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Comissão quer apurar denúncia sobre possível indústria de multas
em BH
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais quer saber
quais os critérios de premiação dos agentes de trânsito da Empresa
de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) que, segundo
denúncias recentes da imprensa, teriam benefícios condicionados à
quantidade de multas aplicadas aos motoristas que usam o
estacionamento rotativo na Capital. A reunião será nesta
quinta-feira (26/6/08), às 10 horas, no Plenarinho I. O requerimento
é do presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), que quer
averiguar possíveis irregularidades na fiscalização do trânsito da
Capital.
O deputado pretende ampliar o debate na audiência,
tendo em vista o anúncio de implantação, pelo Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), de mais 30 radares no Anel
Rodoviário e, pela BHTrans, de 18 radares fixos em Belo Horizonte.
"Queremos saber se o critério de produtividade está sendo levado em
conta na implantação desses equipamentos. As medidas se pautarão
pela prevenção ou pela expectativa de arrecadação?", questiona o
parlamentar, que quer uma discussão sobre aplicação de multas por
qualquer meio.
São convidados o presidente da BHTrans, José
Ricardo Mendanha Ladeira; o promotor Leonardo Duque Barbabela, da
área de Defesa do Patrimônio Público; o vereador Alberto Rodrigues
Lima, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o corregedor-geral do
município, Saulo Luiz Amaral; o diretor do Departamento Nacional de
Trânsito e presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alfredo
Peres da Silva; o chefe do Detran, Oliveira Santiago Maciel; o
presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte, Joel
Gomes Moreira Filho; e o secretário-geral do Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e
Informações do Estado de Minas Gerais (Sintappi/MG), Gilberto Márcio
Pires.
Segundo notícias veiculadas pela imprensa, a
denúncia de uma "indústria da multa" partiu de fiscal da BHtrans,
que não quis ser identificado, em entrevista a uma rádio de Belo
Horizonte. Ele afirmou ter de se submeter à exigência de 18 multas
diárias, no mínimo, para ter direito a horas extras e poder folgar
aos sábados. Em resposta, a BHTrans afirmou ter revogado as medidas,
adotadas desde abril em caráter experimental, mas enfatizou que as
normas visaram coibir desrespeitos às regras do estacionamento
rotativo na capital mineira. As medidas restringiram-se, segundo a
imprensa, ao grupo de 19 pessoas que faz a fiscalização do tíquete
de estacionamento.
Segundo o Uol Notícias, há 14.154 vagas de
estacionamento rotativo nas principais ruas e avenidas de BH,
permitindo que cerca de 65.420 carros possam utilizá-las por dia. A
multa por estacionamento irregular de carros é R$ 53,20, com
anotação de três pontos na carteira nacional de habilitação. Em
média, são aplicadas por dia 250 multas por estacionamento irregular
pelos 19 agentes responsáveis especificamente por esse tipo de
fiscalização. Em 2007, 58.880 multas foram emitidas por
irregularidades em relação ao estacionamento rotativo. Em 2008, até
maio, foram aplicadas 24.696 multas. O valor arrecadado com as
multas em geral em 2007 foi de R$ 42 milhões, de acordo com o
site.
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