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Defesa dos parlamentos e avanços administrativos marcam
2007
O primeiro ano de gestão do deputado Alberto Pinto
Coelho (PP) na Presidência da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
foi marcado por avanços na área administrativa e, na esfera
política, pela consolidação de um movimento nacional que busca
ampliar as prerrogativas dos parlamentos estaduais. É o Colegiado de
Presidentes das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital, que
se reuniu em maio na sede da ALMG, quando Coelho foi escolhido
presidente do grupo (leia abaixo). Em entrevista concedida no
encerramento da 1ª sessão legislativa ordinária da 16ª Legislatura
(2007/2011), o deputado considerou positivo o balanço dos
trabalhos.
"Temos a consciência do dever cumprido e de
honrarmos o mandato parlamentar", destacou o presidente,
referindo-se, entre outras ações, à atuação das 17 comissões
permanentes, aos eventos institucionais e às audiências com a
participação dos diversos segmentos da sociedade e de especialistas.
"Essas pessoas deram sua contribuição para gerar o conhecimento e a
convicção nos parlamentares, a fim de que pudessem votar", avaliou,
referindo-se, entre outros, a projetos que aperfeiçoaram políticas
públicas e que tramitaram em 2007.
O presidente afirmou que, internamente, foi
cumprida a meta de aprimorar a estrutura organizacional. Exemplo é o
desmembramento de duas diretorias - a de Comunicação Institucional e
a de Administração e Recursos Humanos, fazendo surgir as Diretorias
de Rádio e Televisão e de Infra-Estrutura. Outro aspecto a destacar
é a política de redução de gastos, por meio da modernização,
racionalização e otimização dos serviços da Secretaria, com o
término da implantação do software livre BR-Office nos computadores,
e o início da substituição dos sistemas de correio eletrônico também
utilizando softwares livres e gratuitos.
A economia de recursos foi obtida ainda com a
renovação de contratos com empresas terceirizadas em condições
vantajosas para a ALMG, muitos deles sem a incidência de reajustes
previstos. Outra novidade foi a contratação de serviços e aquisição
de bens por meio da adesão à ata de registro de preços de outros
órgãos públicos. Esse sistema torna as licitações mais ágeis e
econômicos, uma vez que o Legislativo passa a usar licitações já
concluídas em outros órgãos.
Concurso público - Decisão essencial foi o
investimento na recomposição do corpo técnico da Assembléia por meio
de concurso público para o provimento de cargos, abrindo vagas para
49 especialidades, de ensino médio e superior. Segundo o presidente,
o concurso - que ainda será realizado - vai suprir as necessidades
do quadro de pessoal da Assembléia, que ele enfatizou já ser
altamente qualificado. Também visando ao concurso, a Assembléia
aprovou projeto de resolução que atualiza as especialidades,
atribuições, exigências de escolaridade e de formação específica dos
cargos de provimento efetivo da Secretaria da ALMG. É a Resolução
5.310, de 2007, que será publicada em breve no diário oficial
Minas Gerais/Diário do Legislativo.
Colegiado de assembléias quer ampliação das
prerrogativas dos parlamentos estaduais
A presidência do Colegiado de Presidentes das
Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital é um dos marcos
políticos da gestão do presidente Alberto Pinto Coelho à frente da
Assembléia de Minas. Os integrantes da entidade já se reuniram em
Belo Horizonte e Ouro Preto (MG); em Vitória (ES) e em Boa Vista
(RR). Os deputados defendem a ampliação das prerrogativas dos
parlamentos estaduais e reformas política e fiscal, sempre levando
em conta a necessidade de desconcentração federativa dos Poderes e
da arrecadação.
De acordo com o presidente, as diretrizes
estabelecidas na "Carta de Minas", produzida pelo Colegiado,
servirão de base para o trabalho de uma comissão que irá discutir
propostas a serem levadas ao Congresso Nacional. O Colegiado, nesse
sentido, irá buscar um papel de protagonista no diálogo com os
parlamentos federais. "Ele tem legitimidade para tal, embasamento e
densidade representativa para exercer esse papel, sobretudo na
questão maior da Carta de Minas, que é a revisão do pacto
federativo, da concentração dos recursos", destaca Coelho, que
também lidera o Colegiado.
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