Alemg cobra providências para delegacias superlotadas

A Assembléia de Minas vai cobrar do governo do Estado solução para o problema da superlotação nas delegacias de polícia. Durante reunião da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (19/8/2003), foram aprovados dois requerimentos com essa finalidade. Um deles, do deputado Alberto Bejani (PL), vice-presidente da comissão, pede que seja agendada uma visita dos integrantes da comissão ao governador Aécio Neves, para discutir o problema da superlotação. Outro, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente, solicita uma visita da comissão às Delegacias de Tóxicos e de Furtos e Roubos, além do Departamento de Investigações da Polícia Civil, no dia 16 de setembro.

A visita está marcada para essa data porque, segundo o titular da Delegacia de Furtos e Roubos, Marcelo Machado, o governo do Estado prometeu para o dia 15 de setembro o início do remanejamento dos presos condenados que cumprem pena irregularmente nas delegacias. De acordo com Machado, a transferência desses presos vem sendo postergada há dois meses. Era para ter sido iniciada em junho e foi sendo adiada, o que tem provocado tensão entre os presos. "Para pôr fim à greve de fome que os presos fizeram na semana passada, firmamos um pacto e garantimos que a transferência seria iniciada no mês que vem. Eles já avisaram que, se não houver transferência, os 'irmãozinhos' serão sacrificados", disse.

Machado apresentou os números que dão idéia do tamanho da panela de pressão que se tornou a Delegacia de Furtos e Roubos, localizada no Barro Preto. Ao todo são 520 detentos, contingente que não existe em nenhuma penitenciária do Estado, segundo ele. Desse total, 300 já foram julgados e deveriam estar cumprindo pena em penitenciárias. Algumas celas da delegacia, com capacidade para seis pessoas, chegam a abrigar até 48 detentos. Cada um deles tem apenas 26 centímetros quadrados de espaço. "É um verdadeiro caos. Com a superlotação, iniciou-se uma onda de assassinatos cometidos pelos próprios detentos", disse. Segundo Machado, apenas neste ano, 16 detentos foram assassinados pelos colegas de cela na Furtos e Roubos. No ano passado, a delegacia registrou dez homicídios cometidos pelos presos.

Na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, que fica na Gameleira, a situação não é muito diferente. Lá, as sete celas, de 20 metros quadrados cada, abrigam 203 detentos. "Os presos têm que fazer revezamento para dormir", revelou o titular da delegacia, Carlos Alberto Malheiros Fialho. Segundo ele, há um mês, os presos fizeram uma rebelião, que só foi controlada com a promessa de transferência dos condenados para penitenciárias. "Depois disso, as celas têm que ficar trancadas o tempo todo, pois os detentos estão ameaçando fazer como reféns policiais, advogados e promotores", continuou.

Situação do DI - Nem o Departamento de Investigações (DI), cuja carceragem masculina foi desativada após inúmeras denúncias de desrespeito aos direitos humanos, escapa do problema da superlotação. De acordo com o chefe do DI, Eduardo Azevedo Pacheco, uma pequena cela, que deveria servir apenas para triagem dos presos, abriga 83 detentos. Muitos são obrigados a dormir ao relento, no pátio que fica ao lado da cela. Além disso, a carceragem feminina do DI conta com 176 detentas. "Algumas chegam a criar seus filhos lá dentro", revelou. Pacheco informou também que, em todo o Estado, existem 74 mil mandados de prisão a serem cumpridos, e toda semana são expedidos entre 300 e 350 novos mandados.

Diante da gravidade do problema da superlotação, o delegado Eduardo Pacheco mostrou-se cético com a promessa de transferência dos detentos em setembro. "Não acredito que haja tempo suficiente para tirar esses 300 presos da Furtos e Roubos em menos de um mês", disse. Para o delegado de Furtos e Roubos, Marcelo Machado, o problema da superlotação poderia ser amenizado com a criação de vagas nas atuais penitenciárias. Segundo ele, se em cada cela fossem colocados dois presos, o número de vagas no sistema poderia dobrar, o que poderia aliviar a superlotação nas delegacias.

O deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão e autor do requerimento para realização da reunião, também defendeu a ampliação das vagas nas penitenciárias já existentes. "Se é desumano ter 48 presos em uma cela, por que temos uma cela de seis metros quadrados para cada preso na Nelson Hungria?", questionou. Ele também defendeu a melhoria das condições de trabalho dos policiais civis e criticou a responsabilidade da Polícia Civil pela guarda dos presos condenados. "O Estado paga os delegados para trabalharem como carcereiros de luxo", afirmou. O deputado disse ainda que ia encomendar à assessoria da comissão um parecer jurídico e um laudo técnico para constatar as precárias condições de trabalho dos policiais civis que fazem a guarda dos presos.

Ausência - O deputado Alberto Bejani concordou com o presidente da comissão e cobrou do governo do Estado a liberação de mais recursos destinados à segurança pública. Já o deputado Célio Moreira (PL) defendeu o método Apac, que, para ele, é mais eficiente que o atual modelo de recuperação adotado nas penitenciárias mineiras. Todos os deputados lamentaram as ausências do secretário de Estado de Defesa Social, Lúcio Urbano; do subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro; e do chefe de Polícia, Otto Teixeira. Nenhum dos três enviou representante à reunião.

Durante a reunião desta terça (19), os deputados aprovaram ainda um parecer. O Projeto de Lei (PL) 370/2003, do deputado Durval Ângelo (PT), que institui o sistema de número fechado para as unidades prisionais, recebeu parecer favorável da comissão. O objetivo do projeto é evitar a superlotação nas penitenciárias, cadeias e delegacias. Pelo texto original, todos os presos condenados que cumprem pena sob a guarda da Polícia Civil deverão ser removidos para os estabelecimentos prisionais adequados.

Pela redação dada pelo substitutivo n^o 1, apresentado pelo relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado Alberto Bejani, após atingida a capacidade máxima estabelecida por decreto do Poder Executivo, cada unidade prisional só pode receber novos detentos mediante ordem judicial. Além disso, o substitutivo estabelece que, quando o sistema atingir sua capacidade máxima, o Estado tem 180 dias para construir uma nova unidade prisional ou adaptar um imóvel para abrigar os presos excedentes.

Requerimentos - A comissão aprovou ainda nove requerimentos. Um outro requerimento foi rejeitado. Do deputado Leonardo Moreira (PL), o requerimento 1.052/2003 pedia que fosse enviado ofício à Chefia da Polícia Civil para que o delegado Geraldo Magela de Carvalho continuasse sendo o titular da regional de Teófilo Otoni. O deputado Rogério Correia (PT) ponderou que, se o delegado já foi afastado do cargo, não cabe à Assembléia pedir que ele continue exercendo a função.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Alberto Bejani (PL), vice; Rogério Correia (PT), Célio Moreira (PL) e Carlos Pimenta (PDT).

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