|
Relatório da Comissão da Serra da Moeda é aprovado em
Plenário
O relatório final da Comissão Especial das Serras
da Calçada e da Moeda foi aprovado, com 39 votos favoráveis e nenhum
contra, nesta quarta-feira (27/5/09), na Reunião Extraordinária de
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O documento
recomenda, entre outras sugestões, a preservação da área do Parque
Estadual da Serra do Rola-Moça, sem qualquer redução, e a criação de
uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN) em parte da
Serra da Calçada.
Um parágrafo do relatório, votado em destacado, foi
excluído. Ele recomenda a proibição temporária de aprovação e
implantação de novos empreendimentos e atividades nas Serras da
Calçada e da Moeda, estendendo essa vedação à expansão de
empreendimentos e atividades já implantados, ressalvadas as
intervenções de interesse público e de proteção sanitária e de
infraestrutura. O objetivo dessa retificação do texto é adequá-lo ao
projeto de lei proposto pelo próprio relatório, que regula a
utilização e a proteção ambiental das serras.
Outra recomendação do relatório é a criação de uma
política específica para o Sinclinal de Moeda, área importante para
a recarga de aquíferos e a alimentação de mananciais utilizados para
o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH). O documento apresenta ainda duas propostas de mudanças na
legislação. Na conclusão do relatório, foi apresentado um
substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/07, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que pretende incluir a Serra da
Moeda entre as áreas tombadas do Estado.
O substitutivo propõe que as serras da Moeda e da
Calçada passem a se constituir em patrimônio ambiental do Estado.
Essa medida abre caminho para que se determine mais facilmente, com
base na Constituição do Estado, formas de preservação especial em
toda a área ou parte dela, transformada em patrimônio ambiental.
Dessa forma, será possível "que sua utilização, inclusive quanto ao
uso dos recursos naturais, seja regulamentada por meio de lei, em
condições que assegurem a conservação e a proteção dos sítios de
valor arqueológico, paleontológico, espeleológico, ecológico,
histórico, científico e cultural".
Gestão - Outra medida
proposta pelo relatório é a apresentação de um projeto de lei que
determina a criação, pelo Executivo, de um modelo de gestão para as
serras da Moeda e da Calçada tomando como ponto de partida o chamado
Sinclinal de Moeda, acidente geográfico cujo relevo, geologia e
estruturas do subsolo têm alta relevância na determinação do modo de
proteção dos ecossistemas ali presentes. Isso implica a criação de
um plano de uso e ocupação dos solos e de gestão das águas em toda a
região, que terá reflexos, sobretudo, na preservação das fontes de
abastecimento de água da RMBH.
O relatório também apresentou diversas
recomendações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad), ao Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e ao Sindicato da Indústria
Mineral (Sindiextra).
José Lasmar é aprovado para a direção da Agência
RMBH
O Plenário também aprovou a indicação do nome de
José Osvaldo Guimarães Lasmar para o cargo de diretor-geral da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(Agência RMBH).
Economista e mestre em Planejamento Regional e
Urbano, José Osvaldo Lasmar foi diretor do Centro de Estudos
Municipais e Metropolitanos da Fundação João Pinheiro e coordenador
do Centro Mineiro de Referência em Resíduos. Sua indicação para o
cargo foi feita pelo governador Aécio Neves. Sua indicação foi
aprovada com 36 votos favoráveis e três contrários. A votação foi
secreta.
|
