Mauri Torres anuncia que verba não será reajustada
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Mauri Torres (PSDB), anunciou nesta segunda-feira
(03/02/2003) que não haverá reajuste da verba indenizatória dos
deputados. O pronunciamento foi feito no Salão Oficial da
Assembléia. Mauri Torres alegou que não existe vinculação
constitucional entre a verba da Câmara Federal, cujo aumento foi de
71%, e a da Assembléia. Disse também que levou em consideração os
graves problemas econômicos enfrentados pelo Estado. Leia abaixo a
íntegra do pronunciamento:
"A Presidência da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais comunica a seguinte decisão:
1. Considerando que não há vinculação
constitucional entre a verba indenizatória praticada pela Câmara
Federal e as Assembléias Legislativas, sem, portanto, a ocorrência
do chamado 'efeito cascata';
2. Considerando que o Estado de Minas Gerais vive,
hoje, uma das mais graves crises financeiras e fiscais de sua
história;
3. E que, por último, só venceremos os desafios
atuais exercendo o nosso compromisso com a austeridade e o senso de
responsabilidade pública, comunico, como primeira medida da nova
Legislatura, que continuará inalterado o valor da verba
indenizatória na Assembléia Legislativa neste momento, sem a
ocorrência de qualquer reajuste.
4. Assumo a decisão como presidente desta Casa,
convicto de que a medida reflete o desejo da maioria e conta com o
apoio irrestrito e solidário da Mesa Diretora e de cada um dos
deputados estaduais, conscientes dos deveres que temos para com a
sociedade que representamos.
Deputado Mauri Torres
Presidente da Assembléia Legislativa"
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