|
Requerimentos oriundos de audiência em Barbacena são
aprovados
Como decorrência de uma audiência pública realizada
em Barbacena na véspera, a Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira
(14/10/09), uma série de requerimentos relativos a temas levantados
pelas autoridades e pela população daquela cidade. Todos os
requerimentos foram assinados pelos deputados membros da
comissão.
Cinco deles pedem o envio de ofícios ao secretário
de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, solicitando
providências no sentido de: ampliar os quadros de delegados e
escrivães na 13ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), com
sede em Barbacena; construir a sede da 13ª Risp; realizar obras de
melhoria da rede física utilizada pela Polícia Civil; melhorar os
salários para os servidores da área da defesa social; e providenciar
um subdestacamento de polícia para os distritos de Alegria e São
Simão do Rio Preto, além de um pelotão da PM para Simonésia.
Os outros requerimentos da comissão solicitam envio
de ofícios às seguintes autoridades:
* Ao secretário de Estado de Esportes e da
Juventude, Gustavo Corrêa, solicitando a inclusão do campo de
futebol do bairro Santa Tereza, em Barbacena, no Programa "Campos de
Luz".
* Ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, Sérgio Resende, pedindo informações sobre a possibilidade de
implementação do sistema de justiça itinerante na região de
Barbacena.
* Aos secretários de Estado de Defesa Social,
Maurício Campos Júnior, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena,
solicitando a realização de melhorias nas cadeias públicas de
Barroso, Andrelândia, Congonhas, Santos Dumont e Prados,
transferindo-as para a Subsecretaria de Administração
Penitenciária.
* Ao ministro da Justiça, Tarso Genro, à
Diretoria-Geral e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) em Minas Gerais, requerendo a ampliação do quadro de
pessoal das unidades da PRF que atendem à região entre Conselheiro
Lafaiete e Juiz de Fora.
* Ao subsecretário de Estado de Políticas
Antidrogas, Cloves Benevides, pedindo a assinatura de convênio para
atendimento ao jovem dependente químico de Barbacena.
* Aos delegados Wagner Pinto, Marcelo Manna e
Getúlio Vargas de Lacerda, bem como às suas respectivas equipes,
parabenizando-os pela atuação no esclarecimento do homicídio do
ex-presidente da Câmara Municipal de São João do Manhuaçu, Américo
Gonçalves Courradesqui.
A comissão aprovou ainda três requerimentos
apresentados pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). Dois deles
pedem às autoridades de segurança pública do Estado providências no
sentido de sanar irregularidades nas condições estruturais e de
trabalho dos servidores da Cadeia Pública de Ervália e também na
transferência do Corpo da Guarda da penitenciária de Unaí para a
parte interna do estabelecimento. O terceiro requerimento pede a
formulação de um voto de congratulações a policiais da 182ª Cia
Especial, do 36º Batalhão da 3ª Região de Polícia Militar.
Um outro requerimento apresentado pelo deputado
Sargento Rodrigues não chegou a ser votado. Ele pede a realização de
uma audiência pública da comissão para discutir as condições de
trabalho e salariais dos agentes penitenciários do Estado. A
vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT),
concordou com a necessidade desse debate e pediu que o requerimento
seja aprovado na próxima reunião. O presidente da comissão, deputado
João Leite (PSDB), informou que o assunto vai ser analisado antes de
ser colocado em votação.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), Sargento Rodrigues
(PDT), Zezé Perrella (PDT) e deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-
presidente.
?
?
|
