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Cipe Rio Doce discute impactos da Usina de Baguari em
Valadares
Os impactos ambientais e socioeconômicos da
construção da barragem da Usina Hidrelétrica Baguari, a ser
construída no Rio Doce, em Governador Valadares, vão ser debatidos
nesta segunda-feira (25/6/07), pelos integrantes da Comissão
Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento
Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce). A requerimento da
deputada Elisa Costa, líder do PT, os deputados fazem audiência
pública às 14 horas, na Câmara Municipal de Governador
Valadares.
A usina tem produção prevista de 80,2 megawatts e
investimento de US$ 211,6 milhões, cujo consórcio vencedor do leilão
da Aneel, de dezembro de 2005, composto pela Cemig, Furnas e Baguari
Neoernergia, assinou contrato de concessão em agosto de 2006. De
acordo com o requerimento da deputada Elisa Costa, o Ministério
Público Federal está questionando a legalidade da licença prévia
aprovada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais
(Feam). No entendimento do MPF, o licenciamento deveria ser feito
pelo Ibama, por estar a usina inserida em um curso d'água, que se
estende por mais de um estado (Minas e Espirito Santo), o que coloca
o rio na jurisdição da União.
Ainda segundo informações do requerimento da
deputada, o Ministério Público Federal teria encontrado
irregularidades no levantamento feito pela Feam, tais como a
presença de bioma da Mata Atlântica em área a ser alagada - a Ilha
de Bonaparte. Há ainda a preocupação com a remoção do Reassentamento
Liberdade, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, sem a consulta
prévia ao Incra. O MPF pediu a suspensão inicial das obras até que
sejam feitos estudos de impacto ambiental e social.
Convidados - Foram
convidados: deputados estaduais da Assembléia Legislativa do
Espírito Santo, membros da Cipe-Rio Doce; o prefeito de Governador
Valadares e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce,
José Bonifácio Mourão; o presidente da Câmara Municipal da cidade,
vereador Paulinho Costa; o superintendente do Ibama em Minas,
Roberto Messias Franco; o superintendente do Incra em Minas, Marcos
Helênio; o procurador do Ministério Público Federal em Governador
Valadares, Zilmar Antônio Drumond; o coordenador regional da Agência
Nacional de Águas (ANA), Ney Albert Murtha; o presidente da Feam,
José Cláudio Junqueira Ribeiro; o promotor de Justiça Leonardo
Castro Maia; o secretário executivo do CBH-Rio Doce, Vitor Feitosa;
o presidente do Consórcio UHE Baguari, Luiz Carlos Amarilho; e a
representante da Associação dos Atingidos por Barragem, Liberalina
Gomes Oliveira.
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