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ALMG aprovou 163 proposições em 2007
Em 2007, primeiro ano da 16ª Legislatura, a
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizou 213 reuniões de
Plenário (123 ordinárias e 90 extraordinárias), resultando na
aprovação de 163 proposições. Dessas, 109 já foram transformadas em
normas jurídicas e outras 54 aprovadas em redação final. Entre os
destaques deste ano estão a Lei 17.007, que atualizou o Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), e o Projeto de Lei
1.585/07, o chamado "pacote tributário" que alterou alíquotas de
ICMS para diversos produtos e serviços.
O Plenário aprovou 58 proposições de autoria do
Governador e 87 elaboradas por deputados. Outras 18 proposições
aprovados foram de autoria das Comissões, da Mesa da Assembléia, do
Tribunal de Contas e do Procurador-Geral de Justiça. Os
parlamentares também analisaram conclusivamente dez vetos, sendo
seis mantidos e quatro rejeitados parcial ou totalmente. Dois outros
estão ainda em tramitação.
Comissões - Nas comissões,
os números também foram expressivos. Em 2007, as 17 comissões
permanentes e temporárias promoveram 1.012 reuniões, sendo 63
audiências no interior, além de 58 visitas. Os deputados receberam
1.806 convidados, aprovaram cerca de 1,5 mil pareceres sobre
proposições sujeitas à apreciação do Plenário e ainda 1.603
requerimentos. A comissão que mais recebeu convidados foi a de
Direitos Humanos, com 433, além de 411 pessoas que usaram a palavra
na parte da reunião chamada "pinga-fogo". A comissão também se
destacou pelas 34 visitas realizadas principalmente a presídios e
órgãos do governo.
Eventos - O balanço dos
eventos institucionais da Assembléia registra nove debates públicos
de comissões, cinco ciclos de debates, quatro conferências em
parcerias com o Poder Executivo e um fórum técnico. O ano de 2007
marcou a parceria com o Executivo no esforço de ampliar a
participação da sociedade na elaboração de duas peças essenciais de
planejamento do Estado: o PMDI, conjunto de ações estratégicas de
planejamento de médio e longo prazo, válido até 2023; e o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, que traz as metas
de investimentos na saúde, educação, segurança e meio ambiente,
entre outros setores.
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