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Uberaba pede providências do Estado com relação à
segurança
Ações de prevenção à criminalidade e investimentos
em educação deram o tom do debate feito pelos participantes da
audiência promovida na noite desta terça-feira (11/8/09) pela
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais na cidade de Uberaba (Triângulo Mineiro). A reunião foi
realizada na Câmara Municipal de Uberaba, motivada por um
requerimento feito pelo vereador João Gilberto Ripposati para
discutir a segurança pública na cidade e na região. Estiveram
presentes várias autoridades ligadas às polícias civil e militar,
vereadores de Uberaba e de cidades vizinhas, além de representantes
de várias entidades da sociedade civil.
Em resposta a demandas apresentadas pelos
participantes durante a audiência, a comissão aprovou cinco
requerimentos de autoria coletiva. Dois deles são dirigidos à
Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds): o primeiro pede
providências para o fornecimento de armamento moderno, coletes à
prova de balas, equipamentos de informática e viaturas para os
órgãos policiais de Conceição das Alagoas, atendendo a solicitação
de vereadores da cidade; o outro é para que a Subsecretaria de
Administração Prisional assuma a responsabilidade sobre as cadeias
públicas dos municípios da 5ª Região Integrada de Segurança Pública
(Risp).
Outro requerimento aprovado é para que seja
encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais a solicitação
de providência para recompor o quadro de escrivães e agentes da
polícia nas cidades que compõem a 5ª Risp. Foi aprovado também
requerimento para que seja enviado ofício ao presidente da
Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), para que a TV
Assembleia veicule e divulgue campanha publicitária do número do
Disque Denúncia, o 181. O último requerimento é para seja
encaminhado ofício à Ferrovia Centro-Atlântica solicitando
informações sobre como a empresa vem procedendo para garantir a
guarda dos trilhos do ramal do Distrito Industrial II Uberaba junto
à Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg).
O presidente da Comissão de Segurança Pública,
deputado João Leite (PSDB), informou que a reunião em Uberaba foi a
primeira de uma série de audiências programadas no interior para
discutir a segurança pública no Estado. "A ideia é ouvir os
comandantes da região, ter a oportunidade de ouvir as associações, a
sociedade civil", disse o deputado, ao falar a importância da
participação popular nesse debate. O presidente da Câmara Municipal
de Uberaba, vereador Lourival dos Santos, disse que é fundamental
conscientizar a população sobre a importância de contribuir para a
discussão do assunto. "Segurança não se faz só com governo",
declarou.
Para o juiz da Vara de Execuções Penais, Wagner
Guerreiro, o combate à criminalidade passa necessariamente por
investimentos em educação. Apesar de considerar importante a
construção de presídios, o juiz falou da necessidade de mudança de
abordagem para a segurança pública, que priorize a prevenção. "Até
quando ficaremos correndo atrás da criminalidade?", questionou. Ele
também defendeu mais atenção às periferias das cidades, com
investimento na infraestrutura dessas regiões, além de uma política
que preveja assistência social à população carcerária.
O promotor de Justiça Carlos Alberto Valera também
defende essa ideia e comparou os investimentos em educação feitos
pelo Brasil em relação a outros países. Informou que, enquanto o
Brasil investe 2% de seu PIB na área, países desenvolvidos têm
investimentos em torno de 6%. Para Valera, a adoção da escola de
tempo integral pode contribuir para a redução da criminalidade.
A diretora da Superintendência Regional de Ensino
de Uberaba, Vânia Célia Ferreira, também acredita que a ampliação da
escola de tempo integral deva ser adotada como medida para combate à
criminalidade. Ela informou que, atualmente, mais de 70% das escolas
já contam com esse programa. Com relação à rede de ensino sob a
responsabilidade da superintendência que dirige, que engloba 25
cidades, Vânia Célia disse que não há relatos de crimes violentos
contra professores, mas é grande a sensação de insegurança, pois as
escolas são constantemente alvo de roubos.
Apesar de ter a mesma opinião, o secretário de
Trânsito de Uberaba, Wellington Cardoso Ramos, lembrou que a
prioridade à educação "não pode ser só discurso". Outra preocupação
que ele aponta é com relação à atual falta de credibilidade do
sistema de segurança pública, que impede uma participação social
mais efetiva no combate à criminalidade.
Especialistas apontam avanços
O chefe do 5º Comando Regional da Polícia Militar
de Uberaba, coronel Flávio Aparecido Romualdo Aquino, apresentou
dados que mostram a queda da criminalidade na região que, há dois
anos, tinha sido avaliada com o pior desempenho em segurança pública
no Estado. Em 2008, essa região que engloba 30 municípios, passou a
ocupar o 2º lugar. Segundo o coronel, no último ano houve uma
redução de crimes violentos em toda a região de 24%, em média. Em
Uberaba, a redução alcançou 34%.
No final de 2007, eram 13 casos de crimes violentos
diários em Uberaba. No ano passado, o número caiu para oito casos.
Atualmente, são registrados de três a cinco casos por dia. Em 2008
houve, ainda, a redução em 44% do número de homicídios em Uberaba,
de acordo com os dados apresentados. O coronel Aquino informou que a
5ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) deve promover ainda
neste ano projetos que visam à aproximação com a sociedade, para
estimular sua participação nas ações de redução da
criminalidade.
O deputado Rômulo Veneroso (PV) parabenizou o
trabalho da 5ª Risp, considerando-o um bom exemplo de integração das
polícias civil e militar. Compartilhou a mesma opinião o deputado
Tenente Lúcio (PDT), dizendo que a integração que houve na 5ª Risp
foi a que deu mais frutos.
Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito, na
opinião do deputado Fahim Sawan (PSDB). O parlamentar elogiou os
resultados creditados à integração das polícias civil e militar, mas
ressaltou que a ocorrência de crimes violentos ainda é comum. Para
fundamentar seu argumento, Sawan apresentou uma série de jornais
locais, publicados neste ano, que trazem notícias desses crimes.
O delegado regional da Polícia Federal, Glorival
Bernardes de Oliveira, disse que o Triângulo Mineiro requer uma
atenção especial, em virtude de sua posição geoestratégica. Essa
condição faz com que a região seja comumente utilizada como rota
para o tráfico de drogas, exigindo uma atuação mais efetiva da
Polícia Federal no combate ao crime e para fomento de políticas de
defesa social.
Desafios - Um dos maiores
desafios que devem ser enfrentados pela política estadual de
segurança pública diz respeito à execução das penas e à superlotação
das unidades prisionais, de acordo com o chefe da Polícia Civil do
5º Departamento de Uberaba, delegado José Paulino da Silva Filho.
Ele fez um apelo para que essa questão seja uma das prioridades do
governo.
Outro problema levantado refere-se às dificuldades
enfrentadas pela defensoria pública. A coordenadora regional da
Defensoria Pública de Uberaba, Eliane Cristina de Melo, disse que
cerca de 90% da população carcerária é carente e, por isso,
dependente dos defensores públicos. A dificuldade de obtenção de
benefícios de progressão de pena é um dos dramas enfrentados pelos
condenados. A defensoria pública, com sua infraestrutura atual, não
é capaz de atender às demandas, segundo a coordenadora.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que a
atual capacidade da defensoria pública no Estado está aquém do
desejado. Para melhoria desse órgão, o deputado defendeu a
compatibilidade dos salários dos defensores públicos aos dos demais
servidores do Judiciário. "O sistema penitenciário brasileiro,
mantendo presos aqueles que já cumpriram suas penas, é injusto, é
cruel", criticou.
A deputada Maria Tereza Lara (PT), defendeu ações
de prevenção, no sentido de evitar que os jovens sejam atraídos pelo
tráfico de drogas. Sugeriu também uma grande campanha de divulgação
do número do Disque Denúncia, o 181, como forma de combate à
criminalidade, tendo a comissão aprovado requerimento nesse
sentido.
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice;
deputados Adelmo Carneiro Leão (PT); Fahim Sawan (PSDB); Rômulo
Veneroso (PV); Tenente Lúcio (PDT); e Weliton Prado (PT). Também
participaram da reunião o delegado regional da Polícia Civil,
Francisco Gouvea; o diretor da Guarda Municipal de Uberaba, Júlio
César de Aguiar; o tenente-coronel PM Sidney Araújo; e os vereadores
de Uberaba Luiz Humberto Dutra, José Severino, Jorge Ferreira,
Itamar Ribeiro, João Gilberto Ripposati e Lourival dos Santos.
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