ALMG realiza novo debate sobre restrições a medicamentos manipulados

As restrições às farmácias de manipulação contidas na Consulta Pública 31, de 17 de abril de 2005, da Agência Naciona...

30/08/2005 - 00:00
 

ALMG realiza novo debate sobre restrições a medicamentos manipulados

As restrições às farmácias de manipulação contidas na Consulta Pública 31, de 17 de abril de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram debatidas na reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (30/8/05). Esse foi o segundo encontro promovido pelas duas comissões para discutir o assunto. O primeiro foi no mês de junho, quando foram criticados os seguintes itens: o que prevê que a farmácia não poderá mais manipular qualquer medicamento que tenha similar no mercado, a não ser que seja numa dosagem diferente da que a indústria farmacêutica oferece; o que só permite a chamada "manipulação magistral de associações medicamentosas" com a devida justificativa do médico que fizer a receita e desde que a combinação não seja proibida por lei; e dois outros itens que vedam a propaganda e a distribuição de amostras grátis de formulações manipuladas.

Essas críticas foram reafirmadas, nesta terça-feira, por representantes do setor e defendidas pelo gerente-geral de Inspeção e Controle de Insumos da Anvisa, Antônio Carlos da Costa Bezerra. Ele justificou sua ausência em encontro anterior "por força de uma agenda apertada". Disse ainda que só tem recebido críticas em relação à consulta pública e que espera sugestões técnicas para aprimorá-la. "Não houve posição açodada da Anvisa. Queríamos sim, com a Consulta Pública 31, aprimorar a legislação", defendeu Bezerra. Essa consulta pretende atualizar a Resolução 33, de 2000, da Anvisa, que estipula os requisitos mínimos para a prática de manipulação farmacêutica.

Segundo o Antônio Carlos Bezerra, até o dia 17 de setembro essa consulta pode ser aperfeiçoada. Depois disso, ele informou que será marcada uma audiência pública, em Brasília, para finalizar o assunto. "Não queremos deixar que as farmácias se transformem em laboratórios de larga escala", afirmou. Para o autor do requerimento que solicitou a reunião conjunta, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), não se trata de condenar a consulta pública e sim as sugestões de regulamentação da Anvisa. Mesma opinião tem parlamentares, como Edson Rezende (PT) e Lúcia Pacífico (sem partido). "Não sou contra a consulta pública. Estou em desacordo com a Anvisa", disse Lúcia Pacífico. "A consulta pública é um instrumento importante e democrático", disse Edson Rezende.

Representantes do setor defendem regulamentação da produção

O objetivo da consulta pública, de regulamentar o processo de produção dos medicamentos manipulados, foi defendido pelos representantes do setor, entre eles a conselheira do Conselho Regional de Farmácia, Ângela do Amaral Caldas. Ela criticou ainda os requisitos previstos na consulta pública. Segundo Ângela, com a consulta, se um médico prescrever cinco cápsulas de um medicamento existente no mercado, mas vendido na caixa com dez cápsulas, a farmácia não poderá confeccionar somente as cinco cápsulas para o consumidor.

A representante da Associação dos Farmacêuticos Magistrais, Vânia Regina de Sá, lembrou que o aprimoramento da legislação foi uma demanda da categoria, que levou a constituir, em 2004, um grupo técnico para debater o assunto. "Causou-nos surpresa a proibição de manipulação de alguns medicamentos já que não debatemos esse assunto no grupo técnico", disse Vânia Regina. "Por que eu não posso fazer um medicamento com a mesma dose da indústria?", questionou em relação à determinação de que a farmácia não poderá mais manipular medicamento de dosagem igual oferecido pela indústria farmacêutica. Mesma pergunta fez o deputado Carlos Pimenta (PDT), que acredita que estão tentando criar uma "reserva de mercado" para as indústrias.

Acesso - Em relação ao acesso da população aos medicamentos o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais, Rilke Novato Públio, informou que 30% da população brasileira, que representa 60 milhões de pessoas, não têm acesso aos medicamentos básicos. Informou ainda que menos de 15% da população consome mais de 50% dos medicamentos consumidos no País. "Sabemos que existe o interesse econômico das indústrias de medicamentos; mas temos que levar a discussão para o interesse da sociedade", opinou Rilke. Esse debate com a sociedade também foi defendido pela diretora da Secretaria de Vigilância Sanitária de Minas Gerais, Terezinha Póvoa.

Números - Segundos dados divulgados pelo diretor da Anvisa, no Brasil, existem 400 indústrias de remédios. São 6 mil farmácias de manipulação, totalizando 15 mil farmacêuticos de manipulação. Em Minas Gerais, segundo dados da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), existem 1.300 farmácias de manipulação.

Presenças - Deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da Comissão de Saúde; Carlos Pimenta (PDT), vice; Fahim Sawan (PSDB), Edson Rezende (PT) e Elmiro Nascimento (PFL) e a deputada Lúcia Pacífio (sem partido). Além das pessoas citadas na matéria, participaram da reunião a presidente da Associação dos Farmacêuticos Homeopatas, Renata Leite Maciel; a diretora da Faculdade de Farmácia da UFMG, Jane Maciel Almeida Baptista; e a diretora da Divisão de Produtos de Interesse à Saúde do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, Gianne Santana Alves de Oliveira.

 

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