Instalada a 1ª sessão da 14ª Legislatura

Com a presença de autoridades civis e militares, deputados reeleitos e deputados recém-empossados, foi instalada na noite de quarta-feira (17-02-99) a 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Assembléia Legislativa. A solenidade foi presidida pelo deputado Anderson Adauto (PMDB), presidente da Assembléia, que falou em seu discurso sobre o momento atual, referindo-se à "tempestade econômica que nos atinge, que coincide com a crise política, a qual, por sua vez, confirma-nos a necessidade de repensar o próprio pacto federativo que une a Nação brasileira".

Anderson Adauto lembrou que a nova Legislatura será um tempo de muito trabalho, e que o esforço de cada membro do Legislativo será imperativo. "Contamos com a valiosa e incondicional colaboração de todos - independentemente da filiação partidária - para poder levar adiante a missão. A hora é para que juntemos nossas forças, tendo em conta o objetivo maior de bem servir aos mineiros e aos brasileiros", afirmou o presidente.

Referindo-se à atitude do governador Itamar Franco em decretar a moratória, o deputado lembrou que o ato não foi gesto impensado nem constituiu objetivo de promoção política fundamentado na polêmica. "O caos financeiro em que estamos mergulhados é indiscutível, e a escassez de recursos levou o Chefe do Executivo mineiro a fazer uma opção: entre cumprir acordo anteriormente firmado para a dívida mobiliária ou dar prioridade à folha do funcionalismo e a essenciais despesas de custeio, preferiu não deixar à míngua os servidores."

Concluindo seu discurso, o presidente da Assembléia conclamou também os servidores da Casa, os profissionais de imprensa e a sociedade mineira "a participarem desse novo momento, que, apesar de ser de preocupação, deve ser, também, para os mineiros, de justificado orgulho.

Mensagem - Em mensagem enviada ao Legislativo, lida pelo secretário da Casa Civil, Henrique Hargreaves, o governador Itamar Franco acentua que encontrou o Estado "praticamente demolido, com o acúmulo da dívida pública, a arrecadação em declínio crescente e as empresas acossadas pela recessão", e diz que essa situação "acarreta a angústia e o desânimo e provoca a violência". O governador explica que a moratória foi decidida depois de ter proposto, por intermédio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria do Estado, negociações com a União, e que a medida visou impedir a destruição da ordem pública, "em conseqüência da previsível desobediência civil, contra a qual nada pode a força do Estado".

A mensagem ressalta, ainda, que os contratos firmados entre o governo passado e o Banco Central constituem uma "clara violação do pacto federativo", devido à imposição unilateral de seus termos. Itamar Franco criticou a "racionalidade técnica" que tem servido aos interesses privados, principalmente no comando das finanças públicas, e que substituiu a razão política. A mensagem destaca, também, a necessidade de se cortar despesas, com vistas ao saneamento das contas públicas, e conclama o Legislativo e o Judiciário a adotarem medidas equivalentes às que estão sendo tomadas pelo Executivo..

Mesa - Compuseram a mesa da reunião solene, além do presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto, o secretário de Estado da Casa Civil e de Comunicação Social, Henrique Hargreaves, representando o governador Itamar Franco; o 1º-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco Assis Figueiredo; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Marcos Santana; o procurador-geral de Justiça do Estado, Epaminondas Fulgêncio; o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Manoel Costa; o vice-reitor da UFMG, José Antônio dos Reis e o 2°-secretário da Assembléia, deputado Gil Pereira.

---

Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 031-2907715