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Comissão aprova providências para problemas em Montes
Claros
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira (3/9/09) uma
série de requerimentos para atender demandas levantadas durante
audiência pública realizada na última terça-feira (1º) em Montes
Claros (Norte de Minas). O presidente da comissão, deputado João
Leite (PSDB), e os deputados Rômulo Veneroso (PV) e Ruy Muniz (DEM)
são os autores dos requerimentos. Foi aprovado também, durante a
reunião, requerimento de audiência pública em Itajubá.
Os requerimentos resultantes da reunião em Montes
Claros, todos de pedidos de providências, serão encaminhados às
seguintes autoridades:
* ao Ministério da Justiça, para ampliação do
quadro de pessoal da Polícia Rodoviária Federal no Norte de
Minas;
* à Defensoria Pública, para ampliação do quadro de
servidores do órgão, assegurando a lotação em quantidade condizente
com as necessidades do serviços nos municípios com unidades
prisionais, em especial em Francisco Sá;
* ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para
criação de mais uma vara na Seção Judiciária de Montes Claros;
* à Polícia Militar, para a implantação de mais um
batalhão em Montes Claros e para que seja assegurada a presença
permanente de policiais em distritos como São Joaquim
(Januária);
* à Secretaria de Estado de Defesa Social, para
implantação de mais duas Áreas Integradas de Segurança Pública
(Aisp) em Montes Claros e para ampliação do projeto Olho Vivo na
cidade, além da implantação de uma unidade prisional em Manga.
A comissão aprovou também requerimento da deputada
Maria Tereza Lara (PT) para realização de audiência pública em
Itajubá para discutir o toque de recolher de menores no município.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT), Fábio Avelar (PSC) e
Padre João (PT).
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