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Assembleia Fiscaliza 2021 - 1º Ciclo (28/6 a 2/7) Assembleia Fiscaliza 2021 - 1º Ciclo (28/6 a 2/7)

Confira os encaminhamentos e as recomendações ao governo sugeridos pelos parlamentares no ciclo anterior.

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Assembleia Fiscaliza 2021
Início: 28/06/2021 Término: 13/12/2021

Ação de fiscalização e controle dos atos do governo. Secretários e outras autoridades do Executivo prestam contas de sua atuação à ALMG, a cada seis meses.

:: 1º ciclo: 28/6 a 2/7
:: 2º ciclo: 29/11 a 13/12

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1º Ciclo - 28/6 a 2/7


O que é

O Assembleia Fiscaliza é um processo de prestação de contas instituído em Minas Gerais, em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer a reuniões das comissões da Assembleia para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.

Dando continuidade aos esforços de fiscalização das políticas públicas oferecidas à população de Minas Gerais, as reuniões do Assembleia Fiscaliza serão realizadas de 28 de junho a 2 de julho de 2021.

Por meio de convocação, gestores das secretarias e de órgãos de Governo prestarão esclarecimentos sobre a gestão de suas pastas.

Serão destaques em 2021:

  • As ações adotadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 e para a mitigação de seus impactos;
  • O planejamento estruturado para a retomada das atividades rotineiras.

 

Normas relacionadas

O Assembleia Fiscaliza foi criado pela Emenda Constitucional 99, de 12/3/19, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, de 24/4/19 (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões do Assembleia Fiscaliza.

No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado nº 103, de 20/12/2019 alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.

Aprimoramento da função de fiscalização

A Assembleia tem três funções constitucionais: representar a população, legislar e fiscalizar a gestão do Estado.

O comparecimento de autoridades no Legislativo fortalece o papel das comissões e o protagonismo dos deputados, propiciando uma melhor entrega de resultados para a população, conforme previsto pelas prioridades institucionais do Direcionamento Estratégico da ALMG, biênio 2019-2021.

Os parlamentares atuam de forma propositiva, por meio da apresentação de recomendações ao Executivo sobre a execução das políticas públicas estaduais.

Como é na prática

Os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado deverão comparecer semestralmente a Assembleia, no âmbito das comissões, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no semestre anterior.

Numa etapa preparatória, as comissões poderão deliberar sobre temas a serem enfatizados nas apresentações dos gestores do Executivo, observando as atribuições das secretarias e órgãos e as competências das comissões. Os temas enfatizados serão comunicados às autoridades estaduais.

Os gestores disponibilizarão previamente relatórios de gestão e sumários de suas exposições, que serão compartilhados com os deputados antes de cada reunião.

Nas reuniões, as autoridades estaduais têm 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua exposição. Depois, os deputados que se inscreverem têm cinco minutos para seus questionamentos, tendo os gestores cinco minutos para responder cada uma delas.

Em virtude da pandemia, a dinâmica das reuniões passou por ajustes provisórios para garantir a segurança e a participação, ainda que à distância, dos parlamentares.

 

Resultados

O Assembleia Fiscaliza resulta na apresentação de recomendações das Comissões ao Poder Executivo, sob a forma de requerimentos (com pedidos de informações ou de providências), que integrarão o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia encaminha essas recomendações ao governo.

Confira as recomendações apresentadas pelos parlamentares e enviadas ao governo como resultado do Assembleia Fiscaliza 2020.

Assembleia Fiscaliza 2021- 28/6 a 2/7  

Serão realizadas 10 reuniões, com o seguinte cronograma:

Segunda-feira (28/6/21), às 9 horas - Secretaria de Saúde (SES)

Comissão: Saúde
Comissão convidada
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo

Local: Auditório José de Alencar

Segunda-feira (28/6/21), às 14 horas - Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Comissão: Segurança Pública
14h - Polícia Militar
15h - Polícia Civil
16h - Corpo de Bombeiros Militar
17h - Sejusp

Comissões convidadas:
Defesa dos Direitos da Mulher
Direitos Humanos

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo

Local: Auditório José de Alencar

Terça-feira (29/6/21), às 9 horas - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Comissão: Agropecuária e Agroindústria  
Comissão convidada:
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo

Local: Auditório José de Alencar

Terça-feira (29/6/21), às 14 horas - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Comissão: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
Comissões convidadas:
Agropecuária e Agroindústria 
Minas e Energia
Extraordinária das Energias Renováveis e Recursos Hídricos 

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo

Local: Auditório José de Alencar

Quarta-feira (30/6/21), às 9 horas - Secretaria de Educação (SEE)

Comissão: Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão convidada:
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência  

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo   

Local: Auditório José de Alencar 

Quarta-feira (30/6/21), às 14 horas - Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese)

Reunião conjunta:
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (presidência)
Defesa dos Direitos da Mulher
Direitos Humanos 
Esporte, Lazer e Juventude
Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo

Local: Auditório José de Alencar 

Quinta-feira (1º/7/21), às 9 horas - Secretaria de Cultura e Turismo (Secult)

Reunião conjunta: 
Cultura (presidência)
Desenvolvimento Econômico
Extraordinária de Turismo e Gastronomia

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo

Local: Auditório José de Alencar

Quinta-feira (1º/7/21), às 14 horas - Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Cemig

Reunião conjunta:
Desenvolvimento Econômico (presidência)
Assuntos Municipais e Regionalização 
Educação, Ciência e Tecnologia 
Minas e Energia 
Extraordinária das Energia Renováveis e Recursos Hídricos 
Extraordinária das Privatizações 

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo

Local: Auditório José de Alencar

Sexta-feira (2/7/2021), 9 horas - Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra)

Reunião conjunta:
Assuntos Municipais e Regionalização 
Transporte, Comunicação e Obras Públicas (presidência)

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo 

Local: Auditório José de Alencar

Sexta-feira (2/7/2021), 14 horas - Secretaria de Fazenda (SEF), Secretaria de Governo (Segov) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)  

Reunião conjunta:
Fiscalização Financeira e Orçamentária (presidência)
Administração Pública 
Constituição e Justiça
Desenvolvimento Econômico 
Defesa do Consumidor e do Contribuinte 
Participação Popular
Redação
Extraordinária das Privatizações 

Acesse a pauta e acompanhe ao vivo

Local: Auditório José de Alencar




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Assembleia Fiscaliza - Famílias de baixa renda vão receber R$ 600 de auxílio emergencial em agosto

A confirmação foi dada aos deputados pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. O "Força Família" faz faz parte de um projeto da ALMG, que visa diminuir as dificuldades causadas pela pandemia.

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30/06/2021 13:44

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Consulte, a seguir, os seguintes documentos referentes ao Assembleia Fiscaliza 2021 - 1º ciclo:

  • Apesentações que os secretários de estado fizeram durante as reuniões aos parlamentares, a respeito dos trabalhos de suas respectivas pastas.
  • Relatórios de gestão que os órgãos de estado encaminharam aos deputados antes das reuniões informando sobre as ações realizadas.
  • Relatórios síntese: reúne as principais temáticas discutidas pelas comissões da ALMG com os secretários e dirigentes do Poder Executivo, os compromissos assumidos por essas autoridades e os desdobramentos na atuação parlamentar, operacionalizados em requerimentos (pedidos de informações ou de providências).
  • Relatório de Reunião – Compromissos e Encaminhamentos: reúnem as principais temáticas discutidas pelas comissões com os secretários e dirigentes do Poder Executivo, os compromissos assumidos por essas autoridades e os desdobramentos na atuação parlamentar, operacionalizados em requerimentos (pedidos de informações ou de providências).

Relatório Síntese - Principais recomendações ao governo

Secretaria de Estado de Saúde (SES)

Secretaria de Estado de Justica e Seguranca Pública (Sejusp)

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Secretaria de Estado de Educação (SEE)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra)

Consulte, por reunião, os 154 requerimentos aprovados pelos parlamentares no Assembleia Fiscaliza 2021, sendo:

  • 3 para a realização de audiência pública
  • 1 para envio de manifestação de apoio
  • 80 com pedido de informação a órgão ou entidade Estadual
  • 1 com pedido de informação a órgão ou entidade privada
  • 68 com pedido de providências a órgão ou entidade da Administração Pública Estadual
  • 1 com pedido de providências para órgão ou entidade da Administração Pública Federal

Secretaria de Saúde (SES) - segunda-feira (28/6/21), às 9 horas

Requerimentos parlamentares aprovados

Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) - segunda-feira (28/6/21), às 14 horas

Requerimentos parlamentares aprovados

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) - terça-feira (29/6/21), às 9 horas 

Requerimentos parlamentares aprovados

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - terça-feira (29/6/21), às 14 horas

Requerimentos parlamentares aprovados

Secretaria de Educação (SEE) - quarta-feira (30/6/21), às 9 horas 

Requerimentos parlamentares aprovados

Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) - quarta-feira (30/6/21), às 14 horas

Requerimentos parlamentares aprovados

Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) - quinta-feira (1º/7/21), às 9 horas

Requerimentos parlamentares aprovados

Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Cemig - quinta-feira (1º/7/21), às 14 horas 

Requerimentos parlamentares aprovados

Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) - sexta-feira (2/7/2021), 9 horas 

Requerimentos parlamentares aprovados