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Separação do Triângulo esquenta debate sobre ICMS na
Assembléia
Os discursos de três deputados abriram o debate a
respeito do ICMS Solidário, na tarde desta terça-feira (2/10/07), no
Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Diante de uma
platéia exaltada, o deputado Zé Maia (PSDB) chegou a falar em
independência do Triângulo Mineiro caso a proposta seja aprovada
pela Assembléia. Já a deputada Ana Maria Resende (PSDB), que preside
a Frente Parlamentar do ICMS Solidário, falou em defesa da proposta,
enquanto o deputado Weliton Prado (PT) defendeu uma alternativa, a
criação de um fundo capitalizado por créditos tributários do Estado.
Toda a polêmica envolve o Projeto de Lei 637/07, do deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), que altera a Lei 13.803, de 2000, conhecida como
Lei Robin Hood, que estabelece os critérios de distribuição dos
recursos do ICMS devidos aos municípios mineiros.
O PL 637/07, batizado de ICMS Solidário, determina
que o repasse do imposto aos municípios mineiros passe a ser feito
de acordo com três critérios: econômicos, sociais solidários e de
compensação solidária. Pela proposta original, 762 municípios vão
ter aumento de repasse de ICMS, enquanto 91 perderão recursos. A
idéia é redistribuir parte (4,68%) do imposto destinado aos
municípios, beneficiando cidades que estejam em situação
desfavorável em relação à média per capita de ICMS do
Estado.
Primeiro deputado a se pronunciar à tarde, o
deputado Zé Maia tem forte base eleitoral no Triângulo, região de
Minas que mais é prejudicada pelo PL 637/07, por apresentar muitos
municípios com altos índices de Valor Adicionado Fiscal (VAF),
critério que perderá influência na distribuição do ICMS, segundo o
proejto. Ele protestou contra o prejuízo: "Ou nos respeitam, ou o
Triângulo será independente! Depois desse projeto, não tem volta.
Será uma ruptura definitiva", discursou Zé Maia, aplaudido por
representantes da região e vaiado pelos demais participantes do
encontro.
Zé Maia argumentou que o Triângulo já tem que
competir de forma desigual com São Paulo e Goiás na atração de
investimentos, uma vez que não tem a riqueza de seu vizinho do sul e
nem os incentivos fiscais oferecidos por Goiás. Ele disse ainda que
o ganho para a maioria dos municípios beneficiados não vai além de
R$ 10 mil por mês, enquanto o prejuízo para os que perdem é muito
maior. "Se é para ajudar, vamos ajudar de verdade. Vamos escolher os
100 municípios que têm menor ICMS per capita e os outros 783
ajudam. Aí vamos dar não R$ 10 mil, que não faz diferença, mas R$
100 mil para cada um", afirmou o parlamentar.
Deputada destaca diferença entre repasses aos
municípios
A disparidade entre os repasses de ICMS aos
municípios foi o principal argumento explorado pela deputada Ana
Maria Resende (PSDB) para defender a proposta do ICMS Solidário. A
deputada tem sua principal base eleitoral no Norte de Minas, onde
todos os municípios são beneficiados pelo PL 637/07. Ela lembrou que
há município que recebe R$ 2,88 de ICMS per capita,
mensalmente, enquanto há outros que ganham R$ 200 ou R$ 222. "O que
justifica isso? Se encontrarem algum argumento que justifique essa
diferença, sou capaz de mudar minha posição", desafiou a
deputada.
Ana Maria afirmou que o VAF é o critério mais
injusto que existe, apesar de orientar a distribuição de 79,68% do
ICMS repassado aos municípios. O índice mede a atividade econômica
do município. "É injusto porque repassa recursos para quem já é
rico, e não passa para quem é pobre", afirmou a parlamentar. Ela
lembrou que propostas de alteração já tramitaram diversas vezes na
Casa, e nunca prosperaram. Nesse sentido, agradeceu ao presidente da
Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), por ter colocado a
proposta em discussão.
Ela ressaltou que o PL 637/07 é uma sugestão aberta
ao debate e às alterações propostas por todos os participantes do
evento. Elogiou o exemplo do prefeito de Poços de Caldas, Sebastião
Navarro, e do deputado Carlos Mosconi (PSDB), que sugeriram uma
modificação que beneficie as cidades-pólo, sobrecarregadas pela
necessidade de atender pessoas de municípios vizinhos em serviços de
educação e saúde.
Criação de um fundo é proposta como
alternativa
Também com base eleitoral em Uberlândia, uma das
cidades prejudicadas pelo PL 637/07, o deputado Weliton Prado propôs
uma alternativa que resolvesse o impasse entre os municípios que
perdem e os que ganham com o ICMS Solidário. Ele afirmou que deveria
ser criado um "fundo de compensação" com recursos provenientes dos
créditos tributários do governo do Estado, ou seja, dos recursos que
Minas tem a receber e que estão inscritos em dívida ativa. "Poderia
ser destinado 1% desses créditos para o fundo. Para o Estado não
seria nada, mas para os municípios seria muito", argumentou.
O deputado petista disse que a proposta seria
importante para evitar a briga entre os municípios mineiros, já que
a união entre eles seria necessária para lutar por uma revisão do
pacto federativo, a fim de corrigir a concentração de recursos nas
mãos da União. Essa distorção, para o deputado, é agravada pelo fato
de os municípios assumirem atribuições dos Estados e da União. "O
Instituto Brasileiro de Administração dos Municípios (Ibam) estima
que 10% do que as cidades gastam são atribuições de outros entes
federados", afirmou.
Weliton reconheceu, no entanto, que há injustiças
na distribuição de ICMS. Lembrou que Ribeirão das Neves recebe um
repasse total que equivale a um dia dos recursos destinados a Betim.
Por outro lado, ressaltou que Belo Horizonte ganharia R$ 1 milhão a
mais com a aprovação do PL 637/07, apesar de ser a mais beneficiada
por programas federais. "Um milhão não é nada para Belo Horizonte,
mas é muito para Uberlândia", declarou.
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