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Deputado denuncia irregularidades na revitalização da Pampulha
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais discutiu nesta terça-feira
(12/12/06) denúncias sobre o depósito de lama e entulho da Lagoa da
Pampulha no Parque Ecológico Francisco Lins do Rego, localizado na
região, e na mineração Lapa Vermelha, em Confins. O deputado João
Leite (PSDB), um dos autores do requerimento que solicitou a
reunião, denunciou irregularidades no contrato de prestação de
serviço entre a Construtora Andrade Gutierrez e a Prefeitura de Belo
Horizonte (PBH) nas obras de revitalização da lagoa.
"Os investimentos aconteceram somente no entorno. A
lagoa não está sendo revitalizada, pois a questão do aterro
sanitário e da despoluição da água não está sendo tratada", afirmou
João Leite. De acordo com o deputado, o Tribunal de Contas de Minas
Gerais (TCMG) analisou o contrato e considerou irregular o processo
de licitação, que teria privilegiado a Andrade Gutierrez,
considerada a única empresa, entre as concorrentes, capaz de fazer a
revitalização através de drenagem, sucção e decalque. "Nada foi
feito por drenagem. Os entulhos têm sido retirados com a utilização
de caminhões", denunciou João Leite.
O deputado disse ainda que o documento do TCMG
conclui que os responsáveis pelo descumprimento do contrato sejam
multados e que o Ministério Público tome as providências
necessárias, o que também não está ocorrendo. João Leite também
denunciou que o valor estabelecido no contrato da obra era de R$ 70
milhões e já foram gastos mais de R$ 110 milhões. "O problema está
na entrada de detritos através dos afluentes, e até hoje
praticamente nada foi investido nisto", observou o deputado.
O deputado Fábio Avelar (PSC), também autor do
requerimento que solicitou a reunião, lamentou a ausência da maioria
dos convidados, principalmente do prefeito de Confins, cidade que
segundo ele está sendo prejudicada com o depósito de lixo
proveniente da Pampulha. O deputado lembrou que a lagoa já teve
estação de tratamento de água há cerca de 15 anos, mas devido ao
alto grau de poluição, não foi possível continuar com o
tratamento.
A assessora institucional da Associação Mineira de
Defesa do Ambiente (Amda), Elizabete Lino de Oliveira, explicou que
foi encontrada lama da Lagoa da Pampulha dentro da cava da
mineradora Lapa Vermelha. Ela teme que o lençol freático da região
possa ser poluído, já que a mineradora fica próxima a uma área de
preservação ambiental. Sobre a lagoa, ela disse que é o cartão
postal da cidade, e precisa ser tratada com mais atenção.
Para o ambientalista e morador da região da
Pampulha, Décio Chami, faltam políticas públicas para o tratamento
da Lagoa da Pampulha e também transparência sobre os recursos
aplicados. "A única forma de resolver a questão é através desta
Casa" afirmou. Ele propôs a criação de um grupo técnico, que conheça
todo o projeto de revitalização da lagoa para fiscalizar se ele está
sendo implementado, acompanhar o cronograma de trabalho e os
recursos investidos.
Para o deputado João Leite, a melhor forma de
atuação dos deputados seria através da criação de uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI). "Adotando tal medida podemos
requisitar todos os documentos e mostrar à população de Belo
Horizonte a falta de transparência com relação às obras e
investimentos na Lagoa da Pampulha", observou.
Requerimentos solicitam informações
A comissão aprovou ainda cinco requerimentos. Um
deles, do deputado João Leite, solicita que seja enviado ofício à
PBH, com cópia para o Ministério Público do Estado, solicitando
informações a respeito do volume de lama retirado da Lagoa da
Pampulha, do método adotado e do local de deposição da lama, dentro
do Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da
Pampulha (Propam). De acordo com o requerimento, a PBH informou que
cerca de 1,5 milhão de metros cúbicos foram retirados, embora no
processo licitatório tenha sido contratado o montante de 4 milhões
de metros cúbicos.
Outro requerimento, também de autoria do deputado
João Leite, pede o envio de ofício ao Ministério Público,
solicitando informações sobre as medidas tomadas pelo órgão em face
da decisão de 16 de agosto de 2005 do TCMG em que foi julgada
irregular a licitação, e consequentemente o contrato promovido pela
Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e vencido
pela Construtora Andrade Gutierrez para a recuperação da Lagoa da
Pampulha.
Foi aprovado também requerimento do deputado Fábio
Avelar solicitando que seja enviado ofício à Fundação Estadual do
Meio Ambiente (Feam), solicitando informações sobre a existência de
licenciamento ambiental para depositar a lama retirada da Lagoa da
Pampulha, em área cárstica na região de Confins.
Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado
Laudelino Augusto (PT), presidente da comissão, solicita que sejam
enviadas notas taquigráficas da reunião para que todos os
convidados, principalmente aqueles que não compareceram, respondam
aos questionamentos levantados no encontro.
Foi aprovado ainda requerimento de autoria do
deputado Doutor Ronaldo (PDT), pedindo que sejam ouvidos
representantes da União de Associações de Bairros da Zona Sul de
Belo Horizonte, em reunião extraordinária da comissão nesta
quarta-feira (13).
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente; João Leite (PSDB) e Fábio Avelar (PSC).
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