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Participantes de ciclo defendem mudança de modelo
prisional
A mudança do sistema penitenciário e a redução das
desigualdades sociais são necessárias para se combater a
criminalidade no Brasil, segundo os participantes do Ciclo de
Debates Alternativas à Privação da Liberdade, aberto na noite
desta segunda-feira (5/10/2009), na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O evento foi proposto pelo presidente da Comissão de
Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT).
Na abertura do Ciclo de Debates, o deputado relatou
sua experiência como relator da Comissão Especial de Execução das
Penas e disse que são urgentes a discussão de novos paradigmas e a
alteração do modelo penal vigente no Brasil. "Este modelo é
insuficiente. Apesar dos avanços, ainda persistem a superlotação, a
violência e a tortura nas prisões", afirmou Durval Ângelo. Segundo
ele, a reincidência na criminalidade, da ordem de 80% dos que passam
por prisões, é uma demonstração disso. O parlamentar disse ainda que
o ordenamento penal no País é semelhante ao dos tempos do Império,
ao punir sobretudo pessoas pobres e negras.
A desigualdade social foi abordada pelo 1º
vice-presidente da ALMG, deputado Doutor Viana (DEM), que
representou o presidente, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e pelo
secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Agostinho Patrús
Filho. Para Doutor Viana, a criminalidade está relacionada, em
grande parte, às diferenças sociais e à falta de oportunidades. Ele
também defendeu uma mudança do modelo penitenciário. "A aplicação de
outras medidas pode se mostrar suficiente e, muitas vezes, mais
eficaz que a privação de liberdade", disse o parlamentar.
"A desigualdade social é indutora da
criminalidade", declarou Agostinho Patrús Filho. Ele mencionou o
relatório sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado
nesta segunda-feira pela Organização das Nações Unidas, e que coloca
o Brasil entre os dez países com maior desigualdade no mundo. O
secretário listou programas estaduais para combater o problema e
disse que o Governo de Minas enfrenta a criminalidade sobretudo pela
ótica da prevenção.
Crise da prisão - Na
avaliação da coordenadora do Programa de Fomento às Penas e Medidas
Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia de Alencar de Araújo
Matos, é necessário articular as ações dos gestores públicos e da
sociedade civil no sentido de se superar o que ela classificou como
"crise aguda da prisão no Brasil atual". A representante do Governo
Federal mostrou-se, no entanto, otimista, ao comentar os resultados
da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto
deste ano, em Brasília.
De acordo com ela, gestores e trabalhadores da área
de segurança presentes à Conferência não apresentaram qualquer
proposta relacionada a punições mais severas, como a pena de morte e
a prisão perpétua, inexistentes no modelo penal brasileiro. Márcia
acredita que a tendência é de construção democrática de soluções e
estratégias para o problema carcerário no País.
A abertura do Ciclo de Debates teve ainda
pronunciamento da representante da Defensoria Pública de Minas
Gerais, Paula Regina Fonte Boa, que apontou a necessidade de
investimento no órgão e fortalecimento de sua atuação no Estado. "A
Defensoria Pública pode contribuir para a implementação de práticas
alternativas", afirmou.
Também integraram a mesa do evento o presidente do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Antônio de
Resende, o subsecretário de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social do Estado, Cássio Soares, o conselheiro estadual de
Defesa dos Direitos Humanos Emílcio José Lacerda Vilaça, e o
professor da Universidade Federal do Paraná e do Instituto de
Criminologia e Política Criminal Juarez Cirino dos Santos.
O Ciclo de Debates Alternativas à Privação da
Liberdade prossegue na terça-feira (6), das 9 às 18 horas. A
programação e demais informações estão disponíveis no site da ALMG
(www.almg.gov.br). Entre as 15 entidades parceiras da Assembleia na
promoção do evento estão as secretarias de Estado de Desenvolvimento
Social, de Defesa Social e de Esportes e Juventude, o Tribunal de
Justiça, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o
Instituto Minas pela Paz e o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas
em Privação de Liberdade.
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