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Relatório da CPI da Mina Capão Xavier será analisado dia
31
O relator da CPI da Mina Capão Xavier, deputado
Domingos Sávio (PSDB), distribuiu, nesta quinta-feira (25/8/05),
para todos os membros da comissão o relatório preliminar. Segundo
ele, o texto está em fase conclusiva, mas os últimos itens -
conclusões e recomendações - foram apenas iniciados. Ele adiantou
que vai propor à Mesa da Assembléia a realização de um fórum técnico
para discutir o aprimoramento dos procedimentos de licenciamento
ambiental no Estado. Pediu, ainda, aos demais parlamentares que
encaminhem sugestões para o relatório final até segunda-feira (29).
A próxima reunião da CPI será na quarta-feira, 31, às 16 horas. O
prazo para encerramento dos trabalhos termina no dia 1º de
setembro.
O relatório final foi estruturado com uma
introdução, que compreende os antecedentes, objetivos e composição
da CPI; o desenvolvimento dos trabalhos; uma análise do
licenciamento ambiental no setor minerário e o empreendimento de
Capão Xavier; as investigações da comissão; conclusões e
recomendações. A CPI realizou 17 reuniões de trabalho, sendo cinco
para discutir e votar proposições da comissão e 12 para ouvir
convidados. É composta pelos deputados Márcio Kangussu (PPS) -
presidente; Biel Rocha (PT) - vice-presidente; Domingos Sávio (PSDB)
- relator; Antônio Júlio (PMDB); Dinis Pinheiro (PSDB) e Leonardo
Moreira (PL).
Deputado pede que tramitação de projeto seja
suspensa
O deputado Antônio Júlio (PMDB) pediu ao presidente
da comissão, deputado Márcio Kangussu (PPS), que faça contato com a
liderança do Governo pedindo que a tramitação do Projeto de Lei (PL)
1.951/04, do governador, seja suspensa até a aprovação do relatório
final da CPI. Na opinião de Antônio Júlio, isso seria importante
para que as sugestões da comissão fossem consideradas na discussão
do projeto de lei, que reestrutura órgãos ambientais do Estado. O
projeto está sendo analisado pelas comissões em 1º turno e o
deputado Márcio Kangussu acatou a sugestão.
A CPI da Mina Capão Xavier foi constituída no dia 3
de março de 2005 para apurar a regularidade dos processos de
licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR
no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos
autos de infração atribuídos àquela mineradora. A comissão foi
criada a requerimento do deputado Antônio Andrade (PMDB) e outros.
Iniciou seus trabalhos no dia 3 de março de 2005, realizou 14
reuniões ordinárias e três extraordinárias, ouviu 21 testemunhas e
fez uma visita técnica às instalações da mineração.
Capão Xavier é um empreendimento da MBR em Nova
Lima que conta com uma reserva de 173 milhões de toneladas de
minério de alto teor de ferro, uma das últimas reservas de alto teor
do Quadrilátero Ferrífero, com previsão de exploração de 22 anos,
com 8 milhões de toneladas/ano, representando 20% da produção da
empresa. Ela entrou em operação no segundo semestre de 2004, depois
que o Tribunal de Justiça derrubou liminar de 1ª instância que
impedia o funcionamento e após várias reuniões da Comissão de Meio
Ambiente com técnicos, Ministério Público e moradores.
Presenças - Deputados
Márcio Kangussu (PPS), presidente; Biel Rocha (PT), vice-presidente;
Domingos Sávio (PSDB), relator; Dimas Fabiano (PP) e Antônio Júlio
(PMDB).
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