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Projetos de prevenção e combate às drogas marcam debate
público
Projetos da Polícia Militar de prevenção ao uso de
drogas, experiências de comunidades terapêuticas no tratamento de
usuários e a necessidade de sistematizar dados sobre essa área.
Esses foram os focos principais do Debate Público
Contextualização do uso de drogas na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, realizado nesta segunda-feira (15/6/09) pela Comissão
Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, às
DSTs, ao Alcoolismo, às Drogas e aos Entorpecentes. Realizado no
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a requerimento
dos deputados Célio Moreira (PSDB) e Gilberto Abramo (PMDB), o
evento reuniu diversos dirigentes de órgãos e entidades voltadas
para a prevenção e combate ao uso de álcool e drogas.
O tenente-coronel Armando Leonardo Linhares
apresentou os programas da Polícia Militar de prevenção às drogas.
Ele afirmou que a atuação da PM se dá em três níveis - prevenção
primária, secundária e terciária. No primeiro nível, a polícia
trabalha desde 1998, com o Programa Educacional de Resistência às
Drogas (Proerd), ministrando palestras para crianças a partir de 5
anos até jovens de 18 anos. De acordo com o militar, até 2008, 314
mil pessoas foram atendidas no Estado, sendo 78 mil só na RMBH. Até
esse ano, 314 municípios foram atendidos com o Proerd, programa
baseado num projeto desenvolvido nos Estados Unidos. O próximo passo
do programa é atingir também os pais com as palestras.
No nível secundário, a PM desenvolve o projeto
Jovens Construindo a Cidadania, que consiste na parceria entre
escolas e comunidades, visando "alcançar um ambiente livre de
drogas, crime e violência". A PM conta ainda com uma patrulha de
prevenção às drogas, que encaminha usuários para o tratamento. Por
fim, no campo da prevenção terciária, Armando Linhares informou que
a PM criou em 2006 o Grupamento Especializado em Policiamento em
Áreas de Risco (Gepar). Com esse grupo, a PM oferta tratamento a
dependentes químicos em situação de vulnerabilidade e risco em
aglomerados urbanos. O trabalho vem sendo desenvolvido
principalmente na chamada "Crackolândia", na Pedreira Prado Lopes,
em Belo Horizonte, e é articulado com Poder Judiciário, Ministério
Público, Governo do Estado, Polícia Civil e PBH.
Subsecretário defende política pública para o
setor
O subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas,
Cloves Benevides, conclamou a comissão e os participantes do debate
a passarem dos dados sobre drogas para a prática. "Que essa
sistematização buscada aqui na comissão se consolide numa política
pública articulada para o setor", defendeu. Ele comunicou ainda a
realização da Conferência Estadual de Políticas de Combate às
Drogas, que será entre 10 e 12 de setembro, e que foi precedida de
120 conferências municipais. Ele também lamentou que o Governo
Federal não tenha lançado iniciativa nacional sobre o tema.
A mudança no perfil do usuário de drogas foi
enfatizada pelo coordenador de Prevenção e Triagem do Grupo de Apoio
da Família Caná, Zilton Alves da Silva. Para ele, a droga que
promove a afinidade entre usuários atualmente é o crack. "Grande
parte dos jovens em tratamento nas nossas comunidades são usuários
de crack", lamentou ele, lembrando que isso levou a mudanças no
perfil do usuário e nas formas de abordagem e tratamento. Ele
lembrou que só na RMBH, há 54 comunidades terapêuticas, que atendem
1.620 residentes e realizam 6.480 atendimentos mensais. Em nome das
comunidade, ele reivindicou auxílio financeiro permanente do poder
público.
A coordenadora do Grupo Solidariedade Minas Gerais,
Maria Lúcia Antônio, falou sobre o trabalho desenvolvido por essa
ONG, voltada para a assistência aos portadores de HIV. De acordo com
ela, o grupo atua na prevenção e na chamada redução de danos. Essa
última consiste em estratégias para prevenção das consequências
danosas do uso de drogas, respeitando a liberdade individual e
garantindo o direito humano aos serviços de saúde da rede pública.
Maria Lúcia avalia que a política de redução de danos é importante,
uma vez que a maioria dos usuários atendidos pela entidade apresenta
alguma doença: "89% são soropositivos, 36% tem pneumonia e apenas 2%
não têm nenhuma doença", informou. Ela ainda destacou a importância
do encaminhamento de usuários aos serviços de saúde. "Se o usuário
vai direto para o posto de saúde, na maioria das vezes, ele nem é
recebido. Por isso, é importante encaminhá-lo", disse.
O presidente do Conselho Municipal Antidrogas de
Belo Horizonte (Comad-BH), Anthero Drummond Junior, defendeu a
atuação mais efetiva na prevenção às drogas, em quatro frentes:
educação, por meio da capacitação de servidores da área; trabalho
conjunto com setores afins, visando reduzir a violência e as drogas;
ampliação de programas que vêm apresentando resultado positivo; e
desenvolvimento de atividades conjuntas da escola com a
comunidade.
Falta diagnóstico completo do setor
Convidada a fazer um diagnóstico sobre o sistema de
atenção às drogas, Raquel Martins Pinheiro, diretora do Centro
Mineiro de Toxicomania (CMT-Fhemig), disse ser impossível sua
missão, pois esse levantamento não existe. "Há uma completa falta de
dados, o que nos impede de fazer ações de forma coordenada",
criticou ela, avaliando que as informações disponíveis são dispersas
e desencontradas.
A coordenadora do Grupo Solidariedade/MG, Maria
Lúcia Antônio, defendeu a política de redução de danos desenvolvida
pela entidade. Questionada se a distribuição de instrumentos para
uso de drogas não estimularia o consumo, ela afirmou que esta medida
tem o objetivo de diminuir o contágio e a incidência de doenças
decorrentes do consumo de drogas. "Nossa atuação não tem o objetivo
de reduzir a demanda, mas é uma política para reduzir os danos, como
o próprio nome diz", afirmou.
Questionado sobre o que o Poder Legislativo pode
fazer diante da redução de investimentos do Estado no combate ao uso
de drogas, o deputado Célio Moreira (PSDB) disse que os
parlamentares podem apresentar emendas orçamentárias que beneficiem
o setor, a exemplo do que ele próprio fez. "Essa redução que ocorreu
agora não é exclusividade da saúde. A crise mundial levou o governo
a promover uma redução de 15% a 20% no orçamento de todas as
secretarias", afirmou. Moreira também pediu apoio para divulgar o
teste gratuito de aids que será promovido em uma próxima reunião da
comissão, por meio de análise de fluido oral.
O deputado Fahim Sawan (PSDB) também destacou a
realização dos testes. "Existem quase 60 mil pessoas em Minas que
têm o vírus da aids e não sabem que estão contaminadas", afirmou
Sawan. Ele cobrou a participação da Secretaria de Estado da Educação
nos encontros da comissão e destacou a importância de que todos os
setores participem e somem esforços para a proposição de uma
política concreta para combate ao uso de drogas e doenças
sexualmente transmissíveis.
Já o deputado Antônio Genaro (PSC) defendeu sua
experiência de 40 anos como pastor na Igreja Quadrangular. "Já
recuperei milhares de pessoas envolvidas com drogas, mas para isso,
é preciso trabalhar com amor. Quando alguém nos trata com amor de
verdade, nós sentimos", afirmou. Ele criticou também a abordagem
adotada pelas entidades que atuam nessa área. "O usuário é tratado
na entidade, faz terapia, mas com a base não se mexe: a alma".
Presenças - Deputados Fahim
Sawan (PSDB), coordenador da comissão; Célio Moreira (PSDB) e
Antônio Genaro (PSC). Também participou Magda Lúcia Diniz e Silva
Rocha, referência técnica em Saúde Mental.
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