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Exploração de eucalipto em Buenópolis pode ser
suspensa
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai propor a interrupção do
plantio de eucalipto no entorno do Parque Estadual da Serra do
Cabral, na região Central do Estado, até que as questões legais que
envolvem a autorização para o empreendimento sejam revistas por
órgãos ambientais. Durante a audiência pública realizada nesta
terça-feira (19/6/07), em Buenópolis, deputados apresentaram
requerimento com esse objetivo, que vai ser votado na próxima
reunião da comissão.
A solicitação é para que as informações colhidas na
audiência pública sejam encaminhadas ao diretor do Instituto
Estadual de Florestas (IEF), Humberto Candeias, e ao secretário de
Estado do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. Também recomendou-se
que as autorizações para funcionamento e exploração florestal dadas
à Fazenda Vitória, responsável pelo empreendimento, não sejam
renovadas até que as denúncias de irregularidades sejam apuradas.
Todas as autorizações vencem em 28 de junho.
Durante a reunião, a promotora de Justiça Luciana
Imaculada de Paula, coordenadora da Promotoria de Defesa dos Rios
das Velhas e Paraopeba, informou que o Ministério Público também
recomendará ao secretário a suspensão da autorização ambiental para
funcionamento da empresa e sua convocação para a licença ambiental.
A decisão do Ministério Público se baseia em laudo do seu corpo
técnico, que apontou ser a localização do empreendimento uma área de
recarga hídrica em topo de morro. "Causa um desconforto a dispensa
de licenciamento pelo IEF", disse ela.
A vistoria do Ministério Público apontou também a
possibilidade de ocorrência de sítios arqueológicos na área da
fazenda. Segundo Luciana de Paula, três promotores públicos estão
atuando no caso, marcado pela "inobservância de normas federais no
processo de autorização", declarou.
Criação
A Fazenda Vitória é uma propriedade de 5.820
hectares em torno do Parque da Serra do Cabral, criado em 2005, mas
ainda não implantado. Os empreendedores conseguiram, junto ao
Sistema Estadual do Meio Ambiente, autorização para monocultura de
eucalipto em três áreas que somam 400 hectares, com a dispensa de
licenciamento ambiental. A alegação de ambientalistas e moradores,
no entanto, é que a monocultura está em topo de morro, em área de
amortecimento do parque. Em função disso, deveriam ser observadas
resoluções do Conama que exigem estudo de impacto ambiental e a
preservação de uma faixa de 10 quilômetros no entorno do parque, até
a elaboração do seu plano de manejo.
Durante o debate em Buenópolis, a arqueóloga
Cristiane Lopes de Machado acrescentou que, em caso de ocorrência de
sítio arqueológico, é preciso realizar pesquisa e levantamentos
antes de implantar o empreendimento. O diretor de licenciamento do
IEF, Osmam Gomes de Araújo, argumentou que a área a ser cultivada é
muito pequena em relação à área total da empresa, e que foi exigido
dos empreendedores a averbação de 20% para reserva legal, além de 50
hectares englobados na área do parque. "O parque ainda não possui
plano de manejo. Logo, não há zona de amortecimento definida. Nesse
caso, o IEF tem poder para resolver a questão", afirmou ele. Araújo
enfatizou que o órgão cumpriu as determinações legais.
Representando os empreendedores, Rodrigo Lima
acrescentou que os 400 hectares utilizados foram autorizados em
função da ausência de vegetação. "São plantas rasteiras e não se
trata de topo de morro, mas de chapada", argumentou. Lima disse
ainda que a área da fazenda está sendo estudada, e as zonas de
nascentes e sítios arqueológicos, mapeados. "Cumprimos tudo que foi
exigido", afirmou ele. A promotora Luciana de Paula lembrou, porém,
que todos os mapeamentos deveriam ser feitos antes do
empreendimento, conforme prevê a legislação. "Em meio ambiente, vale
o princípio da precaução. A certeza da viabilidade do empreendimento
só viria com esses estudos", defendeu. Ela reiterou que o IEF não
poderia arbitrar sobre a questão, desconsiderando as normas
federais.
A superintendente da Associação Mineira de Defesa
do Ambiente (AMDA), Maria Dalci Ricas, acrescentou que o parque foi
criado depois de muita luta, e que a atividade precisaria ser melhor
discutida nas câmaras técnicas do Copam. "Questionamos a autorização
ad referendum (com dispensa do licenciamento ambiental), que
é só para casos de extrema urgência. Nós encontramos um muro de
silêncio no IEF", criticou. Representantes da Polícia Ambiental e
ainda o prefeito José Alves informaram que a fiscalização se baseou
nas licenças concedidas pelo IEF.
Empregos
O assunto é polêmico, uma vez que o empreendimento
chega com promessa de geração de empregos. Buenópolis tem como
principais atividades econômicas a pecuária e a produção de cachaça.
"Em outubro de 2005, quando o parque foi criado, a promessa era de
que o ecoturismo compensaria a perda de renda de quem vivia do
local, coletando sempre-vivas ou cristais. Mas o eucalipto altera a
paisagem, pode assorear nascentes, e degrada o parque", argumentou o
produtor rural Daltro Menezes. Ele questionou a rapidez com que as
licenças foram concedidas, ao passo que sua denúncia sobre
irregularidades ao IEF ficou sem resposta.
O temor de alguns moradores é que o caso abra
precedentes para novas monoculturas na região. Em visita ao parque,
é possível verificar que a descaracterização temida pelos moradores
já ocorreu. Boa parte das terras já está sulcada, ou mesmo
plantada.
Deputados defendem modificação na
legislação
Os deputados presentes na audiência pública
deixaram o local com dúvidas sobre os procedimentos adotados para
autorizar o cultivo de eucalipto na Fazenda Vitória. O deputado
Fábio Avelar (PSC), vice-presidente da comissão, apontou inclusive o
que considera um vácuo na legislação, que permite o fracionamento de
áreas no momento da licença. "Na autorização, deveria constar o que
será feito no restante da área. Vamos discutir isso mais
profundamente", declarou o parlamentar. O deputado Almir Paraca (PT)
também defendeu uma legislação mais sistêmica, que evite a repetição
desses erros. "No caso de Buenópolis, espero que haja um
reposicionamento, contemplando as considerações aqui colocadas",
defendeu.
O deputado João Leite (PSDB) manifestou sua
preocupação com as notícias de que outros empreendimentos, inclusive
de cana-de-açúcar, teriam interesse em se implantar no entorno do
parque. "O Poder Legislativo vai até o povo, e estamos interessados
nesses casos", afirmou. Já Célio Moreira (PSDB) lembrou que o poder
de fiscalizar é uma função do Legislativo.
Aeroporto - O prefeito de
Buenópolis, José Alves, disse que no caso de incêndio no parque, é
difícil o combate, uma vez que o campo de aviação da cidade não é
asfaltado. O município faz limite com o Parque Nacional das
Sempre-Vivas. O deputado Célio Moreira informou que o pedido de
asfaltamento do aeroporto já foi enviado ao governador. Após a
audiência, os deputados visitaram o casarão doado pela prefeitura
para ser a sede do parque.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), vice-presidente; Célio Moreira (PSDB), João
Leite (PSDB) e Almir Paraca (PT); além de autoridades e
representantes citados, fizeram parte da mesa o presidente da Câmara
Municipal de Buenópolis, Adão Santana; o promotor de Justiça de
Buenópolis, José Leonil; o comandante do Grupamento de Meio
Ambiente, sargento José Afreu de Queiroz; gerente administrativo da
Associação Mineira de Silvicultura, Dárcio Calai; e o gerente de
Implantação de Áreas Protegidas do IEF, Silvério Seabra da
Rocha.
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