os investimentos do governo em segurança também
foram lembrados pelo comandante da 12ª Região da Polícia Militar de
Ipatinga, coronel Geraldo Henrique Guimarães da Silva. Segundo ele,
foram liberados R$ 103 milhões este ano para a região, que também
recebeu 70 viaturas para as duas polícias. Ele também enfatizou o
reforço do efetivo, com o recrutamento de 14 mil policiais para o
Estado, nos últimos anos.
O comandante destacou ainda a participação da
comunidade nas reuniões dos Conselhos de Segurança Pública para a
prevenção da criminalidade e afirmou que os índices de violência têm
tido redução gradativa, embora a comunidade possa ainda não sentir
isso. "Essa redução talvez não tenha aumentado ainda a sensação de
segurança", explicou. O coronel Geraldo da Silva pediu o apoio dos
deputados para o centro de internação de adolescentes e informou que
a patrulha escolar será lançada em breve na cidade.
Falta de efetivo - A falta
de efetivo da Polícia Rodoviária Federal para atuar no Estado foi
destacada pelo inspetor-chefe da 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária
Federal, Fernando Cézar Ribeiro Cabral. Ele destacou que o Estado,
que tem a maior malha viária do País, conta com apenas 710 policiais
para atender 17 delegacias. A delegacia da região de Ipatinga é
responsável por 607 km de rodovias e conta com apenas 57 policiais,
incluindo os que trabalham na área administrativa.
O inspetor da Polícia Rodoviária Federal defendeu a
duplicação da BR-381 para minimizar os acidentes fatais que ocorrem
na rodovia. "Os acidentes e as questões de trânsito ocupam quase
todo o tempo dos policiais", afirmou. Fernando Cabral também
acredita que a integração das polícias é decisiva para a segurança
pública.
A carência de pessoal também afeta a Defensoria
Pública do Estado. De acordo com a exposição do defensor Rafael Von
Held Boechat, um estudo revelou que a Defensoria de Minas, segunda
mais antiga do Brasil, tem o terceiro pior orçamento do País. "A
cada 12 minutos perdemos um defensor, que migra para outra
carreira", alertou. O defensor lembrou a importância dos defensores
para as camadas mais carentes da população. Boechat informou que
apenas 31% das comarcas de Minas têm Defensoria. Para o defensor, o
Estado tem feito investimentos exarcebados em repressão da
criminalidade em detrimento da prevenção.
A diretora de Proteção Social Especial da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Juliana
Resende Campolina de Sá, também defendeu investimentos na prevenção
da criminalidade, que segundo ela, tem custo individual bem mais
baixo que a repressão. Além disso, a diretora destacou que as
medidas de proteção social repercutem para toda a comunidade.
Juliana Campolina informou que a Sedese trabalha com três políticas
nesse sentido, que são a garantia dos direitos humanos, as políticas
voltadas para a qualificação para o trabalho e para a assistência
social, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social.
Aumento populacional - O
desenvolvimento econômico da região de Ipatinga e a expansão da
Usiminas, que atraem mais pessoas para a cidade, podem potencializar
os problemas de segurança da região. A questão foi levantada pelo
promotor Walter Freitas de Moraes Júnior, que defendeu que a região
possa se preparar para enfrentar os impactos desse crescimento
populacional. Ele também ressaltou a importância da integração das
polícias e o trabalho conjunto com o Ministério Público e o
Judiciário. Para o promotor, também é preciso investir nas carreiras
dos policiais para garantir a permanência dos bons servidores nas
corporações.
Apac - A necessidade de
liberação dos documentos do terreno para a construção da Apac de
Ipatinga foi destacada pelo presidente da associação, Luiz Fernando
Costa. Ele defendeu o método para a ressocialização dos condenados e
relatou a dificuldade para encontrar o local para instalação da
associação, porque a comunidade não quer a Apac perto de casa.
A secretária do Conselho de Segurança Pública
(Consep) da Cidade Nobre e Iguaçu, Elza Maria Silva, pediu mais
equipamentos e viaturas para os policiais. Ela também relatou as
dificuldades encontradas para a liberação dos documentos de duas
motos adquiridas com ajuda da comunidade.
Deputados avaliam reivindicações
apresentadas
A deputada Maria Tereza Lara (PT) afirmou que a
segurança cabe às três esferas de Poder e também à sociedade civil,
e avaliou que a integração das polícias e o trabalho da polícia
comunitária têm resultado em avanços na área de segurança. Para ela,
é preciso unir forças para enfrentar os desafios apontados na
reunião, como a falta de efetivo e de condições de trabalho da
Defensoria Pública, a duplicação da BR-381 e a implantação da Apac.
A parlamentar destacou a importância de se investir na
ressocialização, com educação e profissionalização dos detentos.
Além disso, ela defendeu o centro para adolescentes como essencial
para garantir a aplicação das medidas socioeducativas do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
A necessidade de duplicação da BR-381 também foi
enfatizada pela deputada Cecília Ferramenta (PT). A parlamentar
defendeu, ainda, investimentos em emprego, educação, saúde e
infraestrutura como formas de prevenir a criminalidade, além de
dignidade para quem está cumprindo pena.
A deputada Rosângela Reis (PV) ressaltou que a
segurança pública é um assunto que envolve todos, daí a necessidade
da comunidade se envolver e participar das discussões sobre o
assunto. Ela denunciou a situação do Instituto Médico Legal (IML) de
Ipatinga, que não tem condições sanitárias adequadas para funcionar.
São 33 municípios, segundo ela, que dependem da estrutura desse IML.
Ela também apoiou os pedidos de duplicação da BR-381 e a criação de
uma promotoria da Infância e Adolescência.
Para o deputado Rômulo Veneroso (PV), as visitas da
comissão às Risps têm sido bastante produtivas e devem contribuir
para a implantação de medidas que melhorem as condições de segurança
do Estado. O deputado João Leite (PSDB) defendeu que a Polícia
Federal também possa ter uma atuação integrada com as polícias
Militar e Civil. Ele enfatizou o papel da prevenção, o trabalho das
comunidades terapêuticas e do esporte para combater a
violência.
Debates - Na fase da
reunião aberta à participação da comunidade, foram apresentadas
demandas da região, como o apoio para as entidades que atuam na
recuperação dos dependentes químicos, investimentos na prevenção da
criminalidade, a duplicação da BR-381 e a criação do centro de
internação dos adolescentes infratores.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; deputadas Maria Tereza Lara (PT), vice,
Cecília Ferramenta (PT) e Rosângela Reis (PV); e o deputado Rômulo
Veneroso (PV). Também participou da audiência o secretário de
governo de Ipatinga, Anderson Franco.
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