Dos 102 municípios do Vale do Rio Doce, 75 têm lixões

O Seminário Legislativo "Lixo e cidadania - políticas públicas para uma sociedade sustentável" terá sua quinta etapa regional em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, nesta terça-feira (4/10/05). Promovido pela Assembléia de Minas em parceria com 56 entidades, o seminário pretende colher propostas para a elaboração de leis e outras ações parlamentares. Um dos resultados esperados é a formulação de uma política estadual de resíduos sólidos que leve em conta a viabilidade econômica do tratamento do lixo e a inclusão social dos catadores de material reciclável. O evento em Governador Valadares será no Auditório da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale) (Rua Artur Bernardes, 533 - Centro), a partir das 8h30. Não é necessária inscrição prévia.

A realidade dos 102 municípios da região do Rio Doce é preocupante, assim como a de outras regiões do Estado. Do total de cidades, 75 têm lixões (73,52%). Apenas quatro possuem aterro sanitário: Ipatinga, Belo Oriente, Santana do Paraíso e Coronel Fabriciano. Aterros controlados existem em 16 cidades; usinas de compostagem foram instaladas em três e usinas não licenciadas também em três cidades. Em Governador Valadares, a última vistoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) ocorreu em junho, na mesma época em que a Assembléia de Minas promoveu audiência pública para discutir a polêmica situação do aterro sanitário - cujas obras foram iniciadas na administração anterior - e os problemas de destinação do lixo (leia abaixo).

Cidades como Caratinga e Timóteo ainda convivem com a triste realidade dos lixões - cuja erradicação foi determinada em instrução normativa da Feam. Segundo a fundação, os municípios mineiros têm que comprovar o fim dos lixões até 30 de outubro, com a apresentação de relatórios e fotos. Quem não cumprir a determinação da Feam estará sujeito a punições que vão desde advertência até multa que pode chegar a R$ 74 mil. Os prefeitos terão que criar aterros controlados, técnica que reduz os impactos ambientais, mas é inferior ao aterro sanitário. Até meados de setembro, a Feam contabilizava 529 lixões em Minas.

No evento regional serão eleitos seis delegados que terão direito a voz e voto na plenária final, marcada para 21 a 23 de novembro, no Plenário da ALMG, em Belo Horizonte. Os participantes também vão analisar as 275 propostas das Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs) - formadas por representantes das entidades organizadoras. As propostas podem ser acatadas, modificadas ou suprimidas pelos participantes, que também podem formular outras sugestões. Por isso, os participantes devem se informar com antecedência sobre as propostas, que podem ser consultadas no site da ALMG (www.almg.gov.br), clicando na logomarca do seminário. As sugestões aprovadas em cada encontro serão acrescidas ao documento original das CTIs, a ser discutido na plenária final.

Os autores do requerimento que deu origem ao seminário são os deputados Laudelino Augusto (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, e André Quintão (PT). Eles destacam que esse momento de discussão é muito importante, tendo em vista as milhares de pessoas que vivem do lixo - muitas delas crianças. É também a oportunidade de ouvir o que os prefeitos têm a dizer, além de repassar informações aos administradores. Em Governador Valadares, serão coordenadores a deputada Elisa Costa (PT) e os deputados Jayro Lessa (PL), Márcio Passos (PL) e José Henrique (PMDB).

Os deputados foram ao Rio Doce em junho para discutir a interrupção das obras do aterro sanitário, com a volta do funcionamento do lixão no bairro Turmalina, o que fez com que várias famílias, incluindo crianças, voltassem a trabalhar como catadores de lixo. A reunião foi solicitada pela deputada Elisa Costa (PT). Segundo ela, as obras do aterro foram iniciadas pelo ex-prefeito João Domingos Fassarela (PT) e interrompidas pelo atual prefeito, Bonifácio Mourão (PSDB). "O descaso atrapalhou a organização dos recicladores em galpões de coleta seletiva e impediu que o município receba os benefícios do ICMS ecológico, que são de 4 Ufir per capita ao ano pelo aterro, mais 20 Ufir per capita ao ano pela usina de compostagem", disse a deputada, ao solicitar a reunião.

Na reunião, o prefeito Bonifácio Mourão desmentiu categoricamente que as obras de implantação do aterro sanitário do bairro Turmalina tenham sido interrompidas após sua posse em janeiro último. Ele afirmou que o lixo está todo compactado e aterrado e que em julho seria iniciada a nova célula, com financiamento do BDMG. "Esse novo aterro é que está paralisado, porque não foram atendidas ainda as condicionantes da Feam, como a instalação dos queimadores de gás e as lagoas para tratamento do chorume". Segundo Mourão, o prefeito anterior teve três anos para implantar o aterro e não o fez completamente, por isso não considera justo que lhe cobrem a finalização do projeto em apenas cinco meses de mandato.

Quanto à denúncia de que desempregados, inclusive crianças, estariam entrando no aterro para recolher materiais, o prefeito confirmou, apresentando duas razões. Segundo ele, o aterro é aberto e precisaria de uma cerca forte de 5 km de extensão para evitar a entrada de pessoas. Por outro lado, no mês de janeiro a empresa de segurança que vigiava o local rescindiu o contrato, alegando falta de interesse financeiro. "São recolhidas por dia 170 toneladas de lixo na cidade e não temos tempo de compactá-lo, porque as pessoas saltam na frente dos caminhões e das máquinas, arriscando a vida, para separar coisas de valor. Para afastá-los, precisamos da cerca, dos vigilantes, ou de ambos", afirmou o prefeito, esclarecendo que está promovendo nova licitação para segurança.

Outra questão levantada pela deputada Elisa Costa na audiência foi o desestímulo à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva (Ascanavi), que reúne 70 catadores. Eles conseguiam renda de R$ 350 por mês na gestão anterior e agora denunciam que seu rendimento caiu para entre R$ 100 e R$ 180. A razão, apontada pelo prefeito, é que o antecessor teria deixado uma dívida de R$ 4 milhões com a empresa Viasolo, que faz o recolhimento do lixo, e que esta teria interrompido a coleta seletiva e mudado os horários de recolhimento, levando tudo para a compactação. No entanto, Raquel Rodrigues, da Ascanavi, lembrou que, se não fosse o trabalho dos catadores, que retiram o material reciclável, no aterro não caberia mais o lixo.

A deputada Elisa Costa destacou que o grande mérito do prefeito Fassarella ao acabar com o lixão do bairro Turmalina foi desenvolver o protagonismo e a consciência cidadã dos catadores, sua capacidade de defender seus direitos. "Gerar trabalho e renda, isso é o verdadeiro Fome Zero. Eles souberam conquistar a dignidade. Antes não tinham coragem de abraçar a gente, porque se sentiam inferiores. Hoje são pessoas que andam de cabeça erguida", afirmou a deputada.

* 8h30 - credenciamento

* 9 horas - abertura, com o presidente da ALMG, deputado Mauri Torres, ou seu representante; prefeito de Governador Valadares e presidente da Associação dos Municípios do Médio Rio Doce (Ardoce), Bonifácio Mourão; presidente da Câmara Municipal, Júlio César Thebas de Avelar; prefeito de Cantagalo e presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí (Ambas), Roberto de Oliveira Queiroz Costa; prefeito de Ipatinga e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço (AMVA), Sebastião de Barros Quintão; prefeito de Central de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), Ageu Diniz de Oliveira; prefeito de Itabira e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi), João Izael Querino Coelho

* 9h30 - painel "Panorama dos resíduos sólidos" - com Renato Neves de Resende, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); Santelmo Xavier Filho, da Associação Comercial de Minas/Comitê de Meio Ambiente; e Ana Beatriz, da Verde Água

* 10 horas - apresentação da dinâmica do seminário por um técnico da Assembléia de Minas

* 10h15 - atividades dos grupos de trabalho: Grupo I ("Lixo, economia e inclusão social" e "Lixo, educação ambiental e cultura"); Grupo II ("Política de recursos humanos para a área de limpeza urbana" e "Legislação, recursos financeiros e mecanismos de financiamento") e Grupo III ("Lixo, saúde e meio ambiente" e "Lixo, tecnologia e destinação"). Os coordenadores da manhã serão a vice-presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, deputada Elisa Costa; e o vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Jayro Lessa (PL)

* 12 horas - almoço

* 13h30 - continuação das atividades dos grupos de trabalho

* 15h30 - plenária de encerramento, com a apresentação das propostas dos grupos e eleição dos delegados

* 17 horas - encerramento dos trabalho. Os coordenadores da tarde são o presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, deputado Márcio Passos, e o deputado José Henrique, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

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