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Deputados querem informações da Gasmig e sobre
orçamento
Informações sobre orçamento e obras do governo e
esclarecimentos à Gasmig foram solicitados por deputados, em
requerimentos aprovados pelo Plenário da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, nesta terça-feira (30/4/2002). A deputada Elbe Brandão
(PSDB) teve dois requerimentos aprovados: nº 3.071/2002, solicitando
ao Executivo sua manifestação pelo não envio à Casa do demonstrativo
da compatibilidade da programação dos orçamentos; e nº 3.073/2002,
em que solicita ao Executivo o envio do cronograma físico e
financeiro das obras previstas para o ano de 2002.
Gasmig - O Plenário também
aprovou o Requerimento nº 3.103/2002, do deputado Antônio Carlos
Andrada (PSDB), em que solicita ao presidente da Gasmig
esclarecimentos sobre os critérios para a concessão, por aquela
empresa, dos serviços de distribuição de gás combustível pelos
postos de abastecimento.
REQUERIMENTOS APROVADOS
* Do deputado Eduardo Brandão (PL), solicitando a
inclusão, em Ordem do Dia, do Projeto de Lei (PL) 979/2000, do
governador Itamar Franco, que revoga disposição legal sobre o
transporte de preso provisório ou condenado (revoga a competência da
Secretaria de Estado da Justiça e de Direitos Humanos para
transporte de preso provisório ou condenado)
* Do deputado Alberto Bejani (PFL) (ex-Requerimento
nº 2.612/2001), solicitando informações ao DNER (Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem) sobre a composição da Jari (Junta
Administrativa de Recursos de Infrações) e sobre o número de
recursos protocolados a partir de 1º/6/2001. Antes da aprovação
desse requerimento, foi comunicada Decisão da Presidência,
reformando despacho anterior e determinando que o Requerimento nº
2.612/2001 tivesse sua tramitação alterada para requerimento sem
número.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
* Do deputado Agostinho Silveira (PL), solicitando
a inclusão, em Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 72/2001, de sua autoria, que altera a redação dos artigos 39,
61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142 e 143 da Constituição do
Estado, acrescenta dispositivos a seu Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (cria a Polícia Ambiental Militar e
permite que os praças e oficiais lotados em unidades do batalhão de
Polícia Florestal façam opção pela permanência na PMMG ou pela
integração à Polícia Ambiental Militar)
* Do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), solicitando
a inclusão, em Ordem do Dia, do PL 1.774/2001, de sua autoria, que
estrutura os quadros especiais de pessoal da administração pública
estadual autárquica e fundacional das instituições que menciona.
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