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Comissão discutirá proteção a recursos genéticos
nativos
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
aprovou, nesta terça-feira (26/3/2002), cinco requerimentos, dois
deles solicitando a realização de audiências públicas. O primeiro,
da deputada Maria José Haueisen (PT), requer a realização de uma
audiência para discussão e análise do Projeto de Lei (PL)
1.214/2000, do governador, que dispõe sobre o acesso a recursos
genéticos nativos e seus produtos derivados e a proteção ao
conhecimento tradicional a eles associados no território do Estado
de Minas Gerais. Para esta audiência, serão convidados
representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,
Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Fundação
Biodiversitas, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
(Epamig), Associação brasileira da Indústria Farmacêutica
(Abifarma), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
Rede de Tecnologias Alternativas, Escola de Farmácia e Área de
Biologia da UFMG e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A outra
solicitação de audiência pública foi apresentada pelo deputado José
Milton (PL), que solicitou que a reunião ocorresse em Conselheiro
Lafaiete, no próximo dia 5 de abril, para debater a instalação de
antenas de telefonia celular naquele município.
A deputada Maria José Haueisen também apresentou
requerimento solicitando que a Companhia Energética de Minas Gerais
(Cemig) esclareça aplicação de porcentagem de sua receita em
programas de desenvolvimento de fontes alternativas de energia e
incremento à eficiência energética, prevista na legislação federal e
nos termos da comunicação da própria empresa; e que envie cópia do
contrato de concessão na parte em que o documento determina essa
aplicação.
Mineração - Uma visita dos
membros da Comissão à Mineração Rio Verde, em São Sebastião de Águas
Claras, para avaliar os trabalhos adotados pela empresa na
recuperação ambiental do município, foi solicitada pelo deputado
Fábio Avelar (PTB). O deputado também apresentou requerimento que
solicita ao Conselho de Política Ambiental (Copam) a suspensão do
processo de licenciamento da empresa Brumafer, atualmente em curso
no órgão e, ainda, que essa solicitação fosse incluída na próxima
reunião do Copam.
Presenças - Compareceram à
reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais os
deputados José Milton (PL), presidente da Comissão; Fábio Avelar
(PTB) e Maria José Haueisen (PT).
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