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Secretário promete reavaliar situação da Uemg
A busca de alternativas para o ensino público
superior, em parceira com estudantes e representantes do poder
público, está entre as prioridades da Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia. Foi o que afirmou o deputado estadual Bilac
Pinto (PFL), atual secretário da pasta, em reunião da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, desta quarta-feira
(26/03/2003), na Assembléia Legislativa. A comissão reuniu-se para
debater os problemas enfrentados pela Universidade do Estado de
Minas Gerais (Uemg), a pedido da deputada Jô Moraes (PCdoB).
Representantes da universidade, parlamentares e alunos discutiram a
falta de infra-estrutura das escolas e a postura do governo em
relação à questão.
O secretário Bilac Pinto assumiu compromisso com os
alunos e deputados que apóiam a Uemg de lutar para que a
universidade deixe de ser apenas um preceito constitucional e se
torne realidade. Segundo ele, a incorporação do ensino superior à
Secretaria é desejo do governador Aécio Neves, na tentativa de
resgatar a credibilidade da educação em Minas Gerais. "Eu acredito
que através do diálogo, da união e da co-responsabilidade dos
governantes poderemos chegar a uma solução", afirmou.
Apesar do esforço, algumas escolas da Uemg
continuam funcionando em instalações precárias e o curso de
design ainda não iniciou o ano letivo, por falta de espaço
físico. O reitor da Uemg, José Antônio dos Reis, reiterou seu
empenho na busca de um local para a realização das aulas e garantiu
que, apesar do atraso, não haverá prejuízo para os alunos, apenas a
postergação da conclusão do curso.
Absorção das fundações pelo Estado causa polêmica
- Há cerca de
dois anos, o Ministério Público propôs uma ação civil pública para
tratar da real implantação da Uemg, que ainda não foi julgada em 1ª
instância. O promotor de defesa do patrimônio público, Rodrigo
Cançado Anaya Rojas, disse que a eleição do reitor da Uemg, o
credenciamento de fundações de direito privado como Centros
Universitários e a absorção das fundações pelo Estado são os três
objetos da ação civil proposta por ele, que ainda não mereceram a
devida atenção.
O ex-reitor da Uemg, Aluízio Pimenta, chamou a
atenção para a inconstitucionalidade da incorporação de 16
instituições privadas ao Estado. "Isso contribui para o 'comércio'
do ensino superior privado, enquanto várias outras instituições não
recebem o auxílio necessário do governo", disse. Aluízio Pimenta
mostrou indignação ao lembrar de um projeto de lei que tramitou na
Assembléia, em 1998, que garantia a doação, por parte do governo do
Estado, de patrimônios que poderiam ser utilizados para a
viabilização da construção do campus da Uemg em Belo Horizonte,
Diamantina e Campanha. "Com a transição para o governo Itamar, o
projeto foi arquivado e o dinheiro da venda dos patrimônios usado
para pagamento de dívidas do Estado", reclamou o ex-reitor.
Estudantes culpam governantes pelos problemas -
A presidente do Diretório Central dos
Estudantes (DCE/Uemg), Ana Mafra Figueiredo, acusou os governantes
de não cumprirem com sua função de atender aos anseios do povo. "Me
espanta a falta de reconhecimento da sociedade e do governo do
capital intelectual que temos concentrado na Uemg e da necessidade
da sua absorção pelo Estado", disse. "Durante o ano passado, houve
muitas discussões sobre a situação da universidade e algumas ações
propostas, mas, infelizmente, muito pouco foi empreendido", afirmou
o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE/MG), Ramon
Fonseca. De acordo com ele, a principal medida a ser tomada deve ser
garantir o repasse dos 2% do orçamento do Estado destinado à Uemg,
de acordo com a lei 13.688, sancionada em 2000.
Em resposta aos questionamentos dos representantes,
o secretário Bilac Pinto manteve o compromisso de analisar novas
propostas de arrecadação de recursos para financiar o ensino público
no estado, além de reavaliar a questão da incorporação de escolas
privadas pelo Estado. Segundo ele, o empenho dos deputados e a
representatividade dos estudantes confirmam a importância do
trabalho de parceria que deve ser feito.
Debatedores apontam caminhos para reestruturação da
Uemg - A união de esforços entre os três
poderes, os estudantes e o corpo docente da Uemg foi defendida pelos
deputados Domingos Sávio (PSDB), André Quintão (PT) e Jô Moraes (PC
do B) para enfrentar os problemas da Universidade. Além disso, os
deputados também apresentaram propostas para que as ações
estratégicas sejam implementadas efetivamente. O deputado Domingos
Sávio declarou que existe a intenção dos parlamentares de criarem
uma Comissão Especial na Assembléia para discutir o caso da Uemg. Já
o deputado André Quintão apontou o plano Plurianual, que será
analisado pela Casa este ano, como caminho. Segundo ele, o plano
deverá priorizar os setores mais necessitados e refletir os anseios
pertinentes à reestruturação da Universidade. Uma revisão no destino
das verbas do Orçamento do Estado foi a opção apresentada pela
deputada Jô Moraes, que defendeu a elaboração de uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) pelo governador para determinar a
liberação de 2% dos recursos do Estado para a Uemg.
A maior participação dos professores nas discussões
sobre a Uemg foi proposta pela representante do corpo docente,
Mônica Fisher. A educadora também sugeriu que o espaço da Expominas,
na Gameleira, seja utilizado para a construção do Campus da
Universidade em Belo Horizonte. O deputado Adalclever Lopes convidou
a professora para, em oportunidade a ser definida, fazer uma
explanação histórica sobre o problema da educação em Minas para
todos os membros da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia.
A representante dos estudantes da Uemg, Michele
Matos, solicitou ao secretário de Estado da Ciência e Tecnologia,
Bilac Pinto, que o governo realize novo concurso público para o
cargo de professores, em vista de o último ter ocorrido em 1991. Os
professores concursados ministrariam aulas no novo campus da
Universidade. A estudante propôs também que seja realizado um Fórum
de Debates com a participação dos parlamentares, dos professores e
estudantes da Uemg, para que um documento com propostas concretas
seja elaborado.
Presenças - participaram da
reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), Ana Maria (PSDB),
Dalmo Ribeiro Silva (PPB), Leonídio Bouças (PTB), Weliton Prado
(PT), Maria Tereza Lara (PT), Jô Morais (PC do B), Paulo Piau (PFL),
Marília Campos (PT), Maria José Haueisen (PT), André Quintão (PT),
José Henrique (PMDB), Domingos Sávio (PSDB) e Elmiro Nascimento
(PFL).
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