ALMG realiza novo debate sobre restrições a medicamentos
manipulados
As restrições às farmácias de manipulação contidas
na Consulta Pública 31, de 17 de abril de 2005, da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram debatidas na reunião conjunta
das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (30/8/05). Esse foi o
segundo encontro promovido pelas duas comissões para discutir o
assunto. O primeiro foi no mês de junho, quando foram criticados os
seguintes itens: o que prevê que a farmácia não poderá mais
manipular qualquer medicamento que tenha similar no mercado, a não
ser que seja numa dosagem diferente da que a indústria farmacêutica
oferece; o que só permite a chamada "manipulação magistral de
associações medicamentosas" com a devida justificativa do médico que
fizer a receita e desde que a combinação não seja proibida por lei;
e dois outros itens que vedam a propaganda e a distribuição de
amostras grátis de formulações manipuladas.
Essas críticas foram reafirmadas, nesta
terça-feira, por representantes do setor e defendidas pelo
gerente-geral de Inspeção e Controle de Insumos da Anvisa, Antônio
Carlos da Costa Bezerra. Ele justificou sua ausência em encontro
anterior "por força de uma agenda apertada". Disse ainda que só tem
recebido críticas em relação à consulta pública e que espera
sugestões técnicas para aprimorá-la. "Não houve posição açodada da
Anvisa. Queríamos sim, com a Consulta Pública 31, aprimorar a
legislação", defendeu Bezerra. Essa consulta pretende atualizar a
Resolução 33, de 2000, da Anvisa, que estipula os requisitos mínimos
para a prática de manipulação farmacêutica.
Segundo o Antônio Carlos Bezerra, até o dia 17 de
setembro essa consulta pode ser aperfeiçoada. Depois disso, ele
informou que será marcada uma audiência pública, em Brasília, para
finalizar o assunto. "Não queremos deixar que as farmácias se
transformem em laboratórios de larga escala", afirmou. Para o autor
do requerimento que solicitou a reunião conjunta, deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT), não se trata de condenar a consulta pública e
sim as sugestões de regulamentação da Anvisa. Mesma opinião tem
parlamentares, como Edson Rezende (PT) e Lúcia Pacífico (sem
partido). "Não sou contra a consulta pública. Estou em desacordo com
a Anvisa", disse Lúcia Pacífico. "A consulta pública é um
instrumento importante e democrático", disse Edson Rezende.
Representantes do setor defendem regulamentação da
produção
O objetivo da consulta pública, de regulamentar o
processo de produção dos medicamentos manipulados, foi defendido
pelos representantes do setor, entre eles a conselheira do Conselho
Regional de Farmácia, Ângela do Amaral Caldas. Ela criticou ainda os
requisitos previstos na consulta pública. Segundo Ângela, com a
consulta, se um médico prescrever cinco cápsulas de um medicamento
existente no mercado, mas vendido na caixa com dez cápsulas, a
farmácia não poderá confeccionar somente as cinco cápsulas para o
consumidor.
A representante da Associação dos Farmacêuticos
Magistrais, Vânia Regina de Sá, lembrou que o aprimoramento da
legislação foi uma demanda da categoria, que levou a constituir, em
2004, um grupo técnico para debater o assunto. "Causou-nos surpresa
a proibição de manipulação de alguns medicamentos já que não
debatemos esse assunto no grupo técnico", disse Vânia Regina. "Por
que eu não posso fazer um medicamento com a mesma dose da
indústria?", questionou em relação à determinação de que a farmácia
não poderá mais manipular medicamento de dosagem igual oferecido
pela indústria farmacêutica. Mesma pergunta fez o deputado Carlos
Pimenta (PDT), que acredita que estão tentando criar uma "reserva de
mercado" para as indústrias.
Acesso - Em relação ao
acesso da população aos medicamentos o diretor do Sindicato dos
Farmacêuticos de Minas Gerais, Rilke Novato Públio, informou que 30%
da população brasileira, que representa 60 milhões de pessoas, não
têm acesso aos medicamentos básicos. Informou ainda que menos de 15%
da população consome mais de 50% dos medicamentos consumidos no
País. "Sabemos que existe o interesse econômico das indústrias de
medicamentos; mas temos que levar a discussão para o interesse da
sociedade", opinou Rilke. Esse debate com a sociedade também foi
defendido pela diretora da Secretaria de Vigilância Sanitária de
Minas Gerais, Terezinha Póvoa.
Números - Segundos dados
divulgados pelo diretor da Anvisa, no Brasil, existem 400 indústrias
de remédios. São 6 mil farmácias de manipulação, totalizando 15 mil
farmacêuticos de manipulação. Em Minas Gerais, segundo dados da
Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), existem
1.300 farmácias de manipulação.
Presenças - Deputados Adelmo
Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão de Saúde; Carlos Pimenta
(PDT), vice; Fahim Sawan (PSDB), Edson Rezende (PT) e Elmiro
Nascimento (PFL) e a deputada Lúcia Pacífio (sem partido). Além das
pessoas citadas na matéria, participaram da reunião a presidente da
Associação dos Farmacêuticos Homeopatas, Renata Leite Maciel; a
diretora da Faculdade de Farmácia da UFMG, Jane Maciel Almeida
Baptista; e a diretora da Divisão de Produtos de Interesse à Saúde
do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, Gianne Santana Alves
de Oliveira.
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