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Tarifa de energia em Minas é uma das mais caras do
mundo
Ainda que fossem cortados os impostos sobre a conta
de luz, a tarifa praticada em Minas continuaria entre as mais caras
do mundo. Foi o que afirmou o promotor de Justiça de Defesa do
Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado, em audiência pública
realizada nesta terça-feira (23/6/09) pela Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
Durante os debates, foram defendidas propostas como
redução de impostos sobre a energia e mais transparência sobre taxas
e contribuições embutidas nas contas de luz. Mas segundo o promotor,
levantamento feito em 2007 mostra que, sem tirar os impostos, a
tarifa praticada pela Cemig era a mais alta do Brasil e só perderia
no mundo para quatro regiões do Japão, cujas tarifas eram mais
elevadas por questões climáticas e geográficas.
Retirando-se os impostos, a tarifa da Cemig só não
seria mais cara do que a de países que usam na geração de energia
fontes não renováveis, como o carvão, disse o promotor. Para José
Antônio Baeta, não há motivos para o Brasil praticar tarifas
elevadas em relação a outros países, já que sua matriz de geração de
energia é centrada na água, um bem renovável e gratuito.
No entendimento do promotor, esse cenário traduz os
paradoxos existentes hoje no País quanto à definição da tarifa
social, objeto de lei federal em vigor para dar descontos na conta
de luz a pessoas com renda baixa e consumo menor. "É preciso uma
pressão popular para descobrir o que está errado nesse modelo
energético", defendeu José Antônio Baeta. Ele alertou que alguém vai
pagar por essa redução, e que se esse custo for repassado, acabará
retornando de outra forma às classes mais pobres.
Deputado defende universalização e redução de
tarifa
Autor do requerimento da audiência, o deputado
Padre João (PT) disse que a implantação da tarifa social em Minas já
poderia estar contribuindo para aliviar a conta das famílias de
baixa renda, mas disse ser importante não perder de vista também a
universalização da distribuição de energia. "Mais de 100 mil
famílias mineiras ainda não têm acesso à energia elétrica, um
serviço que é essencial", frisou.
O tema gerou um debate longo e intenso na comissão,
reunindo diversos parlamentares, representantes da Cemig e de
trabalhadores, além de movimentos populares pela redução da tarifa,
que lotaram o Auditório da ALMG carregando faixas e cartazes.
Já o deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
argumentou que a Cemig cumpre a tarifa definida pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que o preço da energia em
Minas sofreria impactos das dificuldades de cabeamento existentes no
Estado, que concentra o maior número de municípios do País. Minas,
acrescentou, teria 400 mil quilômetros de fios esticados, contra 42
mil no Estado do Rio de Janeiro.
O parlamentar frisou que o único imposto estadual
incidente sobre a energia elétrica é o ICMS, e mesmo assim com
isenção dada pelo Governo do Estado para aqueles que têm consumo de
até 90 kW/mês. Já os impostos e contribuições federais chegam a dez,
comparou o deputado, criticando a forma de cobrança pouco
transparente ao citar que incidem sobre a conta de luz itens sem
relação com o serviço, como Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido e CCC, ou Conta de Consumo de Combustível.
O deputado Weliton Prado (PT), contudo, destacou
que, apesar da isenção do ICMS em Minas, esse imposto estaria entre
os mais altos do País, chegando a 42% da tarifa de energia. Ele
afirmou ainda que, além da tarifa alta, o consumidor também está
enfrentando problemas na qualidade da rede da Cemig, com quedas
constantes no fornecimento. O parlamentar acrescentou que nos
últimos 12 anos a tarifa da Cemig sofreu aumento de 500%, e
questionou gastos da Cemig que acabam entrando na planilha de custos
que a empresa envia à Aneel para obter reajustes, como a recente
licitação suspensa pela Justiça para que a Cemig alugasse 1.193
veículos. "Isso custaria mais do que comprar os veículos", frisou.
Adelmo Carneiro Leão (PT) endossou as críticas e
também condenou a exigência de que o consumidor, ao solicitar e
pagar serviços de extensão de rede, assine termo de doação das
instalações feitas à Cemig, o que no seu entendimento beneficia os
investidores privados. Os ganhos dos acionistas privados em
detrimento de tarifas mais baixas também foram citados pelo deputado
Irani Barbosa (PSDB), que destacou ainda o fato de a Cemig cobrar
taxa de iluminação pública baseada na média de 12 horas por dia
quando forneceria apenas energia para 11 horas e vinte minutos.
Caixa preta - O deputado
Domingos Sávio (PSDB) defendeu uma análise isenta e ampla da
questão. "É preciso abrir essa caixa preta para identificar o que
encarece a conta", afirmou. "O Governo Federal quer implantar a
tarifa social mas não pôs recursos no Orçamento e não teve o cuidado
de retirar impostos", continuou.
O deputado Walter Tosta (PMN) registrou que não
adianta sacrificar só o Estado, devendo ser discutida uma forma de o
Governo Federal também contribuir para reduzir a tarifa de energia.
Também presente, o deputado federal Elismar Prado (PT-MG), da
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, frisou que
tarifa de energia elétrica tem que ser vista como questão de Estado,
e não de governo ou partido político.
Movimentos defendem tarifa social
Membro da Assembleia Popular Metropolitana, Bruno
Abreu Gomes disse que os consumidores representados pelo movimento
popular não querem saber se o culpado é o Governo do Estado ou o
Governo Federal. "Queremos é uma conta mais barata", afirmou.
Segundo ele, pesquisa feita em 2007 pela Federação dos Comerciários
apurou que 27% do orçamento familiar são para pagar uma conta de luz
que ninguém entende como funciona ou como é cobrada. "A saída
individual acaba sendo o gato, pois temos a terceira maior conta de
luz residencial do mundo".
Bruno disse que 100kW de energia elétrica custam R$
70,00 para o consumidor residencial, enquanto há grandes empresas
pagando R$ 3,30. "Esta é outra contradição. As empresas são livres e
podem negociar a compra, enquanto nós somos consumidores cativos",
reclamou.
Sobre a tarifa social, objeto da Lei Federal
10.438, de 2002, cuja concessão depende de o consumidor declarar que
está inscrito em programa social do governo, Bruno informou que
foram entregues à Cemig 10 mil declarações de moradores que poderiam
ser beneficiados, mas elas não foram aceitas pela empresa. Segundo
ele, a lei não exigia que as famílias fossem inscritas no programa
Bolsa Família, como definiu posteriormente a Aneel.
Impostos federais sobre a luz se comparam aos de
cigarro, diz Cemig
O superintendente de Planejamento Corporativo e
Tarifas da Cemig, Emílio Castelar Pires Pereira, creditou os valores
altos da tarifa de energia à elevada tributação por parte do Governo
Federal. O valor adicionado ao serviço por impostos é de 62%,
informou ele, dizendo que essa carga de impostos é semelhante à que
incide sobre o cigarro.
Emílio Castelar disse ainda que a empresa não faz
as leis nem define quem pode comprar energia, atuando diretamente
apenas com a distribuição, sem interferir na geração e na
transmissão de energia. "Esse é o modelo definido", frisou ele.
Ainda sobre a carga tributária, argumentou que os impostos são
propostos pelo governo e aprovados pelo Legislativo.
Apesar das críticas aos valores, o custo da
distribuição do megawatt/hora, segundo ele, caiu de R$ 88,8, em
2003, para R$ 67,45, em 2008, tendo 25% de redução. Para reduzir
mais a conta, frisou, tem que haver um esforço para reduzir os
impostos pagos.
Também participou do debate o superintendente de
Relações Institucionais e Assuntos Regulatórios da Cemig, Gilberto
Gomes Lacerda, explicando que a tarifa social é dividida em duas
subclasses, calculadas nos últimos 12 meses móveis. Vale para
clientes residenciais e com abastecimento em circuito monofásico,
conforme a lei federal. Consumidores de até 79 kWh são
automaticamente enquadrados na tarifa social baixa renda. Para
aqueles que consomem de 80 a 220 kWh, deve ser comprovada inscrição
em programas sociais, como Bolsa Família.
A Aneel, explicou ainda, regulamenta o modo de
certificação para a tarifa social, tendo fixado o modelo de
autodeclaração. Segundo Gilberto Lacerda, a Cemig vinha recebendo
modelos fora do exigido pela Aneel, tendo recebido e devolvido mil
declarações, acompanhadas de modelo certo para uso pelo consumidor.
Destas, 500 respostas foram dadas, mas nem todas estavam dentro das
exigências mesmo após esse procedimento, disse o superintendente da
empresa.
Crítica - Coordenadora do
Movimento dos Atingidos por Barragens, Soniamara Maranho considerou
uma "vergonha" a Cemig devolver as autodeclarações, alegando que o
modelo é simples, precisa de nome, CPF, endereço e garantias, quando
é o caso. Ela defendeu energia gratuita para trabalhadores
desempregados, fim de subsídios para grandes empresas e melhoria no
atendimento da Cemig, citando problemas no atendimento telefônico
que deixam o usuário esperando ou sem resposta.
Isenção em Minas não atende família padrão, diz
sindicato
O coordenador do Sindicato Intermunicipal dos
Trabalhadores na Indústria Energética do Estado de Minas Gerais
(Sindieletro), Wilian Vagner Moreira, destacou que mais de 70% da
Cemig estão nas mãos de acionistas privados e que o crescimento da
empresa tem sido alardeado pelo Governo do Estado como importante
para a população quando na verdade tem beneficiado o empresariado e
os acionistas. Ele denunciou que a cada 45 dias morre um trabalhador
do setor, em virtude da terceirização adotada pela empresa.
Ele frisou que a Aneel não define o reajuste da
tarifa, apenas o percentual máximo. A Cemig, segundo o sindicalista,
não adota aumento menor por ter alterado seu estatuto vedando abrir
mão de receita. Na revisão tarifária de 2008, a Cemig solicitou 32%
de reajuste, conseguindo 4,7% graças à mobilização popular,
acrescentou o sindicalista. Wilian também criticou a isenção do ICMS
no Estado para quem tem consumo mensal de até 90 kW. "Esse consumo
não atende ao padrão médio de consumo da família brasileira, que é
de 162 kW", frisou, defendendo ainda alíquota progressiva.
Requerimento - Foi aprovado
requerimento do deputado Weliton Prado para envio de cópia das notas
taquigráficas da reunião à CPI das Tarifas de Energia Elétrica da
Câmara dos Deputados.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Gil Pereira (PP), Leonardo
Moreira (DEM), Walter Tosta (PMN), Tiago Ulisses (PV), Padre João
(PT), Lafayette de Andrada (PSDB), Domingos Sávio (PSDB), Weliton
Prado (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Irani Barbosa (PSDB) e
Sebastião Costa (PPS).
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