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Eventos de 2007 aprimoram projetos e mostram parceria com a
sociedade
Nove debates públicos de comissões, cinco ciclos de
debates, quatro conferências em parceria com o Executivo e um fórum
técnico foram alguns eventos realizados pela Assembléia Legislativa
de Minas Gerais na 1ª sessão da 16ª Legislatura (2007-2011). O ano
de 2007 marcou um momento importante para o Parlamento, que
viabilizou, em parceria com o Executivo, a participação da sociedade
na elaboração de duas peças essenciais de planejamento do Estado: o
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), conjunto de ações
estratégicas de planejamento de médio e longo prazo, válido até
2023; e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011,
que traz as metas de investimentos na saúde, educação, segurança e
meio ambiente, entre outros setores.
Antes peças restritas à discussão de especialistas
e técnicos, o PMDI e o PPAG começaram a ser debatidos com a
sociedade na legislatura passada e, na 16ª Legislatura, foi
consolidada essa participação. Eventos dessa natureza servem como
subsídio para a apresentação de emendas parlamentares e para
aprimorar a análise das propostas, que tramitam sob a forma de
projetos de lei. O PMDI foi tema de um ciclo de debates em junho, e
o PPAG foi debatido em outubro e novembro em audiências públicas. O
plano plurianual foi apresentado à população do Vale do
Jequitinhonha, Triângulo Mineiro e Zona da Mata, antes de ser
discutido no Plenário.
Foram apresentadas 542 propostas de emendas ao
PPAG, sendo 975 o número de inscritos. A triagem das propostas,
feita depois pela Comissão de Participação Popular, teve o seguinte
balanço: das 542 sugestões, 235 foram apreciadas e 16 foram
rejeitadas. As demais já haviam sido contempladas ou vão ser
transformadas em pedidos de providências ou requerimentos. Das 219
sugestões aprovadas, 122 foram transformadas em emendas ao PPAG, 45
em emendas ao Orçamento do Estado e 52 transformadas em
requerimentos. Muitas sugestões tratam do estímulo à agricultura
familiar e à economia popular solidária, combate à pobreza e
inclusão social, incentivo à produção orgânica de alimentos e
concretização da escola de tempo integral.
Na tentativa de ampliar a participação da sociedade
no planejamento estatal, deputados federais e senadores buscaram a
parceria da Assembléia, que recebeu, em setembro, o Seminário
Regional da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização do Congresso Nacional. O objetivo também foi ampliar a
participação popular na elaboração do plano plurianual e da lei
orçamentária anual. Mais investimentos para a conclusão do metrô de
Belo Horizonte e para o desenvolvimento do Aeroporto Internacional
de Confins foram as propostas apresentadas pelo Governo de Minas.
Fórum técnico - O fórum técnico realizado este
ano foi o ICMS Solidário, promovido na Capital e no interior, no 2º semestre,
para discutir o projeto que altera os critérios de distribuição do
ICMS entre os municípios (PL 637/07, do deputado Dinis Pinheiro, do
PSDB). As reuniões em 12 cidades-pólo do interior contaram com
representantes de 382 municípios, incluindo 235 prefeitos, que
produziram 102 sugestões de mudança. Na etapa final, no Plenário da
ALMG, oito novas propostas foram apresentadas. O PL 637/07 prevê a
distribuição, pelo critério do Valor Adicionado Fiscal, do mínimo
determinado pela Constituição Federal, que é 75% - e não os 79,68%
atuais. Assim, os 4,68% restantes seriam redistribuídos a partir de
um novo critério, chamado ICMS Solidário. Já os demais critérios não
teriam o índice alterado, mas seriam separados em dois grupos, um
relativo a critérios econômicos e outro relativo a critérios
sociais. Concluído o fórum técnico, cabe agora aos parlamentares
analisar as sugestões e buscar o consenso para a votação da matéria
pelo Plenário.
Conferências - O
envolvimento do Legislativo nas conferências estaduais temáticas
promovidas pelo Executivo foi marcante em 2007. Essa participação da
Assembléia em conferências estaduais, preparatórias de eventos
nacionais, foi uma novidade da 15ª Legislatura que se consolida
agora, na 16ª. No primeiro semestre, em julho, a ALMG participou,
pela segunda vez, de uma conferência das mulheres. A primeira foi em
2004, quando o Executivo solicitou o apoio técnico e logístico do
Legislativo, e a parceria teve bons resultados. No segundo semestre
deste ano, em setembro, foi a vez da 3ª Conferência das Cidades de
Minas Gerais.
Além dessas duas conferências, a ALMG e o Executivo
foram parceiros no debate sobre o planejamento metropolitano e
atuantes na concretização de instrumentos da gestão metropolitana.
Isso ocorreu por meio de dois eventos: a 1ª Conferência da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, em agosto; e a 1ª Conferência da
Região Metropolitana do Vale do Aço, em novembro. Os marcos legais
foram instituídos recentemente pela Assembléia.
Debates públicos - Temas
de interesse da sociedade e do setor produtivo foram abordados em
vários debates públicos de comissões. No debate público, as
comissões saem dos plenarinhos e ganham o Plenário - mudança de
local simbólica que dá idéia da repercussão que se pretende para o
tema escolhido. Os assuntos abordados em 2007 foram: agronegócio
(março); políticas públicas para a saúde da mulher e o papel da
guarda municipal e os direitos humanos (maio); situação financeira
dos hospitais diante da não-regulamentação, pelo Congresso Nacional,
da Emenda 29, que garante a aplicação da receita de impostos na
saúde (junho); desenvolvimento sustentável da região do Lago de
Furnas e investimentos e impactos do etanol em Minas (outubro);
direitos humanos dos quilombolas (novembro); 59 anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos e diabetes infantil (dezembro).
Ciclos de debates -
Tradicionais no Parlamento mineiro, os ciclos de debates têm o
mérito de chamar a atenção para temas da atualidade e levantar
alternativas para a solução de problemas apontados pela opinião
pública. Muitos subsidiam o aperfeiçoamento de projetos, como foi o
caso do evento que discutiu o projeto do PMDI, em junho. Confira os
demais ciclos de debates de 2007:
* As novas diretrizes do saneamento básico:
contribuição para o debate do PL 3.374/06, do governador, que cria
subsidiárias da Copasa (em março).
* Mulher e Poder, para marcar as
comemorações do Dia Internacional da Mulher (março).
* Alimentação escolar como estratégia de segurança
alimentar e nutricional - com o apoio de 19 entidades, o evento
discutiu mecanismos para viabilizar a alimentação saudável no
ambiente escolar; responsabilidades e competências dos órgãos
governamentais e de fiscalização (outubro).
* Rio São Francisco e o desenvolvimento do
semi-árido brasileiro - com o apoio de 14 entidades, foi marcado por
críticas à transposição do "Velho Chico", em meio a poucas defesas
do projeto do Governo Federal de transposição das águas dessa bacia
para rios do Nordeste. Deputados divergiram quanto à necessidade de
realizar a obra e alguns propuseram que o debate sobre a
revitalização da bacia não se atrele ao da polêmica transposição
(novembro).
O ciclo de debates sobre a transposição do São
Francisco demonstra a preocupação do Legislativo mineiro com a
gestão das águas. Esse cuidado foi revelado também, em março, na
promoção de mais um Fórum das Águas para o Desenvolvimento
Sustentável. Novamente a ALMG firmou parceria com o Executivo e
várias entidades para realizar a sexta edição do fórum.
Escola do Legislativo - A Escola do
Legislativo, que comemorou 15 anos de atividades, pela quarta vez
realizou, em parceria com a PUC Minas, o projeto Parlamento
Jovem. Mais de 100 estudantes do ensino médio de sete escolas de
Belo Horizonte e os alunos do curso de Ciências Sociais da PUC Minas
participaram das atividades, em junho. Neste ano, reunidos em grupos
de trabalho, os 130 participantes consolidaram um documento com mais
de 70 propostas que vão subsidiar ações legislativas. As propostas
referem-se ao tema Educação: inclusão e qualidade, escolhido
pelos estudantes. Agora, elas serão analisadas pela Comissão de
Participação Popular.
No final de outubro, a Escola do Legislativo
recebeu representantes de vários Estados, que participaram do X
Congresso da Associação Brasileira das Escolas de Legislativos
(Abel), em comemoração dos 15 anos. Um dos temas discutidos foi
"Ética pública e democracia: O papel da educação legislativa".
Também foram apresentadas as ações de capacitação, educação para a
cidadania e apoio aos municípios desenvolvidas pelas escolas. Nos
últimos 15 anos, foram promovidas 3 mil atividades, com uma carga
horária de 30.700 horas e 44 mil participantes.
Ceac - O Centro de Apoio às Câmaras (Ceac), ao
comemorar um ano de atividades, realizou, no final de novembro, o
encontro Legislativo, comunicação e cidadania,
com a presença de 204 pessoas de 70 câmaras, que
participaram de oficinas sobre cerimonial público, educação para a
cidadania e redação parlamentar. Nesses dias, os vereadores e
funcionários dos legislativos municipais que fizeram as oficinas
receberam o Manual de Solenidades e Eventos Institucionais,
elaborado pelo Ceac; o Kit Cidadania (DVD e cartilha sobre o Poder
Legislativo), produzido pela Escola do Legislativo; e o Manual de
Redação Parlamentar, também editado pela ALMG.
Em 2007, foram processadas mais de 700 demandas de
vereadores e servidores de câmaras, sendo que 70% delas são
respondidas em até dois dias. O boletim eletrônico enviado
semanalmente já conta com mais de 2 mil assinantes de cerca de 500
municípios. Em parceria com a Escola, mais de 2,5 mil vereadores e
servidores de câmaras participaram dos cursos ministrados este ano.
Também foram produzidos 23 programas para os quadros "Ceac na TV" e
"Ceac no Rádio".
Procon Assembléia - Também comemorando
aniversário - 10 anos -, o Procon Assembléia realizou, em outubro, o
simpósio Direito do Consumidor. Reunião Especial em Plenário marcou a abertura do
simpósio. Promovido a requerimento da Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte, o evento reuniu especialistas,
professores e estudantes, além de delegados. A década de trabalho
tem o seguinte balanço: 65 mil notificações, 350 mil atendimentos
pessoais, 230 mil atendimentos pelo correio eletrônico, 12 mil
consultas por telefone, 22 mil audiências de conciliação, 600
pesquisas de preços, participação em 300 eventos e um índice de
resolução de 65%.
Legística - Um dos eventos realizados pela
Assembléia em 2007 teve como foco aprimorar a qualidade das leis
produzidas em Minas. Destinado a servidores dos legislativos e aos
políticos, o Congresso Internacional de Legística, promovido em
setembro, contribuiu para tornar mais conhecida essa área do
conhecimento, recente no nosso País e ainda restrita ao meio
acadêmico. No congresso, foi apresentada a experiência da Associação
Européia de Legislação, além de terem sido discutidos temas
importantes para parlamentares e servidores das casas legislativas:
regulamentação do lobby, produção de leis claras e
participativas e avaliação da eficácia das normas.
A ALMG tem buscado produzir leis que incorporem
mecanismos de participação - um dos princípios da Legística. Essa
participação se expressa sob a forma de audiências públicas das
comissões, seminários legislativos e fóruns técnicos. Exemplos de
leis que refletem a adoção desse princípio são as seguintes: PPAG
2004-2007, que traz, por sugestão popular, o projeto estruturador
Inclusão Social de Famílias Vulnerabilizadas; política
estadual de recursos hídricos (Lei 13.199, de 1999) e marcos legais
das regiões metropolitanas em Minas (Emenda à Constituição 65, de
2004, e Leis Complementares 88, 89 e 90, de 2006), resultantes de
seminários legislativos.
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