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Assembleia Fiscaliza 2021 - 1º Ciclo (28/6 a 2/7) Assembleia Fiscaliza 2021 - 1º Ciclo (28/6 a 2/7)

Confira os encaminhamentos e as recomendações ao governo sugeridos pelos parlamentares no ciclo anterior.

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Assembleia Fiscaliza 2021
Início: 28/06/2021 Término: 13/12/2021

Ação de fiscalização e controle dos atos do governo. Secretários e outras autoridades do Executivo prestam contas de sua atuação à ALMG, a cada seis meses.

:: 1º ciclo: 28/6 a 2/7
:: 2º ciclo: 29/11 a 13/12

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2º Ciclo - 29/11 a 13/12


O que é

O Assembleia Fiscaliza é um processo de prestação de contas instituído em Minas Gerais, em que secretários de Estado e dirigentes de entidades da administração direta e indireta devem comparecer semestralmente a reuniões das comissões da Assembleia para fornecer informações sobre a gestão de suas respectivas áreas.

Neste sentido, em 2021, serão realizados dois ciclos de reuniões do Assembleia Fiscaliza, dando continuidade aos esforços de fiscalização das políticas públicas oferecidas à população de Minas Gerais pelo parlamento mineiro.

O primeiro ciclo foi realizado entre 28 de junho e 2 de julho de 2021. Já o segundo ciclo de reuniões do Assembleia Fiscaliza de 2021 acontece entre os dias 29 de novembro e 10 de dezembro, conforme programação.

Nessas reuniões de fiscalização, as autoridades convocadas prestarão informações referentes à gestão das suas áreas até 31 de outubro de 2021.

Normas relacionadas

Criado pela Emenda Constitucional 99, de 12/3/19, seguida da Deliberação da Mesa 2.705, de 24/4/19 (e suas modificações), que disciplinou o comparecimento das autoridades estaduais e a organização das reuniões do Assembleia Fiscaliza.

No final de 2019, a Emenda à Constituição do Estado nº 103, de 20/12/2019 alterou a periodicidade de comparecimento das autoridades do Poder Executivo de quadrimestral para semestral.

Aprimoramento da função de fiscalização

A Assembleia tem três funções constitucionais: representar a população, legislar e fiscalizar a gestão do Estado.

O comparecimento de autoridades no Legislativo fortalecem o papel das comissões e o protagonismo dos deputados, propiciando uma melhor entrega de resultados para a população, conforme previsto no Direcionamento Estratégico da ALMG.

Os parlamentares atuam de forma propositiva, por meio da apresentação de recomendações ao Executivo sobre a execução das políticas públicas estaduais.

Como é na prática

Os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado deverão comparecer semestralmente a Assembleia, no âmbito das comissões, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos.

Numa etapa preparatória, as comissões da ALMG poderão deliberar sobre temas a serem enfatizados nas apresentações dos gestores do Executivo, observando as atribuições das secretarias e órgãos e as competências das comissões. Uma vez escolhidos, os temas enfatizados serão comunicados às autoridades estaduais.

Os gestores disponibilizarão previamente relatórios de gestão e sumários de suas exposições, que serão compartilhados com os deputados antes de cada reunião e disponibilizados para a população aqui na página do evento.

Nas reuniões, as autoridades estaduais têm um tempo inicial para sua exposição. Depois, os deputados que se inscrevem para seus questionamentos, sendo a palavra devolvida aos gestores para as devidas respostas. Na sequência, cabem, ainda, comentários dos parlamentares às respostas formuladas.

Em virtude da pandemia, a dinâmica das reuniões passou por ajustes provisórios para garantir a segurança e a participação, ainda que a distância, dos parlamentares.

Resultados

O Assembleia Fiscaliza resulta na apresentação de recomendações das Comissões ao Poder Executivo, sob a forma de requerimentos (com pedidos de informações ou de providências), que integrarão o relatório de cada reunião de fiscalização. A Mesa da Assembleia encaminha essas recomendações ao governo.

Confira as recomendações apresentadas pelos parlamentares e enviadas ao governo como resultado do Assembleia Fiscaliza 2021.

Assembleia Fiscaliza 2021- 29/11 a 13/12  

Serão realizadas 12 reuniões, com o seguinte cronograma:

Segunda-feira (29/11/21), às 9 horas - Secretaria da Fazenda (SEF)

Local: Auditório José Alencar

Reunião conjunta:
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Comissão Extraordinária das Privatizações 

Assista à reunião

Terça-feira (30/11/21), às 9 horas - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Local: Auditório José Alencar

Comissão: Agropecuária e Agroindústria

Comissão convidada: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Assista à reunião

Quarta-feira (1º/12/21), às 9 horas - Secretaria de Estado de Educação (SEE)

Local: Auditório José Alencar 

Comissão: Educação, Ciência e Tecnologia

Comissão convidada: Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Assista à reunião

Quinta-feira (2/12/21), às 9 horas - Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) - Corpo de Bombeiros e Polícia Militar

Local: Auditório José Alencar

9h – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)

11h – Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)

Comissão: Segurança Pública

Comissões convidadas:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Direitos Humanos

Assista à reunião

Sexta-feira (3/12/21), às 9 horas - Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese)

Local: Auditório José Alencar

Reunião conjunta:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Assista à reunião

Segunda-feira (6/12/21), às 9 horas - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Local: Auditório José Alencar

Comissão: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissões convidadas:
Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Comissão de Minas e Energia
Comissão Extraordinária Energias Renováveis e Recursos Hídricos

Assista à reunião

Terça-feira (7/12/21), às 9 horas - Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)- Polícia Civil e Sejusp

Local: Auditório José Alencar

9h – Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)

11h – Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Comissão: Segurança Pública

Comissões convidadas:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Direitos Humanos

Assista à reunião

Quinta-feira (9/12/21), às 9 horas – Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) - Cemig

Local: Auditório José Alencar

Reunião conjunta:
Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Minas e Energia
Comissão Extraordinária das Privatizações

Assista à reunião

Quinta-feira (9/12/21), às 14 horas - Secretaria de Cultura e Turismo (Secult)

Local: Auditório José Alencar

Reunião conjunta:
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Comissão de Cultura
Comissão de Desenvolvimento Econômico

Assista à reunião

Sexta-feira (10/12/21), às 9 horas - Secretaria de Saúde (SES)

Local: Auditório José Alencar

Comissão: Saúde

Comissão convidada:
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Assista à reunião

Sexta-feira (10/12/21), às 14 horas - Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria de Governo (Segov)

Local: Auditório José Alencar

Reunião conjunta:
Comissão de Redação
Comissão de Administração Pública
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Participação Popular
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Assista à reunião

Segunda-feira (13/12/21), às 9 horas - Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra)

Local: Auditório José Alencar

Reunião conjunta:
Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras 
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Comissão de Transporte, Comunição e Obras Públicas

Assista à reunião




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Consulte aqui, em breve, os documentos referentes ao Assembleia Fiscaliza 2021 - 2º ciclo:

  • Apresentações que os secretários de estado fizeram durante as reuniões aos parlamentares, a respeito dos trabalhos de suas respectivas pastas.
  • Relatórios de gestão que os órgãos de estado encaminharam aos deputados antes das reuniões informando sobre as ações realizadas.
  • Relatórios síntese: reúne as principais temáticas discutidas pelas comissões da ALMG com os secretários e dirigentes do Poder Executivo, os compromissos assumidos por essas autoridades e os desdobramentos na atuação parlamentar, operacionalizados em requerimentos (pedidos de informações ou de providências).
  • Relatório de Reunião - compromissos e encaminhamentos: reúnem as principais temáticas discutidas pelas comissões com os secretários e dirigentes do Poder Executivo, os compromissos assumidos por essas autoridades e os desdobramentos na atuação parlamentar, operacionalizados em requerimentos (pedidos de informações ou de providências).

Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra)

Secretaria de Governo (Segov)

Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag)

Secretaria de Saúde (SES)

Secretaria de Cultura e Turismo (Secult)

Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad)

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)

Secretaria de Estado de Educação (SEE)

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)