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Confira os encaminhamentos e as recomendações ao governo sugeridos pelos parlamentares no ciclo anterior.
Documento destaca atuação da Assembleia em 2021 visando a retomada do desenvolvimento social e econômico de Minas.
Ação de fiscalização e controle dos atos do governo. Secretários e outras autoridades do Executivo prestam contas de sua atuação à ALMG, a cada seis meses.
:: 1º ciclo: 28/6 a 2/7
:: 2º ciclo: 29/11 a 13/12
O Assembleia Fiscaliza é um processo de prestação de contas instituído em Minas Gerais, em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer semestralmente a reuniões das comissões da Assembleia para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.
Neste sentido, em 2021, serão realizados dois ciclos de reuniões do Assembleia Fiscaliza, dando continuidade aos esforços de fiscalização das políticas públicas oferecidas à população de Minas Gerais pelo parlamento mineiro.
O primeiro ciclo foi realizado entre 28 de junho e 2 de julho de 2021. Já o segundo ciclo de reuniões do Assembleia Fiscaliza de 2021 acontece entre os dias 29 de novembro e 10 de dezembro, conforme programação.
Nessas reuniões de fiscalização, as autoridades convocadas prestarão informações referentes à gestão das suas áreas até 31 de outubro de 2021.
Criado pela Emenda Constitucional 99, de 12/3/19, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, de 24/4/19 (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões do Assembleia Fiscaliza.
No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado nº 103, de 20/12/2019 alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.
A Assembleia tem três funções constitucionais: representar a população, legislar e fiscalizar a gestão do Estado.
O comparecimento de autoridades no Legislativo fortalecem o papel das comissões e o protagonismo dos deputados, propiciando uma melhor entrega de resultados para a população, conforme previsto no Direcionamento Estratégico da ALMG.
Os parlamentares atuam de forma propositiva, por meio da apresentação de recomendações ao Executivo sobre a execução das políticas públicas estaduais.
Os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado deverão comparecer semestralmente a Assembleia, no âmbito das comissões, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos.
Numa etapa preparatória, as comissões da ALMG poderão deliberar sobre temas a serem enfatizados nas apresentações dos gestores do Executivo, observando as atribuições das secretarias e órgãos e as competências das comissões. Uma vez escolhidos, os temas enfatizados serão comunicados às autoridades estaduais.
Os gestores disponibilizarão previamente relatórios de gestão e sumários de suas exposições, que serão compartilhados com os deputados antes de cada reunião e disponibilizados para a população aqui na página do evento.
Nas reuniões, as autoridades estaduais têm um tempo inicial para sua exposição. Depois, os deputados que se inscrevem para seus questionamentos, sendo a palavra devolvida aos gestores para as devidas respostas. Na sequência, cabem, ainda, comentários dos parlamentares às respostas formuladas.
Em virtude da pandemia, a dinâmica das reuniões passou por ajustes provisórios para garantir a segurança e a participação, ainda que a distância, dos parlamentares.
O Assembleia Fiscaliza resulta na apresentação de recomendações das Comissões ao Poder Executivo, sob a forma de requerimentos (com pedidos de informações ou de providências), que integrarão o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia encaminha essas recomendações ao governo.
Confira as recomendações apresentadas pelos parlamentares e enviadas ao governo como resultado do Assembleia Fiscaliza 2021.
Assembleia Fiscaliza 2021- 29/11 a 13/12
Serão realizadas 12 reuniões, com o seguinte cronograma:
Segunda-feira (29/11/21), às 9 horas - Secretaria da Fazenda (SEF)
Local: Auditório José Alencar
Reunião conjunta:
Assista à reunião
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Comissão Extraordinária das Privatizações
Terça-feira (30/11/21), às 9 horas - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
Local: Auditório José AlencarComissão: Agropecuária e Agroindústria
Comissão convidada: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quarta-feira (1º/12/21), às 9 horas - Secretaria de Estado de Educação (SEE)
Local: Auditório José Alencar
Comissão: Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão convidada: Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Quinta-feira (2/12/21), às 9 horas - Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) - Corpo de Bombeiros e Polícia Militar
Local: Auditório José Alencar
9h – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
11h – Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
Comissão: Segurança Pública
Comissões convidadas:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Direitos Humanos
Sexta-feira (3/12/21), às 9 horas - Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese)
Local: Auditório José Alencar
Reunião conjunta:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Assista à reunião
Segunda-feira (6/12/21), às 9 horas - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Local: Auditório José Alencar
Comissão: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissões convidadas:
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Comissão de Minas e Energia
Comissão Extraordinária Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Terça-feira (7/12/21), às 9 horas - Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)- Polícia Civil e Sejusp
Local: Auditório José Alencar
9h – Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
11h – Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Comissão: Segurança Pública
Comissões convidadas:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Direitos Humanos
Quinta-feira (9/12/21), às 9 horas – Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) - Cemig
Local: Auditório José Alencar
Reunião conjunta:
Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Minas e Energia
Comissão Extraordinária das Privatizações
Quinta-feira (9/12/21), às 14 horas - Secretaria de Cultura e Turismo (Secult)
Local: Auditório José Alencar
Reunião conjunta:
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Comissão de Cultura
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Sexta-feira (10/12/21), às 9 horas - Secretaria de Saúde (SES)
Local: Auditório José Alencar
Comissão: Saúde
Comissão convidada:
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sexta-feira (10/12/21), às 14 horas - Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Governo (Segov)
Local: Auditório José Alencar
Reunião conjunta:
Comissão de Redação
Comissão de Administração Pública
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Participação Popular
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segunda-feira (13/12/21), às 9 horas - Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra)
Local: Auditório José Alencar
Reunião conjunta:
Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Comissão de Transporte, Comunição e Obras Públicas
Documento destaca atuação da Assembleia em 2021 visando a retomada do desenvolvimento social e econômico de Minas.
ALMG segue atuando em favor da retomada econômica, sem esquecer os que mais sofrem com a crise agravada pela pandemia.
Secretários responderam questões dos parlamentares sobre essa proposta e outros temas, como recursos do Fundeb.
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10/12/2021 18:20
Já representantes da área de planejamento do governo ressaltaram a regularização de pagamentos aos servidores e aos municípios.
10/12/2021 12:00
Apesar de o estado garantir o investimento mínimo constitucional em saúde em dois mil e 21, deputados cobram mais medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19.
09/12/2021 17:00
Os deputados também cobraram medidas para melhorar a sinalização em roteiros turísticos e o tombamento estadual da Serra do Curral, na Grande Beagá.
Consulte aqui, em breve, os documentos referentes ao Assembleia Fiscaliza 2021 - 2º ciclo:
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